Lista de antiguidade do pessoal docente relativa a 31 de agosto de 2016

Aviso 15197/2016

Nos termos do estabelecido no n.º 1, do Artigo 132.º do ECD e dos Artigos 93.º e 95.º do Decreto Lei 100/99, de 31 de março, redação fixada pela Lei 117/99, de 11 de agosto, faz-se público que se encontra afixada, no hall deste Estabelecimento de Ensino, a lista de antiguidade de pessoal docente deste Agrupamento, relativa a 31 de agosto de 2016. O prazo de reclamação para o dirigente máximo do serviço é de 30 dias

a contar da data da publicação deste aviso.

22 de novembro de 2016. - O Diretor, Jorge Manuel Crucho Antunes. 210050166

Agrupamento de Escolas de Redondo

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-03-31 - Decreto-Lei 100/99 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.

• 1999-08-11 - Lei 117/99 - Assembleia da República

  Altera, por apreciação parlamentar, o Decreto-Lei nº 100/99, de 31 de Março, que estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.