Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 18 de outubro de 2016, precedido de pareceres favoráveis do trabalhador e do respetivo serviço de origem, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria de assistente operacional de Hugo Miguel Marcelino Pereira, no mapa de pessoal da Biblioteca Nacional de Portugal, ao abrigo do disposto no artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, tendo sido celebrado contrato trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de novembro de 2016, mantendo o posicionamento remuneratório detido na situação jurídicofuncional de origem, ou seja, entre a 2.ª e 3.ª posição remuneratória da carreira de assistente operacional e entre os níveis 2 e 3 da Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro.
22 de novembro de 2016. - A DiretoraGeral, Maria Inês Cordeiro. 210050952
