Nomeia a Dr.ª Maria Fernanda da Tripa Carretas, como Juíza de Paz do Julgado de Paz do Seixal, a Dr.ª Maria Judite Costa Dias Matias, como Juíza de Paz do Julgado de Paz de Lisboa e o Dr. António dos Santos Carreiro, como Juiz de Paz do Julgado de Paz de Palmela/Setúbal.

Declaração 1/2011

O Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz deliberou, em 9 de Dezembro de 2010, as seguintes nomeações de Juízes de Paz por um triénio:

Deliberação 47/2010 - Dr.ª Maria Fernanda da Tripa Carretas, nomeada Juíza de Paz do Julgado de Paz do Seixal, por um triénio, a partir do que no momento desta deliberação ocorre, conforme requereu, nos termos do artigo 25.º, n.º 1 da Lei 78/2001, de 13.07. Sem necessidade de nova posse, porque continua no mesmo

Julgado de Paz.

Dr.ª Maria Judite Costa Dias Matias, nomeada Juíza de Paz do Julgado de Paz de Lisboa, por um triénio, a partir do que no momento desta deliberação ocorre, conforme requereu, nos termos do artigo 25.º, n.º 1 da Lei 78/2001, de 13.07. Sem necessidade de nova posse, porque continua no mesmo Julgado de Paz.

Dr. António dos Santos Carreiro, nomeado Juiz de Paz do Julgado de Paz de Palmela/Setúbal, por um triénio, a partir do que no momento desta deliberação ocorre, conforme requereu, nos termos do artigo 25.º, n.º 1 da Lei 78/2001, de 13.07. Sem necessidade de nova posse, porque continua no mesmo Julgado de Paz.

Lisboa, 22 de Dezembro de 2010. - O Presidente, J. O. Cardona Ferreira, juiz

conselheiro.

204113936

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2001-07-13 - Lei 78/2001 - Assembleia da República

  Regula a organização, competência e funcionamento dos Julgados de Paz e a tramitação dos processos da sua competência.