Nomeia, para o cargo de vogal do conselho de administração do Centro Hospitalar do Oeste Norte, o mestre Miguel Jorge Figueiredo Carpinteiro.

Despacho 1323/2011

1 - Considerando a renúncia do vogal do conselho de administração do Centro Hospitalar Oeste Norte, licenciado Alberto Alexandre Filipe Farinha, nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 4 do artigo 5.º, no n.º 1 do artigo 8.º e no artigo 35.º do Decreto-Lei 188/2003, de 20 de Agosto, no n.º 1 do artigo 15.º do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei 71/2007, de 27 de Março, alterado pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e de harmonia com o estabelecido no artigo 4.º do Decreto-Lei 284/99, de 26 de Julho, e da Portaria 83/2009, de 22 de Janeiro, nomeio, para o cargo de vogal do conselho de administração do Centro Hospitalar do Oeste Norte, o mestre Miguel Jorge Figueiredo Carpinteiro, cujo perfil e aptidão para o desempenho do cargo são evidenciados na sinopse curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

2 - O presente despacho produz efeitos em 1 de Dezembro de 2010, sendo a nomeação válida para o período restante do mandato em curso dos actuais membros

do conselho de administração.

5 de Janeiro de 2011. - A Ministra da Saúde, Ana Maria Teodoro Jorge.

Resumo curricular

1 - Identificação:

Miguel Jorge de Figueiredo Carpinteiro

Nascimento: 13 de Abril de 1968.

Estado Civil: casado.

Morada: Rua do Dr. António Patrício Gouveia, 23, 3.º, A, 2780 Oeiras.

Telefone: 918637079 e 9641926 09

2 - Formação académica:

Bacharelato em Gestão Hoteleira (Universidade Internacional), 1995; 13 valores;

Licenciatura em Gestão Turística e Hoteleira (Universidade Internacional), 1998; 14

valores;

Curso de especialização em Administração Hospitalar (Universidade Nova de Lisboa -Escola Nacional de Saúde Pública), 2001; 14 valores;

Mestrado em Gestão (Universidade Lusíada), 2002; 18 valores.

3 - Formação complementar:

Especialização em comércio internacional (2002);

Estágio de administração hospitalar no Hospital de São José (2001);

Seminário de alta direcção no Instituto Nacional de Administração em 2005 (40 horas);

Programa de alta direcção de instituições de saúde (PADIS), em 2006, na AESE.

4 - Experiência profissional:

Consultor-assessor da DINASTRATE - Dinamização Estratégica de Empresas

(19972001);

Consultor-assessor dos Serviços Sociais/Ministério da Saúde (1998-2000);

Administrador hospitalar no Hospital de São Bernardo, S. A. - Setúbal (2001-2003);

Administrador hospitalar no Hospital de Santa Maria, E. P. E. (2003-2010)

(actualmente).

5 - Grupos De Trabalho/Comissões:

Grupo de trabalho para a 3.ª revisão e actualização do plano de contabilidade analítica dos hospitais coordenado pelo Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde

(2004);

Grupo de trabalho para a empresarialização do Hospital de Santa Maria (alteração do estatuto jurídico de sector público administrativo para entidade pública empresarial)

(2005-2006);

Grupo de trabalho para a criação do Centro Hospitalar Lisboa Norte (fusão do Hospital de Santa Maria e do Hospital Pulido Valente) (2007-2008);

Comité de auditoria (2006-2010).

6 - Principais funções desempenhadas recentemente:

Responsável pela contabilidade analítica do Hospital de Santa Maria (2003-2005);

Responsável pelo Gabinete de Planeamento e Controlo de Gestão (2005-2009);

Coordenação da elaboração e execução do contrato-programa (2005-2010);

Responsável pela elaboração e execução do orçamento de proveitos (2005-2010);

Coordenação do processo de contratualização interna com os serviços clínicos

(2005-2010);

Participação na elaboração do plano estratégico do Hospital de Santa Maria

(2005-2006);

Administrador de área do serviço de imuno-hemoterapia (2006-2008);

Administrador de área do serviço de patologia clínica (2006-2010);

Responsável pela gestão de exames realizados no exterior (2007-2010);

Director do serviço de gestão hospitalar (2007-2010);

Adjunto do conselho de administração para a coordenação dos centros de

responsabilidade (2010).

204176744

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-07-26 - Decreto-Lei 284/99 - Ministério da Saúde

  Estabelece o regime aplicável aos centros hospitalares e grupos de hospitais do Serviço Nacional de Saúde.

• 2003-08-20 - Decreto-Lei 188/2003 - Ministério da Saúde

  Regulamenta os artigos 9º e 11º do regime jurídico da gestão hospitalar, aprovado pela Lei nº 27/2002, de 8 de Novembro, estabelecendo a estrutura orgânica das instituições hospitalares públicas, a composição, as competências e o funcionamento dos órgãos de administração, apoio técnico, fiscalização e consulta, bem como os modelos de financiamento e de avaliação da actividade daqueles estabelecimentos.

• 2007-03-27 - Decreto-Lei 71/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova o novo estatuto do gestor público.

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.