Decreto 16736, de 16 de Abril
- Corpo emitente: Ministério do Interior - Direcção Geral de Saúde - Repartição de Saúde
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 85/1929, Série I de 1929-04-16.
- Data: 1929-04-16
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Sumário
Torna obrigatória a desratização dos navios portugueses de seis em seis meses.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/281569.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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2011-01-11 -
Decreto-Lei
8/2011 -
Ministério da Saúde
Aprova e publica em anexo os valores devidos pelo pagamento de actos das autoridades de saúde e de serviços prestados por outros profissionais de saúde pública.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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