Nomeia o licenciado Agostinho Gonçalves Alves da Santa para o cargo de inspector-geral da Educação.

Despacho 1451/2011

1 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei 21 3/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a orgânica do Ministério da Educação, na redacção dada pelo Decreto-Lei 208/2009, de 2 de Setembro, e no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto Regulamentar 81-B/2007, de 31 de Julho, que aprovou a orgânica da Inspecção-Geral da Educação, e ao abrigo do n.º 1 do artigo 18.º e dos n.os 1, 4 e 5 do artigo 19.º da Lei 2/20004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeado, em comissão de serviço, no cargo de inspector-geral da Educação o licenciado Agostinho Gonçalves Alves da Santa, cujo currículo académico e profissional, anexo ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo de aptidão, competência técnica, experiência e formação profissional adequadas ao exercício do cargo.

2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, e 64-A/2008, de 31 de Dezembro, o ora nomeado fica autorizado a optar pelo vencimento ou retribuição base

da sua categoria de origem.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Janeiro de 2011.

10 de Janeiro de 2011. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - A Ministra da Educação, Maria Isabel Girão de Melo Veiga Vilar.

Nota curricular

Agostinho Gonçalves Alves da Santa, nascido em 5 de Janeiro de 1957, na freguesia e concelho de Vila Pouca de Aguiar, distrito de Vila Real.

Habilitações académicas:

Curso do Magistério Primário;

Licenciatura em Direito.

Experiência profissional:

Professor do 1.º ciclo do ensino básico, durante seis anos;

Inspector da carreira técnica superior de inspecção da educação, do quadro da Inspecção-Geral da Educação (IGE), durante 25 anos;

Coordenador da área de atendimento e provedoria da Delegação Regional do Norte

da IGE;

Coordenador da área de acção disciplinar e assessoria jurídica da mesma Delegação;

Cooperação com países de língua oficial portuguesa - acompanhamento e orientação de um grupo de inspectores angolanos em «experiência em actividade inspectiva»;

Integração do novo pessoal inspectivo - formação de novos inspectores;

Orientador da prática inspectiva de um grupo de inspectores estagiários;

Vogal efectivo (substituto legal do presidente) de júri do concurso interno de admissão a estágio para ingresso na carreira técnica superior de inspecção da educação;

Vogal efectivo (substituto legal do presidente) de júri de estágio de ingresso de

inspectores;

Membro integrante de vários grupos de trabalho;

Formador em diversos módulos de formação em matéria educativa e jurídica;

Auto-avaliação segundo o modelo CAF da Inspecção-Geral da Educação;

Mandatário designado do Estado em acções administrativas nos tribunais

administrativos e fiscais.

Outras actividades relevantes:

Aspirante a oficial de cavalaria/polícia do Exército, entre Setembro de 1979 e

Dezembro de 1980;

Membro do Conselho de Opinião da Câmara Municipal do Peso da Régua, de 1995 a

2001;

Presidente da Assembleia Municipal do Peso da Régua, em dois mandatos, de 2001 a

2009;

Membro do Conselho Municipal da Educação;

Membro do Conselho Municipal de Segurança;

Membro da Assembleia da Comunidade Urbana do Douro;

Membro da Assembleia da Comunidade Intermunicipal do Douro (CIM Douro);

Membro da Assembleia Distrital de Vila Real;

Membro da Comissão Executiva das Comemorações dos 250 Anos da Região

Demarcada do Douro;

Autor de dois livros de poesia;

Redactor e coordenador do boletim O Alto Douro Cultural;

Autor de múltiplos artigos publicados em jornais e revistas;

Conferencista em diversas conferências de temáticas educativas, jurídicas, sociais e

culturais.

204206105

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2009-09-02 - Decreto-Lei 208/2009 - Ministério da Educação

  Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 213/2006, de 27 de Outubro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação.