Édito n.º 383/2016
Processo 171/10.12/364
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do Art. 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, e alterado pelo Decreto Lei 446/76, de 5 de junho, e outros, estará patente na DireçãoGeral de Energia e Geologia, sita em Lisboa, na Av. 5 de Outubro, n.º 208, 1069-203 Lisboa, tel. 217922700/800 e na Secretaria da Câmara Municipal de Óbidos, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no “Diário da República”, o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direção de Rede e Clientes Tejo a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica:
Linha Aérea, a 30 kV, com 1856 m, com origem no apoio 13A da Linha Aérea de MT, para o PT OBD062-Casais de Areia II e término para remodelação da rede existente para melhoria da qualidade de serviço, em Casais do Alvito, freguesia de A dos Negros e Gaeiras, concelho de Óbidos.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Centro desta DireçãoGeral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
2 de setembro de 2016. - O DiretorGeral, Carlos Manuel Aires
Pereira de Almeida.
310039701
