Renovação de comissão de serviço - Cargo Chefe de Divisão Comercial

Aviso 15015/2016

Torna-se público que o Conselho de Administração destes Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, em sua reunião de 2 de novembro de 2016, deliberou, renovar a comissão de serviço, nos termos do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicada à Administração Local pelo Decreto Lei 49/12, de 29 de agosto, de Vanessa Isabel Borges Lopes Simões Cirilo, no cargo de Chefe da Divisão Comercial por novo período de três anos a contar do término da atual comissão (01 de janeiro de 2017).

15 de novembro de 2016. - O Presidente do Conselho de Administração, José António da Silva de Oliveira.

310027162

ÁGUAS DE GAIA, E. M., S. A.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)