O XXI Governo Constitucional, no seu programa para a saúde, estabelece como prioridades melhorar a qualidade dos cuidados de saúde, reduzir as desigualdade entre cidadãos no acesso à saúde, o que implica a prática de políticas orientadas para os cidadãos mais vulneráveis como as crianças e o reforço do poder do cidadão no SNS, promovendo a disponibilidade, acessibilidade, comodidade, celeridade e humanização dos serviços, criando um ambiente favorável a promoção e defesa da saúde. O Plano Nacional de Saúde 2012-2016 (extensão a 2020), estabelece como eixos prioritários a equidade e o acesso adequado aos cuidados de saúde, e a qualidade na saúde.
A Comissão Nacional da Saúde Materna, da Criança e do Adolescente (CNSMCA), tem um papel estratégico no âmbito das matérias relativas à saúde materna, da criança e do adolescente, quer em termos de promoção da saúde como de prevenção da doença, enquanto órgão de consulta da DireçãoGeral da Saúde, nos termos do Despacho 8338/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 119, de 21 e junho de 2012. Neste sentido, tendo terminado o mandato da referida Comissão, importa proceder a nomeação dos novos membros da CNSMCA, nos termos do referido despacho. Nestes termos, determino:
1 - A Comissão Nacional da Saúde Materna, da Criança e do Adolescente (CNSMCA), é presidida pelo Dr. Manuel Gonçalo Cordeiro Ferreira cuja sinopse curricular consta do anexo ao presente despacho do qual faz parte integrante.
2 - Os elementos que integram a CNSMCA são nomeados pelo DiretorGeral da Saúde, obtida a minha concordância.
3 - A CNSMCA fica sediada na DireçãoGeral da Saúde, funcionando na dependência direta do DiretorGeral da Saúde.
4 - O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
24 de novembro de 2016. - O Secretário de Estado Adjunto e da
Saúde, Fernando Manuel Ferreira Araújo.
ANEXO
Sinopse Curricular
Manuel Gonçalo Cordeiro Ferreira Data de nascimento:
Lisboa, 23 de novembro de 1956 Licenciatura em Medicina pela Faculdade de Ciência Médicas - Universidade Nova de Lisboa, em julho de 1980 Cédula Profissional:
23 445 Conclusão do Internato Complementar de Pediatria Médica em julho
Pediatra e Gastrenterologista Pediatra. Assistente Graduado Sénior de Pediatria do Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E. (CHLC, E. P. E.) 1996-2003:
Responsável pela Unidade Integrada de Pediatria (Depar-tamento de Pediatria:
Hospital Fernando Fonseca - Amadora) 2003-2008:
Diretor do Serviço 1 (Pediatria Médica):
Hospital D.
Estefânia - Lisboa Entre abril 2007 e janeiro de 2009:
Diretor Clínico Adjunto do CHLC, E. P. E., para o Hospital Dona Estefânia (HDE) Em 2009 criação e direção do Laboratório de Nutrição do HDE 2008-2016:
Diretor da Área da Pediatria Médica do CHLC, E. P. E. Desde 2016:
Diretor da Área da Mulher, Criança e Adolescente do CHLC, E. P. E. de 1990 Outros cargos relevantes:
2003-2009:
Presidente da Associação “Passo a Passo” 2004-2007:
Presidente da Sociedade Portuguesa de Pediatria 2007-2010:
Presidente da Assembleia Geral da mesma 2006:
Sócio Honorário da Associação Espanhola de Pediatria 2008-2010:
Presidente da Sociedade Médica dos Hospitais Civis de Lisboa 2009-2012:
Membro da Direção do Colégio de Gastrenterologia Pediátrica da Ordem dos Médicos 2009-2010:
Membro do grupo consultivo da DireçãoGeral da Saúde para a pandemia da gripe H1N1 var 2010:
Coordenador do Grupo para a reestruturação das urgências pediátricas no âmbito da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. (ARS LVT, I. P.) 2012-2015:
Membro da Comissão Regional de Saúde da Mulher, Criança e Adolescente da ARS LVT, I. P.
2012-2015:
Membro da Direção do Colégio de Pediatria da Ordem dos Médicos 2009-2016:
Membro da Comissão de Ética do CHLC, E. P. E.
Desde 2016:
Presidente da Comissão de Ética do CHLC, E. P. E. 2013-2016:
Membro da Comissão de Nutrição da Sociedade Portuguesa de Pediatria Atividade académica:
1982-2003:
Assistente Convidado de Fisiopatologia da Faculdade de Ciências Médicas de Lisboa 1995:
Provas de Aptidão Científica e Pedagógica (equivalência a Desde 2003:
Professor Auxiliar Convidado de Pediatria:
Faculdade de Ciências Médicas de Lisboa Mestrado) Mais de 50 Publicações em revistas peer review 18 Capítulos de Livros /Tratados médicos Mais de 200 comunicações ou apresentações científicas Beneficiário de Bolsas de Investigação ou Aperfeiçoamento públicas e privadas 210048799 Gabinete do Secretário de Estado da Saúde