constantes do quadro seguinte:
(ver documento original)
Lisboa, 15 de Dezembro de 2010. - A Vice-Presidente, Edite Azenha.204105877
Aviso 27658/2010, de 30 de Dezembro
- Corpo emitente: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho, I. P.
- Fonte: Diário da República n.º 252/2010, Série II de 2010-12-30.
- Data: 2010-12-30
- Secções desta página::
Sumário
Torna público que, no ano de 2011, os valores da taxa de certificação a cobrar no acto de certificação pela Comissão Vitivinícola do Algarve, são os constantes do quadro anexo.
Texto do documento
Em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 119/97, de 15
de Maio, torna-se público que, no ano de 2011, os valores da Taxa de Certificação a
cobrar no acto de certificação pela Comissão Vitivinícola Regional do Algarve, são os
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/12/30/plain-281362.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/281362.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-05-15 -
Decreto-Lei
119/97 -
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Aprova o regime das taxas incidentes sobre os vinhos e produtos vínicos, produzidos no território nacional, ou noutros países e aqui comercializados.
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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