Decreto-lei 28220, de 24 de Novembro
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 274/1937, Série I de 1937-11-24.
- Data: 1937-11-24
- Secções desta página::
Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/281667.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
1962-01-17 -
Decreto-Lei
44156 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Introduz alterações nas tabelas dos grupos A e C da contribuição industrial, aprovadas, respectivamente, pelos Decretos nºs 18270, de 1 de Maio de 1930, e 18222, de 19 de Abril de 1930.
-
1972-12-20 -
ACÓRDÃO
DD13 -
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Respeitante ao recurso para o tribunal pleno com o n.º 63757, em que é recorrente a Hidroeléctrica do Cávado, S. A. R. L., e recorrida a Câmara Municipal de Terras de Bouro.
-
1972-12-20 -
Acórdão
-
Supremo Tribunal de Justiça
Respeitante ao recurso para o tribunal pleno com o n.º 63757, em que é recorrente a Hidroeléctrica do Cávado, S. A. R. L., e recorrida a Câmara Municipal de Terras de Bouro
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/281667/decreto-lei-28220-de-24-de-novembro