Nomeia o licenciado Adélio Torres Neiva da Cruz, como chefe do Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Informação da República Portuguesa, Júlio Alberto Carneiro Pereira.

Despacho 1369/2011

Com fundamento artigo 19.º, n.º 2, da Lei 30/84, de 5 de Setembro, na redacção introduzida pela Lei Orgânica 4/2004, de 6 de Novembro, e no artigo 6.º, n.º 1, e 7.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio chefe do meu Gabinete o licenciado Adélio Torres Neiva da Cruz, com efeitos a 1 de Dezembro de 2010.

1 de Dezembro de 2010. - O Secretário-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa, Júlio Alberto Carneiro Pereira.

312011

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1984-09-05 - Lei 30/84 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa, que estabelece as bases gerais do Sistema de Informações da República Portuguesa.

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.

• 2004-11-06 - Lei Orgânica 4/2004 - Assembleia da República

  Altera a Lei Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa, aprovada pela Lei n.º 30/84, de 5 de Setembro, e procede à sua republicação.