Alteração do Plano Diretor Municipal de Resende, entre outros,
com vista à transposição das normas do Plano de Ordenamento das Albufeiras da Régua e do Carrapatelo
Manuel Joaquim Garcez Trindade, Presidente da Câmara Municipal de Resende, torna público, que a Câmara Municipal de Resende, na sua reunião ordinária de 3 de agosto de 2016, deliberou proceder a uma alteração do Plano Diretor Municipal de Resende, por um período de 6 meses, entre outros, com vista à transposição das normas do Plano de Ordenamento das Albufeiras da Régua e do Carrapatelo, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 78.º da Lei 31/2014, de 30 de maio (Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo).
A Câmara Municipal de Resende deliberou ainda, estabelecer um período de participação preventiva para a formulação de sugestões e para a apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas, no âmbito do presente processo de alteração, por um prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil seguinte à data da publicação do presente Aviso no Diário da República. Durante este prazo os interessados poderão participar por escrito, através do correio eletrónico geral@cm-resende.pt, por via postal ou por entrega pessoal na Divisão Administrativa e de Gestão Territorial, dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal de Resende, Avenida Rebelo Moniz, 4660-412 Resende (sob a referência em epígrafe). Os interessados poderão igualmente consultar os elementos disponíveis na página da Internet da Câmara Municipal de Resende (www.cm-resende.pt), bem como solicitar esclarecimentos na Divisão Administrativa e de Gestão Territorial, sita no Edifício dos Paços do Concelho, Avenida Rebelo Moniz, 4660-412 Resende, entre as 9h00 e as 12h30 e entre as 13h30 e as 17h00, ou pelo correio eletrónico anteriormente identificado.
O presente aviso será publicado na comunicação social, na página da internet da Câmara Municipal de Resende e na Plataforma Colaborativa de Gestão Territorial (www.dgterritorio.pt), bem como afixado nos locais de estilo.
5 de agosto de 2016. - O Presidente da Câmara, Dr. M. Garcez
Trindade.
610062502
MUNICÍPIO DE RIO MAIOR
