Designação, em regime de substituição, da Mestre Mafalda Sofia da Costa Mota no cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Fluxos Específicos e do Mercado de Resíduos (DFEMR), do Departamento de Resíduos (DRES)

Deliberação (extrato) n.º 1837/2016

Designação, em regime de substituição, da Mestre Mafalda Sofia da Costa Mota no cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Fluxos Específicos e do Mercado de Resíduos (DFEMR), do Departamento de Resíduos (DRES). Considerando o Decreto Lei 56/2012, de 12 de março, que definiu a missão, atribuições e tipo de organização interna da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.) e a Portaria 108/2013, de 15 de março, que aprovou os Estatutos da APA, I. P.;

Considerando a vacatura do lugar de Chefe de Divisão da Divisão de Fluxos Específicos e do Mercado de Resíduos (DFEMR), do Departamento de Resíduos (DRES), por cessação de funções da anterior titular, o Conselho Diretivo delibera, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro e, alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto e pela Lei 128/2015, de 3 de setembro:

Proceder à designação, em regime de substituição, como dirigente intermédia de 2.º grau, da Mestre Mafalda Sofia da Costa Mota, técnica superior do mapa de pessoal da DireçãoGeral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, no cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Fluxos Específicos e do Mercado de Resíduos (DFEMR), do Departamento de Resíduos (DRES).

A nomeada é detentora do perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objetivos dos serviços e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício das respetivas funções, de acordo com a síntese curricular anexa.

A presente deliberação produz efeitos a 17 de outubro de 2016. 18 de novembro de 2016. - O Presidente do Conselho Diretivo da APA, I. P., Nuno Lacasta.

Síntese curricular Dados pessoais:

Nome:

Mafalda Sofia da Costa Mota. Data de nascimento:

26 de abril de 1979 Nacionalidade:

Portuguesa Habilitações académicas:

2015 - Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP), pelo Instituto Nacional de Administração.

2010-2011 - Mestrado em Engenharia do Ambiente, perfil Engenharia Sanitária (dissertação gestão de RCD e respetiva estratégia para o cumprimento da meta de 2020).

2003-2004 - Pósgraduação em Engenharia Sanitária, pela Universidade Nova de Lisboa.

1997-2002 - Licenciatura em Engenharia do Ambiente, ramo ambiente, pela Universidade Nova de Lisboa.

Formação profissional relevante:

Comunicação Institucional (2016). Training on ISM Code & Auditing Techniques (2016). Training on EU Environmental Legislation (2016). Formação de Formadores em Igualdade de Oportunidades (2006). FORJOV - Curso de Formação para Jovens Estagiários na Administração Pública (2006).

Inicial de Formadores (2003).

Certificado de Aptidão Profissional - Curso de Formação Pedagógica Atividade profissional:

De novembro de 2015 a outubro de 2016 - Técnica Superior na DireçãoGeral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos. De março de 2014 a outubro de 2015 - Consultora pela CAOS - Borboletas e Sustentabilidade, L.da, em projetos relacionados com os sistemas de inventário de GEE em Cabo Verde e Portugal (INERPA). De junho de 2012 a janeiro de 2013 e de setembro de 2013 a março de 2014 - Investigadora no projeto PoVeRE - Política Verde para os Resíduos de Embalagens.

De janeiro de 2013 a julho de 2013 - Gestora de projetos na área do ambiente, designadamente resíduos.

De dezembro de 2007 a julho de 2011 - Bolseira de gestão de ciência e tecnologia, num protocolo entre a Faculdade de Ciências e Tecnologia e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

De abril de 2006 a abril de 2007 - Técnica Superior Estagiária no âmbito do Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública (PEPAP), no Ministério da Defesa Nacional.

De novembro de 2004 a setembro de 2005 - Responsável pelo departamento de ambiente na TEKBOX - Projetos de Engenharia, L.da De maio de 2003 a outubro de 2004 - Investigadora no projeto - Valorização Agrícola das Lamas de ETARs de Agroindústria, através de compostagem (Programa AGRO).

Outras competências (relevantes):

Formadora na área de resíduos, gestão ambiental e poluição atmosférica. Oradora em diversas conferências, seminários, workshops. Elaboração de artigos científicos na área dos resíduos.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-03-12 - Decreto-Lei 56/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Aprova a orgânica da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.

• 2013-08-29 - Lei 68/2013 - Assembleia da República

  Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.

• 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

  Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública