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Aviso 27659/2010, de 30 de Dezembro

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Sumário

Torna público que, no ano de 2011, os valores da Taxa de Certificação a cobrar pela Comissão Vitivinícola Regional de Trás-os-Montes são os constantes do quadro anexo.

Texto do documento

Aviso 27659/2010

Em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto Lei 119/97, de 15 de Maio, torna-se público que, no ano de 2011, os valores da Taxa de Certificação a cobrar pela Comissão Vitivinícola Regional de Trás-os-Montes são os constantes do

quadro seguinte:

(ver documento original)

Lisboa, 15 de Dezembro de 2010. - A Vice-Presidente, Edite Azenha.

204105341

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/12/30/plain-281356.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/281356.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1997-05-15 - Decreto-Lei 119/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Aprova o regime das taxas incidentes sobre os vinhos e produtos vínicos, produzidos no território nacional, ou noutros países e aqui comercializados.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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