Aviso (extrato) 15204/2016, de 5 de Dezembro
-
Corpo emitente:
Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
-
Fonte: Diário da República n.º 232/2016, Série II de 2016-12-05.
-
Data:
2016-12-05
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 5 de outubro de 2015, com a trabalhadora Sara Henriques de Anunciada, para o preenchimento de um posto de trabalho da categoria de Enfermeiro, da carreira especial de enfermagem, do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P./ACES Lisboa Central
Aviso (extrato) n.º 15204/2016
Em cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal
aberto por aviso 2619/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 38 de 22 de fevereiro de 2013, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 5 de outubro de 2015, com a trabalhadora Sara Henriques de Anunciada, para o preenchimento de um posto de trabalho da categoria de Enfermeiro, da carreira especial de enfermagem, do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P./ACES Lisboa Central, com a remuneração base definida nos termos do Decreto-Lei 122/2010, de 11 de novembro, correspondente a 1.201,48€.
Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, anexo da Lei 35/2014 de 20/6, o júri para o período experimental terá a seguinte composição:
Presidente:
Rogério Paulo Antunes Borges Dinis, Enfermeiro da ARS de Lisboa e Vale do Tejo/ACES Lisboa Central 1.º Vogal Efetivo:
Carla Maria Ferreira Guerreiro da Silva Mendes, Enfermeira da ARS de Lisboa e Vale do Tejo/ACES Lisboa Central 2.º Vogal Efetivo:
Maria Manuela Gonçalves de Brito, Enfermeira da ARS de Lisboa e Vale do Tejo/ACES Lisboa Central 1.º Vogal Suplente:
Pedro Manuel de Sousa Nunes Branco, Enfermeiro da ARS de Lisboa e Vale do Tejo/ACES Lisboa Central 2.º Vogal Suplente:
Maria Fátima Abrantes Marim, Enfermeira da ARS de Lisboa e Vale do Tejo/ACES Lisboa Central O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem duração de 90 dias, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º do Decreto Lei 248/2009, de 22 de setembro.
28 de setembro de 2016. - O Vogal do Conselho Diretivo, Nuno
Venade.
210048458
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2811711.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2009-09-22 -
Decreto-Lei
248/2009 -
Ministério da Saúde
Estabelece o regime da carreira especial de enfermagem, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional, aplicando-se aos enfermeiros cuja relação jurídica de emprego público seja constituída por contrato de trabalho em funções públicas.
-
2010-11-11 -
Decreto-Lei
122/2010 -
Ministério da Saúde
Estabelece o número de posições remuneratórias das categorias da carreira especial de enfermagem, identifica os respectivos níveis da tabela remuneratória única e procede à primeira alteração do Decreto-Lei n.º 247/2009, de 22 de Setembro, e do Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de Setembro (relativos, respectivamente, aos regimes da carreira de enfermagem nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, e da carreira especial de enfermagem, a cujos profissionais se aplica o contrato de trabalho e (...)
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2811711/aviso-extrato-15204-2016-de-5-de-dezembro