O Decreto-Lei 88/2006, de 23 de Maio, inscreve-se nas políticas que tendem a promover o aumento das aptidões e qualificações dos portugueses, dignificar o ensino e potenciar a criação de novas oportunidades, impulsionando o crescimento sociocultural e económico do País, ao possibilitar uma oferta de recursos humanos qualificados
geradores de uma maior competitividade.
Considerando a necessidade de conciliar a vertente do conhecimento, através do ensino e da formação, com a componente da inserção profissional qualificada, os cursos de especialização tecnológica (CET) visam criar novas oportunidades eformação ao longo da vida;
Considerando que a decisão de criação e entrada em funcionamento de um CET num estabelecimento de ensino público, particular ou cooperativo com autonomia ou paralelismo pedagógico que ministre cursos de nível secundário de educação é da competência do Ministro da Educação, nos termos do artigo 34.º do referido diploma;Considerando, ainda, que nos termos do artigo 42.º do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de Maio, o pedido foi instruído e analisado pela Agência Nacional para a Qualificação, I. P., a qual, no âmbito da reorganização dos serviços centrais do Ministério da Educação, sucedeu nas atribuições da Direcção-Geral de Formação Vocacional, designada, nos termos do artigo 41.º do mesmo diploma, como serviço instrutor, pelo despacho 1647/2007, de 8 de Janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 1 de Fevereiro de 2007;
Considerando, por último, que foi ouvida a Comissão Técnica para a Formação Tecnológica Pós-Secundária, nos termos do artigo 34.º do Decreto-Lei 88/2006,
de 23 de Maio:
Determino, ao abrigo do artigo 43.º do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de Maio:1 - É criado o curso de especialização tecnológica de Animação em Turismo de Saúde e Bem-Estar, proposto pela Escola Profissional Profitecla (ENSIPROF - Ensino e Formação Profissional, Lda.), escola profissional privada criada ao abrigo do Decreto-Lei 4/98, de 8 de Janeiro, e autorizado o seu funcionamento a partir da data da publicação do presente despacho, nas suas instalações em Coimbra e Lisboa, nos termos do anexo ao presente despacho, que faz parte integrante do mesmo.
2 - O plano de estudos do curso referido no número anterior cumpre o referencial de formação integrado no Catálogo Nacional de Qualificações.
3 - O funcionamento do curso a que se refere o n.º 1 efectua-se em regime pós-laboral, cumprido integralmente o seu plano de formação.
4 - O presente despacho é válido para o funcionamento do curso em três ciclos de formação consecutivos, devendo o primeiro ciclo iniciar-se, obrigatoriamente, até ao início do ano lectivo subsequente à data de entrada em vigor do presente diploma.
9 de Dezembro de 2010. - A Ministra da Educação, Maria Isabel Girão de Melo
Veiga Vilar.
ANEXO
1 - Denominação do curso de especialização tecnológica - Animação em Turismo de
Saúde e Bem-Estar.
2 - Instituição de formação - Escola Profissional Profitecla (ENSIPROF - Ensino eFormação Profissional, Lda.).
3 - Área de educação e formação - 812 - Turismo e Lazer 4 - Perfil profissional - técnico especialista de animação em turismo de saúde ebem-estar.
O técnico especialista de animação em turismo de saúde e bem-estar é o profissional qualificado para projectar, coordenar, desenvolver e promover projectos de animação turística em estruturas de turismo de saúde e bem-estar.
5 - Referencial de competências a adquirir:
Utilizar os métodos e as técnicas de pesquisa e análise de informação sobre mercados nacionais e internacionais de turismo de saúde e bem-estar e modelos de funcionamento em estruturas de turismo de saúde e bem-estar;Identificar tendências de evolução de tipos e segmentos de turismo, de procura turística, bem como de novos programas e produtos turísticos na área do turismo de
saúde e bem-estar;
Caracterizar e definir os públicos-alvo;
Utilizar os métodos e as técnicas de pesquisa e análise de informação sobre recursos e potencialidades turísticas locais e regionais em contexto do turismo de saúde ebem-estar;
Definir estratégias de marketing e publicidade referentes ao turismo de saúde ebem-estar;
Utilizar os métodos e as técnicas de recolha de informação turística de carácter geral,histórico e cultural;
Identificar, seleccionar e preparar roteiros, itinerários e informações de interesseturístico local e regional;
Definir as actividades de animação em função da concorrência, dos segmentos de mercado, da época do ano e dos recursos disponíveis;Identificar as motivações e interesses dos clientes;
Adequar as actividades de animação de turismo de saúde e bem-estar às características, necessidades e expectativas dos clientes;
Utilizar os métodos e as técnicas de elaboração de programas de actividades de animação turística em estruturas de turismo de saúde e bem-estar;
Definir os meios humanos e materiais necessários à realização de actividades de animação turística em estruturas de turismo de saúde e bem-estar;
Conceber e organizar actividades de animação para grupos especiais;
Utilizar os métodos e as técnicas de orçamentação de programas de animação turística;
Utilizar os métodos e as técnicas de promoção de actividades de animação turística;
Aplicar as técnicas de comunicação;
Aplicar as técnicas de venda e de negociação;Utilizar os meios informáticos e a documentação técnica respeitantes à actividade
turística;
Aplicar as técnicas de animação turística em turismo de saúde e bem-estar;Utilizar os métodos e as técnicas de organização e promoção de eventos turísticos e congressos em estruturas de turismo de saúde e bem-estar;
Utilizar os procedimentos adequados à assistência aos clientes;
Utilizar as técnicas e os instrumentos de acompanhamento e avaliação das actividades de animação turística desenvolvidas em estruturas de turismo de saúde e bem-estar;
Aplicar os procedimentos adequados à resolução/tratamento de reclamações e sugestões de clientes e definir medidas correctivas;
Aplicar as técnicas de avaliação da qualidade do serviço;
Aplicar instrumentos estatísticos na recolha e tratamento da informação respeitante à
actividade turística desenvolvida;
Exprimir-se oralmente e por escrito, em língua portuguesa, em língua inglesa e em outra língua estrangeira, de forma a facilitar a comunicação com clientes nacionais eestrangeiros e com outros interlocutores;
Aplicar as normas de segurança, higiene e saúde respeitantes à actividade profissional;Aplicar a legislação respeitante à actividade turística;
Aplicar as normas e os procedimentos de sistemas de gestão na área da qualidade.
6 - Referencial de competências de ingresso:
a) Áreas disciplinares em que o candidato deve ter obrigatoriamente aprovação no âmbito das habilitações académicas de que é titular - Português e Inglês;
b) As competências de ingresso podem ser aferidas através de provas de avaliação em unidades curriculares, no caso dos candidatos que não possuam o requisito exigido na alínea a), sendo os mesmos considerados, em caso de aprovação, candidatos que cumprem os pré-requisitos e devendo, em caso contrário, frequentar, no todo ou em parte, de acordo com a análise curricular e os resultados das provas de avaliação, o plano de formação adicional definido no n.º 9 do presente anexo.
7 - Número de formandos:
Número máximo de formandos:
Em cada admissão de novos formandos - 18;
Na inscrição em simultâneo no curso - 18.
8 - Plano de formação:
(ver documento original)
9 - Plano de formação adicional (artigo 8.º e 16.º do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de Maio) - os formandos a que se refere a alínea b) do artigo 7.º do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de Maio, bem como aqueles a que se refere a alínea c) do mesmo artigo que não sejam titulares de um curso de ensino secundário ou de habilitação legalmente equivalente, deverão cumprir integralmente o plano de formação adicional, que é parte integrante do plano de formação identificado no n.º 8.
(ver documento original)
204050318