Decreto-lei 40343, de 18 de Outubro
- Corpo emitente: Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete
- Fonte: Diário do Governo n.º 226/1955, Série I de 1955-10-18.
- Data: 1955-10-18
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Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/280606.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1963-04-06 -
Decreto-Lei
44962 -
Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada
Altera o Decreto-Iei n.º 40343, de 18 de Outubro de 1955, que cria o Estado-Maior da Armada.
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1963-10-28 -
Portaria
20139 -
Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada
Aprova o Regulamento do Estado-Maior da Armada.
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1965-04-28 -
Decreto-Lei
46315 -
Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada
Determina que passem a ser designados por vice-chefe do Estado-Maior da Armada e subchefe do Estado-Maior da Armada, respectivamente, o 1.º e o 2.º subchefes do Estado-Maior da Armada, a que se refere o Decreto-Lei n.º 40343, de 18 de Outubro de 1955.
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1967-12-20 -
Decreto-Lei
48137 -
Ministério da Marinha
Permite que o vice-almirante chefe do Estado-Maior da Armada continue no activo até aos 67 anos, se o Governo, reconhecendo conveniência nisso, o reconduzir naquele cargo.
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1972-01-05 -
Decreto
6/72 -
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro
Especifica todas as entidades e organismos directamente dependentes do Ministro da Marinha e os que, conjuntamente, podem prestar apoio a outras entidades.
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