Nomeia o licenciado Luís Miguel Fonseca do Nascimento para o cargo de Director Regional do Centro do Instituto Português da Juventude, I. P.,

Despacho 19315/2010

Nos termos do disposto no artigo 2.º da Portaria 662-J/2007, de 31 de Maio, conjugado com o artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio para o exercício do cargo de Director Regional do Centro do Instituto Português da Juventude, I. P., na sequência de concurso e da proposta do júri, o licenciado Luís Miguel Fonseca do Nascimento, do mapa de pessoal da Câmara Municipal do Fundão.

Em anexo nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado.

Lisboa, 6 de Dezembro de 2010. - A Presidente, Helena Maria Guimarães

Sousa Alves.

Nota curricular

Dados Biográficos:

Nome: Luís Miguel Fonseca do Nascimento

Data de nascimento: 19 de Agosto de 1969

Naturalidade: Covilhã

Nacionalidade: Portuguesa

Morada: Rua Cidade de Castelo Branco, Lote C-4, 1.º Esq., 6230-287, Fundão

Habilitações Académicas:

Licenciatura em Comunicação Social na Universidade da Beira Interior, concluída no

ano lectivo de 1993-1994;

Master em Estudos Europeus e Direitos Humanos na Universidade Pontifícia de Salamanca, concluído no ano lectivo de 1995-1996;

VII Curso de Especialização em Assuntos Culturais no Âmbito das Autarquias (pós-graduação), ministrado em conjunto pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra e pelo CEFA - Centro de Estudos e Formação Autárquica, concluído em

Dezembro de 2006;

FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, ministrado pelo INA - Instituto Nacional de Administração, concluído em Dezembro de 2006 CADAP - Curso de alta Direcção em Administração Pública, ministrado pelo INA - Instituto Nacional de Administração, concluído em Dezembro de 2008 Mestrado em Politica Cultural Autárquica, na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, concluído em 25 de Novembro de 2009.

Síntese da Actividade Profissional:

Técnico Superior na Câmara Municipal de Idanha-a-Nova, em 1994-1995;

Técnico de Desenvolvimento Local na Egitânia - Associação de Desenvolvimento de

Terras da Idanha, em 1996-1997;

Técnico Superior na Câmara Municipal de Idanha-a-Nova, em 1997-1998;

Assessor na Câmara Municipal do Fundão, em 1998;

Secretário de Apoio Pessoal do Presidente da Câmara Municipal do Fundão, com funções de Coordenador do Gabinete Sociocultural da Câmara Municipal do Fundão

em 1998-1999;

Técnico Superior Estagiário na Câmara Municipal do Fundão em 1999-2000;

Técnico Superior na Câmara Municipal do Fundão, 2000-2005;

Delegado Regional de Castelo Branco do Instituto Português da Juventude,

2005-2007;

Presidente do Conselho Fiscal das Associações dos Cybercentros de Castelo Branco e Covilhã, em representação da FDTI - Fundação para a Divulgação das Tecnologias da

Informação - desde 2006;

Director Regional do Centro do Instituto Português da Juventude, I. P., desde 2007;

Vice-Provedor da Santa Casa da Misericórdia do Fundão, desde Março 2009.

Actividade Autárquica:

Membro da Assembleia Municipal da Covilhã entre 1995 e 2001;

Vereador da Câmara Municipal da Covilhã entre 2001 e 2009;

Membro da Assembleia Municipal da Covilhã, mandato 2009-2013.

Outras Actividades:

Membro do Senado da Universidade da Beira Interior, em representação dos estudantes da unidade científico-pedagógica das Ciências Sociais e Humanas da

Universidade da Beira Interior, 1993-1994;

Membro do Conselho Directivo, em representação dos Estudantes, da Unidade Científico-Pedagógica das Ciências Sociais e Humanas da Universidade da Beira

Interior, 1993-1994.

Fundador do Núcleo de Estudantes de Comunicação Social da Universidade da Beira Interior - UBIMEDIA, tendo exercido, nesse ano lectivo, as funções de

vice-presidente, 1992-1993;

Fundador do Jornal Universitário - Beira Interior, com funções de director-adjunto

entre Outubro de 1993 e Junho de 1994;

Membro da Direcção do Núcleo da Covilhã da Liga dos Combatentes, 1992-1993;

Membro da Assembleia de Revisão Estatutária, por proposta dos estudantes, do Instituto Politécnico de Castelo Branco, 2008-2009;

Presidente da Assembleia Geral do Grupo Recreativo Vitória de Santo António -

Covilhã, 1995-2002;

Membro do Conselho Geral Transitório da Escola Nuno Alvares de Castelo Branco,

em 2008 - 2009;

Membro do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas Afonso de Paiva em Castelo

Branco desde 2009;

Membro do Conselho Geral da Escola Frei Heitor Pinto da Covilhã, em 2010;

Membro do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas da Área Urbana da Guarda,

2010-2011.

204096895

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2007-05-31 - Portaria 662-J/2007 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova os Estatutos do Instituto Português da Juventude, I. P. (IPJ, I. P.), publicados em anexo.