Publica a listagem das transferências efectuadas por diversos organismos do Ministério da Educação, no 2.º Semestre de 2009.

Declaração 14/2011

Em cumprimento do determinado na Lei 26/94, de 19 de Agosto, publicação das transferências efectuadas pelos organismos do Ministério da Educação no 2.º semestre

de 2009:

(mapa - Lei 26/94, de 19 de Agosto - 2.º semestre de 2009)

Gabinete de Gestão Financeira

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Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular

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Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação

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Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo

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Direcção Regional de Educação do Centro

Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo Contratos de associação, contratos simples, contratos de patrocínio, contratos de

desenvolvimento e contratos programa

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Estabelecimentos de ensino especial

Contratos de cooperação ao abrigo da Portaria 1102/97, de 3 de Novembro

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Contratos de cooperação ao abrigo da Portaria 1102/97, de 3 de Novembro, conjugada com a Portaria 776/99, de 30 de Agosto

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Acção social escolar

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Direcção Regional de Educação do Norte

Contratos de associação

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Contratos de desenvolvimento

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Contratos de cooperação colégios

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Contratos de cooperação colégios IPSS

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Colégios de cooperação CERCIS

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Contratos simples

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Contratos patrocínio

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Direcção Regional de Educação do Alentejo

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Direcção Regional de Educação do Algarve

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31 de Março de 2010. - O Secretário-Geral, João da Silva Batista.

204142756

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1994-08-19 - Lei 26/94 - Assembleia da República

  Regulamenta a obrigatoriedade de publicitação dos benefícios concedidos pela Administração Pública a particulares.

• 1997-11-03 - Portaria 1102/97 - Ministério da Educação

  Garante as condições de educação para os alunos que frequentam as associações e cooperativas de ensino especial.

• 1999-08-30 - Portaria 776/99 - Ministérios da Educação e do Trabalho e da Solidariedade

  Determina que os estabelecimentos das instituições particulares de solidariedade social que desenvolvam actividades de educação especial através da prestação de um ou mais serviços enunciados nas alíneas a) e b) do n.º 1 da Portaria 1102/97, de 3 de Novembro fiquem sujeitos ao disposto no mesmo diploma, bem como na Portaria n.º 145/99, de 26 de Fevereiro.