Despacho 14722/2016, de 6 de Dezembro
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Corpo emitente:
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho
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Fonte: Diário da República n.º 233/2016, Série II de 2016-12-06.
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Data:
2016-12-06
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Designa para exercer funções de secretariado ao dirigente máximo da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, assistente técnico João Augusto Saraiva Ferreira Gomes
Despacho 14722/2016
1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que a republicou, designo para o exercício de funções de secretariado ao dirigente máximo da DireçãoGeral do Emprego e das Relações de Trabalho, o assistente técnico João Augusto Saraiva Ferreira Gomes.
2 - O presente despacho produz efeitos a 12 de outubro de 2016. 24 de novembro de 2016. - O SubdiretorGeral, Fernando Catarino José.
210053228
SAÚDE
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2813179.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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