Moreira de Azevedo.
2 - O presente despacho produz efeitos em 31 de Dezembro de 2010.10 de Janeiro de 2011. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - A Ministra da Educação, Maria Isabel Girão de Melo Veiga Vilar.
204206065
Despacho 1450/2011, de 18 de Janeiro
- Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Educação
- Fonte: Diário da República n.º 12/2011, Série II de 2011-01-18.
- Data: 2011-01-18
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Sumário
Exonera o mestre José Maria de Pinho Moreira de Azevedo do cargo de inspector-geral da Educação.
Texto do documento
1 - Ao abrigo do disposto na alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15
de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, no n.º 3 do
artigo 10.º do Decreto-Lei 213/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a orgânica
do Ministério da Educação, na redacção dada pelo Decreto-Lei 208/2009, de 2 de
Setembro, e no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto Regulamentar 81-B//2007, de 31 de
Julho, que aprovou a orgânica da Inspecção-Geral da Educação, é exonerado, a seu
pedido, do cargo de inspector-geral da Educação o mestre José Maria de Pinho
Anexos
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Ligações deste documento
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-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
-
2006-10-27 -
Decreto-Lei
213/2006 -
Ministério da Educação
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação.
-
2009-09-02 -
Decreto-Lei
208/2009 -
Ministério da Educação
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 213/2006, de 27 de Outubro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação.
Aviso
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