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Despacho 14618/2016, de 5 de Dezembro

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Sumário

Exoneração do licenciado Carlos Humberto Pereira Ribeiro

Texto do documento

Despacho 14618/2016

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, das funções de Adjunto do meu Gabinete, o licenciado Carlos Humberto Pereira Ribeiro, para as quais foi designado pelo meu Despacho 2781/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 38, de 24 de fevereiro de 2016.

2 - O presente despacho produz efeitos na data da assinatura. 3 - Publique-se no Diário da República. 25 de novembro de 2016. - O Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças, Ricardo Emanuel Martins Mourinho Félix. 210053163

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2811641.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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