Regulamento de Ingresso na Carreira de Bombeiro Profissional
do Corpo de Bombeiros Municipais de Viana do Castelo
Preâmbulo O Decreto Lei 106/2002, de 13 de abril, diploma que estabelece o Estatuto de Pessoal dos Bombeiros Profissionais da Administração Local, prevê no n.º 8, do seu artigo 18.º que o regulamento geral de estágio é aprovado por despacho conjunto dos membros responsáveis pelas áreas da administração interna, da administração local e da administração pública.
Nos termos do n.º 9 do referido artigo e diploma, podem as Câma-ras Municipais, aprovar e concretizar, através de regulamento interno, as normas previstas no regulamento geral, aprovado pelo Despacho conjunto 298/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 31 de março de 2006.
O ingresso na carreira de bombeiro profissional é precedido da realização de estágio de caráter formativo e probatório, passando os candidatos para além de exame médico e provas práticas, a ser submetidos a exame psicológico.
Por outro lado, com o presente regulamento, procede-se à introdução de normas específicas respeitantes ao exame médico de seleção, constantes da orientação da Inspeção Médica e Tabela de Inaptidões.
Artigo 1.º
Regime
O recrutamento e seleção dos candidatos ao estágio para ingresso na carreira de Bombeiro Profissional do Corpo de Bombeiros Municipais de Viana do Castelo, rege-se pelo disposto no Decreto Lei 106/2002, de 13 de abril, e pela legislação geral em vigor para o recrutamento e seleção de pessoal para as carreiras da administração local em tudo o que se não encontre especialmente previsto no presente Regulamento.
Artigo 2.º
Requisitos especiais de admissão a concurso
São requisitos especiais de admissão:
a) Ter 18 anos completos e não mais de 25 anos de idade, no termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas;
b) Ter como habilitações literárias mínimas o 9.º ano de escolaridade ou equivalente para a admissão a concurso para bombeiro municipal;
c) Ter altura igual ou superior a 1,60 m e ter uma relação peso/altura compreendida entre os seguintes valores:
Candidatos do sexo masculino:
Peso (kg):
Altura (dm) >3.6 e <4.7;
Candidatos do sexo feminino:
Peso (kg):
Altura (dm) >3.1 e <3.9.
Artigo 3.º
Comprovação de requisitos
A titularidade dos requisitos especiais constantes no artigo anterior é comprovada:
1 - As constantes das alíneas a) e b) do artigo anterior, através da apresentação do cartão de cidadão/bilhete de identidade, e do certificado de habilitações ou de outro documento que legalmente o substitua.
2 - A relação peso/altura referida na alínea d) do artigo anterior é comprovada no exame médico de seleção previsto no artigo 7.º
Artigo 4.º
Métodos de seleção
1 - Os candidatos admitidos a concurso são submetidos aos seguintes métodos de seleção:
a) Provas práticas de seleção;
b) Exame psicológico de seleção;
c) Exame médico de seleção;
d) Prova de conhecimentos gerais;
Artigo 5.º
Provas práticas de seleção
1 - As provas práticas de seleção, destinam-se a avaliar através da execução de exercícios, se os candidatos possuem as capacidades motoras indispensáveis para o ulterior desempenho da profissão de bombeiro profissional.
2 - Para a realização das provas práticas os candidatos apresentarão, até ao início das mesmas, atestado médico, que comprove possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis à prestação das provas práticas de seleção definidas no número seguinte.
3 - As provas a efetuar são as seguintes:
Programa das provas práticas O programa das provas práticas é constituído por duas fases:
A primeira fase tem como objetivo avaliar as capacidades dos candidatos para o exercício de atividades em altura e consta de um exercício com caráter eliminatório.
A segunda é constituída pelas provas constantes do anexo 1 Primeira fase a) Subir ao 4.º andar de um edifício (21 metros) através de escada exterior seguido de descida também por escada exterior com um tempo limite de 3 minutos.
Classificação Apto - Efetuar a prova dentro do tempo limite. Não apto - Não efetuar a prova dentro do tempo limite.
Segunda fase a) Prova de salto de muro sem apoio;
b) Prova de subida à corda;
c) Prova de flexões dos membros superiores na trave;
d) Prova de exercícios abdominais;
e) Prova de teste de Cooper;
f) Prova de Natação.
4 - A prova de “salto de muro sem apoio” é eliminatória, pelo que os candidatos que as não superem serão de imediato excluídos de todo o processo de seleção;
5 - As provas práticas são classificadas numa escala de 0 a 20 valores, sendo excluídos os candidatos que obtenham menos de 8 valores em qualquer uma das provas, ou menos de 9,5 valores na média de todas elas.
6 - As provas práticas a realizar constam do Anexo I ao presente Regulamento, que contém a respetiva fórmula classificativa e metodologia de prestação, bem como um apêndice com a tabela de classificação de cada uma das provas.
7 - Todos os candidatos são obrigatoriamente abrangidos por apólice de seguros de acidentes pessoais, durante o período de realização das provas práticas.
Artigo 6.º
Exame psicológico de seleção
1 - O Exame Psicológico, visa avaliar, através de técnicas de natureza psicológica, aptidões, características de personalidade e competências comportamentais dos candidatos e estabelecer um prognóstico de adaptação às exigências do posto de trabalho a ocupar, tendo como referência o perfil de competências previamente definido.
2 - O resultado da avaliação psicológica é confidencial, e será valorado em cada fase intermédia através das menções classificativas de apto e não apto; na última fase do método, para os candidatos que o tenham completado, através dos níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4.
3 - O exame psicológico de seleção tem caráter eliminatório, sendo eliminados os candidatos que obtenham menção de “Reduzido” ou “Insuficiente” na classificação final.
Artigo 7.º
Exame médico de seleção
1 - O exame médico de seleção destina-se a avaliar as condições físicas e psíquicas dos candidatos, tendo em vista determinar a sua aptidão para o exercício das funções de bombeiro profissional.
2 - Não excluindo outras doenças ou requisitos considerados necessários à determinação das condições clínicas para o exercício da função e para além dos examos que o médico examinador entenda ser conveniente realizar, será obrigatoriamente respeitada a orientação da “Inspeção Médica e Tabela de Inaptidões“constante no Anexo II presente regulamento.
3 - O exame médico de seleção é realizado numa única fase, devendo no final elaborar-se a respetiva ficha conclusiva, sendo o resultado expresso pela menção “Apto”, ou “Não Apto”.
4 - O exame médico de seleção tem caráter eliminatório.
5 - Apenas serão submetidos a exame médico de seleção os candidatos melhor classificados nas provas práticas, em número superior em 25 % ao número de lugares a concurso, podendo tal percentagem ser excedida por decisão do júri.
6 - A recusa do candidato em submeter-se a qualquer um dos exames médicos, constituirá na exclusão do mesmo no procedimento concursal. Artigo 8.º Prova de Conhecimentos Gerais
1 - Cotada numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,50 valores. 2 - A Prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos académicos e profissionais dos candidatos e incidirá sobre os seguintes temas:
2.0 - Conhecimentos ao nível das habilitações exigidas para o ingresso na carreira, fazendo apelo dos conhecimentos adquiridos no âmbito escolar (9.º ano);
2.1 - Direitos e deveres na função pública e deontologia profis-2.2 - Princípios éticos da administração pública;
2.3 - Conteúdo funcional, direitos e deveres específicos dos bombeiros profissionais;
2.4 - Legislação necessária à sua realização:
Lei 35/2014, de 20 de junho - Lei geral do Trabalho em Funções Públicas;
2.5 - Decreto Lei 106/2002, de 13 de abril - Estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da administração local;
2.6 - Lei 66-B/2007, de 28 de dezembro - Estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública;
2.7 - Lei 7/2009 de 12 de fevereiro - Código do trabalho;
2.8 - Decreto Lei 247/2007, de 27 de junho - Define o regime jurídico aplicável à constituição, organização, funcionamento e extinção dos corpos de bombeiros, no território continental;
2.9 - Despacho Conjunto 298/2006, de 31 de março. 3 - A prova de conhecimentos gerais tem carácter eliminatório, reveste a forma escrita e tem a duração de sessenta minutos, sendo possível a consulta da legislação. sional;
Artigo 9.º
Classificação final
1 - Na classificação final é adotada a escala de 0 a 20 valores considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.
2 - A classificação final resulta da média aritmética dos resultados obtidos nos métodos de seleção.
ANEXO I
Provas práticas de ingresso
1 - As provas a efetuar são as seguintes:
a) Prova de salto do muro sem apoio - Apêndice I b) Prova de subida à corda - Apêndice II c) Prova de flexões dos membros superiores na trave - Apêndice III d) Prova de exercícios abdominais - Apêndice IV e) Prova de teste de Cooper - Apêndice V f) Prova de natação - Apêndice VI
2 - A prova de “salto do muro sem apoio” é eliminatória e não conta para a classificação.
3 - A classificação final das provas é obtida através da fórmula que se indica, em que a prova de resistência (teste de Cooper), dada a impor-tância desta qualidade física, é valorizada com o coeficiente 2:
apêndices.
4 - Para a classificação de cada prova utilizar-se-ão as tabelas em
5 - Para a realização das provas os candidatos apresentar-se-ão fazendo uso de traje de ginástica (camisola, calções, meias e sapatos de ginástica) e, para a prova de natação fazendo uso de fato de banho e touca.
6 - A execução das provas é precedida de exercícios de aquecimento. APÊNDICE I Prova de Salto de Muro sem Apoio Esta prova consiste na transposição de um muro de alvenaria com 0,25 m de espessura, frente mínima de 1,50 m, e 0,90 m de altura para os candidatos de sexo masculino, e 0,75 m de altura para os candidatos do sexo feminino.
1 - O salto deverá ser precedido de corrida;
2 - Não é permitido tocar no muro;
3 - Não é permitido o salto de peixe;
4 - São permitidas três tentativas.
APÊNDICE II
Prova de Subida à Corda
1 - Subir uma corda suspensa verticalmente a 6,00 metros (mas-culino) e 4,50 metros (feminino) de altura do solo, podendo utilizar ou não a ajuda dos membros inferiores.
2 - A utilização dos membros inferiores, corresponde uma penalização de 3 segundos.
Tabela ao Apêndice II - Masculino (6 metros) Tabela ao Apêndice II - Feminino (4,5 metros) APÊNDICE III Prova de Flexões dos Membros Superiores na Trave (Barra)
1 - Esta prova consiste na flexão dos dois braços em simultâneo, até ultrapassar com o queixo a parte superior da trave que se encontra colocada a 2,40 m do solo.
2 - À voz de:
“Em posição”, dada pelo controlador, o candidato através de um salto para o qual é permitida ajuda, coloca-se na posição inicial suspendendo-se na trave;
3 - Em suspensão facial, com as palmas das mãos para a frente (candidatos do sexo masculino), e com as mãos facultativamente para a frente ou para trás (candidatos do sexo feminino), mantendo os braços completamente estendidos, o corpo em posição vertical e perdendo o contato dos pés com o solo, à voz de “Começar” o candidato deve fletir os dois braços simultaneamente até ultrapassar com o queixo a parte superior da trave, voltando à posição inicial pela extensão completa dos braços;
4 - A prova consiste em realizar nas condições descritas, o maior número possível de flexões de braços, não sendo permitidas interrupções entre elas;
5 - Não são permitidos balanços nem movimentos de pernas (pe-dalar).
Tabela ao Apêndice III - Masculino
6 - Os candidatos do sexo feminino, poderão optar pela extensão de braços no solo.
7 - À voz de “Em posição” dada pelo controlador, a candidata coloca-se em posição de queda facial (braços em extensão completa e perpendiculares ao solo, com as mãos assentes no mesmo, afastadas à largura dos ombros e com os dedos dirigidos para a frente) com o corpo “em prancha”, isto é, não dobrado pelos rins, com as pernas no prolongamento do tronco e com os joelhos e calcanhares unidos.
8 - Através da flexão dos braços, executa o movimento descendente até tocar com o peito (zona média situada entre a linha dos ombros e o esterno) no objeto de controlo colocado para o efeito no solo, regressando de imediato à posição inicial mantendo sempre o corpo “em prancha”. 9 - A prova consiste em realizar nas condições descritas, o maior número possível de flexões de braços, não sendo permitidas interrupções entre elas;
10 - São permitidas duas tentativas.
Tabela ao Apêndice III - Feminino APÊNDICE IV Prova de Exercícios Abdominais Consiste em efetuar, durante 2 minutos, o maior número possível de repetições do seguinte exercício:
1 - À voz de “Em posição”, o candidato coloca-se em posição deitado dorsal com as pernas fletidas a 90° e naturalmente afastadas, as mãos na nuca com os dedos entrecruzados e os pés fixos no espaldar (ou os tornozelos seguros por um ajudante, de joelhos a seu lado);
2 - À voz de “Começar” dada pelo controlador munido de cronómetro, o candidato deve efetuar os seguintes movimentos:
elevação, flexão, e torção de tronco, tocando com o cotovelo direito (esquerdo) no joelho esquerdo (direito) e retomando em seguida a posição inicial. Em cada repetição devem alternar o cotovelo e o joelho;
3 - São permitidas pausas durante a execução;
4 - Na realização do exercício devem ser observadas as seguintes regras:
a) As mãos não devem ser tiradas da nuca;
b) No retorno à posição inicial os ombros devem tocar no solo;
c) A bacia não deve sair do chão, isto é, o corpo não deve ser arqueado para facilitar a flexão.
5 - Não serão contadas as repetições em que não seja observada qualquer das regras de execução.
APÊNDICE V
Prova de Teste de Cooper Consiste em efetuar uma corrida constante durante 12 minutos procurando percorrer a maior distância.
1 - Os candidatos, à medida que vão sendo chamados, dirigem-se para trás da linha que lhes é indicada e, ao sinal de “Partir” (que pode ser voz, apito, ou pistola) começarão a correr à volta da pista;
2 - Os controladores contam e registam o número de voltas que cada candidato executa e vão avisando o tempo gasto e do tempo que falta;
3 - Ao fim de 12 minutos o controlador emite um sinal sonoro que seja audível para todos os candidatos, devendo os mesmos parar, permanecendo no local, até que chegue ao pé deles o controlador que registará o número de voltas completas e de metros percorrido por cada um dos candidatos;
4 - Finda esta operação os candidatos abandonam a pista.
APÊNDICE VI
Prova de Natação Consiste em nadar, em qualquer estilo, exceto decúbito dorsal, percorrendo uma distância de 100 metros de forma ininterrupta.
1 - Os candidatos à medida que vão sendo chamados, dirigem-se para o bloco de partida e, ao sinal de “Partir” (que pode ser voz, apito ou pistola) começam a nadar;
2 - Não será permitida qualquer pausa depois de iniciada a prova.
ANEXO II
Inspeção Médica e Tabela de Inaptidões (exame médico de Seleção) A Inspeção Médica consta de um Exame Clínico e de Exames Complementares. 1 - O Exame Clínico de base compreende:
a) Anamnese;
b) Exame ectoscópico;
c) Exame neurológico;
d) Exame do aparelho respiratório;
e) Exame do aparelho cardiovascular;
f) Exame do aparelho digestivo;
g) Exame do aparelho geniturinário;
h) Exame oftalmológico;
i) Exame otorrinolaringológico;
j) Exame do aparelho osteoarticular;
k) Exame estomatológico;
l) Exame biométrico;
m) Avaliação endócrina e metabólica;
2 - Os exames complementares compreendem:
a) Análises do sangue;
b) Análises da urina;
c) Exames radiológicos;
d) Audiometria;
e) Acuidade visual e visão periférica;
f) ECG em repouso;
g) Prova de Esforço;
h) Eletroencefalograma;
2.1 - As análises ao sangue consistem em:
2.1.1 - Hemograma completo;
2.1.2 - Doseamento de glicémia em jejum, ureia, ácido úrico, colesterol total, triglicéridos, yGT, transminases.
2.1.3 - Doseamento de Ige total;
2.1.4 - Reação VDRL;
2.1.5 - Marcadores virais da hepatite B e C;
2.1.6 - Pesquisa de anticorpos HIV 1 e 2. 2.2 - As análises da urina consistem em:
2.2.1 - Análises dos caracteres gerais da urina e sedimento urinário;
2.2.2 - Pesquisa de metabolitos de drogas de abuso. 2.3 - Os exames radiológicos consistem em:
2.3.1 - Radiografia de tórax; e perfil.
3 - Para esclarecimento do diagnóstico pode o médico examinador promover a submissão do candidato a outros exames complementares.
APÊNDICE AO ANEXO II
Tabela de inaptidões [elaborada seguindo Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas de Saúde e Afins (ICD 10)]
CAPÍTULO I
Condições gerais
1 - Condições sensoriais de visão fora dos limites seguintes:
1.1 - Acuidade visual inferior a 17/10 no somatório dos dois olhos, não corrigida com prótese ocular (óculos ou lentes de contacto);
1.2 - Visão periférica inferior a 140° no meridiano horizontal em
1.3 - Sentido cromático avaliado pelas tabelas de Ishiara:
ausência cada olho, sem correção; de sentido tricromático.
2 - Audição fora dos limites seguintes:
2.1 - Diminuição da audição, num dos ouvidos superior a 25 dB em três das quatro frequências seguintes:
2.1.1 - 500 Hz;
2.1.2 - 1000 Hz;
2.1.3 - 2000 Hz;
2.1.4 - 4000 Hz. 3 - Tecido cutâneo que não revele condições de higiene e integridade.
CAPÍTULO II
Doenças infecciosas e parasitárias
1 - Tuberculose com qualquer localização, em actividade ou cura há menos de dois anos;
2 - Doenças sexualmente transmitidas;
3 - Hepatite crónica viral;
4 - Infeção por VIH 1 ou VIH 2;
5 - Micoses, causando perturbações que diminuam a capacidade
6 - Paludismo crónico comprovado por meios complementares de para o serviço; disgnóstico;
7 - Quisto hidático e hidatitoses.
CAPÍTULO III
Neoplasias
1 - Tumor maligno em qualquer localização ou evolução;
2 - Tumores benignos causadores de perturbações funcionais que diminuam a capacidade para o serviço.
CAPÍTULO IV
Doenças do sangue, órgãos hematopoéticos e outras situações envolvendo mecanismos imunitários
1 - Anemias comprovadas clinicamente ou por meios complementares de diagnóstico, causando perturbações que diminuam a capacidade para o serviço;
2 - Diáteses hemorrágicas;
3 - Agranulocitose;
4 - Doenças dos leucócitos;
5 - Poliglobulias;
6 - Doenças do baço;
7 - Sarcoidose e imunodeficiências.
CAPÍTULO V
Doenças endócrinas, nutricionais e metabólicas
1 - Disfunção tiroideia;
2 - Diabetes melitus;
3 - Outras disfunções endócrinas bem manifestadas ou suspeitas de evolução progressiva;
4 - Qualquer doença metabólica;
5 - Doenças nutricionais causando perturbações que diminuam a capacidade para o serviço.
CAPÍTULO VI
Perturbações mentais e do comportamento
1 - Alterações mentais orgânicas (demências, alterações da personalidade e do comportamento devido a lesão cerebral);
2 - Alterações mentais e do comportamento devidas ao uso de subs-tâncias psicoativas; estado paranoide);
3 - Esquizofrenia e estados esquizoides e delirantes (engloba o
4 - Perturbações do humor, mania, doença bipolar, estados depres-5 - Neuroses, distúrbios relacionados com o stress e somatizasivos; ções;
6 - Alterações da personalidade e do comportamento;
7 - Outros distúrbios mentais e do comportamento em grau susceptível de poder causar perturbações que diminuam a capacidade para o serviço (inclui a gaguez).
CAPÍTULO VII
Doenças do sistema nervoso
1 - Doenças inflamatórias do sistema nervosos central ou suas sequelas;
2 - Síndromas extrapiramidais;
3 - Doenças desmielinizantes;
4 - Epilepsia;
5 - Doenças dos nervos, raízes e plexos nervosos ou suas sequelas causando perturbações que diminuam a capacidade para o serviço;
6 - Doenças musculares e neuromusculares causando perturbações que diminuam a capacidade para o serviço.
CAPÍTULO VIII
Doenças do olho e anexos
1 - Doenças das pálpebras, do aparelho lacrimal, da órbita e da conjuntiva com nítida perturbação funcional; bação funcional;
2 - Doenças da esclerótica, córnea, íris e corpo ciliar com pertur-3 - Doenças do cristalino;
4 - Doenças da coroideia e da retina;
5 - Glaucoma;
6 - Doenças do vítreo e globo ocular;
7 - Doenças do nervo óptico e vias ópticas;
8 - Estrabismo e outras anomalias dos movimentos binoculares com nítida perturbação funcional;
9 - Diplopia;
10 - Nistagmo;
11 - Ambliopia;
12 - Sequelas de cirurgia da miopia.
CAPÍTULO IX
Doenças do ouvido e apófise mastoideia
1 - Otites médias de tratamento prolongado ou fazendo prever alterações cicatriciais definitivas;
2 - Doenças agudas ou crónicas da mastoide;
3 - Colesteatoma;
4 - Labirintopatias agudas ou crónicas.
CAPÍTULO X
Doenças do aparelho circulatório
1 - Sequelas de febre reumática;
2 - Hipertensão arterial;
3 - Cardiopatia isquémica;
4 - Doenças do endocárdio, miocárdio, e pericárdio;
5 - Lesões valvulares não reumáticas;
6 - Alterações da condução e do ritmo cardíaco, causando perturbações que diminuam a capacidade para o serviço;
7 - Doenças vasculares cerebrais e suas sequelas;
8 - Doenças das artérias, arteríolas, capilares, veias e da circulação linfática não classificadas noutro local, causando perturbações que diminuam a capacidade para o serviço.
CAPÍTULO XI
Doenças do aparelho respiratório
1 - Alterações ou doenças orgânicas do nariz e cavidades acessórias, faringe, laringe e traqueia, causando perturbações funcionais respiratórias ou da fonação de tratamento prolongado;
2 - Rinite alérgica;
3 - Doença pulmonar crónica obstrutiva;
4 - Asma brônquica;
5 - Bronquiectasias e supurações pulmonares;
6 - Pneumoconioses e outras doenças causadas por agentes exter-7 - Doenças da pleura causando perturbações que diminuam a canos; pacidade para o serviço;
8 - Pneumotórax.
CAPÍTULO XII
Doenças do aparelho digestivo
1 - Afeções crónicas da boca e glândulas salivares que perturbem ou não; quisto). buídos; a fonação ou a mastigação;
2 - Menos de 20 dentes (à exceção dos sisos) regularmente distri-3 - Doenças do esófago não classificadas noutros capítulos causando perturbações que diminuam a capacidade para o serviço;
4 - Úlcera do estômago, duodeno ou intestino, comprovadas radiologicamente e com perturbações que diminuam a capacidade para o serviço;
5 - Hérnias abdominais ou hemiorrafia há menos de seis meses;
6 - Doenças inflamatórias crónicas não infecciosas do intestino;
7 - Doença hepática alcoólica;
8 - Doença hepática crónica;
9 - Doenças crónicas orgânicas da vesícula e vias biliares, litiásicas
10 - Doenças do pâncreas (pancreatite crónica, quisto e pseudoCAPÍTULO XIII Doenças da pele e do tecido celular subcutâneo
1 - Infeções da pele de tratamento prolongado;
2 - Dermatoses bolhosas;
3 - Dermatites e eczemas com localização ou extensão que diminuam a capacidade para o serviço;
4 - Psoaríase e outras doenças pápuloescamosas com localização ou extensão que diminuam a capacidade para o serviço;
5 - Urticária crónica causando perturbações que diminuam a capacidade para o serviço.
CAPÍTULO XIV
Doenças do sistema músculo-esquelético e tecido conjuntivo
1 - Artrite reumatoide e outras poliartrites;
2 - Artroses;
3 - Deformidades adquiridas dos membros;
4 - Lesões da rótula e do joelho;
5 - Doenças sistémicas do tecido conjuntivo;
6 - Doenças da coluna vertebral causando perturbações que diminuam a capacidade para o serviço;
7 - Doenças dos músculos, tendões, ligamentos e aponevroses, causando perturbações que diminuam a capacidade para o serviço;
8 - Osteopatias causando perturbações que diminuam a capacidade para o serviço.
CAPÍTULO XV
Doenças do aparelho geniturinário
1 - Doenças glomerulares;
2 - Nefropatias túbulo-intersticiais;
3 - Insuficiência renal;
4 - Doenças da bexiga e da uretra;
5 - Doenças do aparelho genital masculino causando perturbações que diminuam a capacidade para o serviço;
6 - Doenças da mama causando perturbações que diminuam a capacidade para o serviço;
7 - Doenças inflamatórias ou suas sequelas do aparelho genital feminino causando perturbações que diminuam a capacidade para o serviço;
8 - Prolapso genital feminino;
9 - Fístulas dos órgãos genitais femininos.
CAPÍTULO XVI
Malformações congénitas e anomalias cromossómicas
1 - Pé plano, valgo, varo, equino ou cavo pronunciado;
2 - Joelhos valgos com afastamento intermaleolar superior a 10 cm;
3 - Joelhos valgos com afastamento intercondiliano superior a 10 cm;
4 - Outras malformações congénitas e anomalias cromossómicas causando perturbações que diminuam a capacidade para o serviço.
CAPÍTULO XVII
Sintomas, sinais e anomalias clínicas e laboratoriais não classificadas noutro capítulo
1 - Sintomas, sinais e anomalias clínicas e laboratoriais sem significado clínico definido e de evolução imprevisível.
CAPÍTULO XVIII
Traumatismo, intoxicações e outras lesões de causa externa
1 - Sequelas de lesões traumáticas causando perturbações que diminuam a capacidade para o serviço;
2 - Sequelas de lesões causadas por corpos estranhos causando perturbações que diminuam a capacidade para o serviço;
3 - Sequelas de queimaduras e geladuras causando perturbações que diminuam a capacidade para o serviço;
4 - Sequelas de intoxicações causando perturbações que diminuam a capacidade para o serviço;
5 - Sequelas de lesões provocadas por outras causas externas causando perturbações que diminuam a capacidade para o serviço;
6 - Complicações de atos médicos e cirúrgicos não classificados noutros capítulos causando perturbações que diminuam a capacidade para o serviço.
CAPÍTULO XIX
Disposição finais
1 - Todas as doenças, suas sequelas, ou deformidades de carácter permanente que possam interferir com as funções de bombeiro, podem ser consideradas causas de inaptidão, embora não estejam especificamente mencionadas nesta tabela.
2 - Os indivíduos inaptos poderão solicitar relatório circunstanciado, através do seu médico assistente, à junta de inspeção.
16 de novembro de 2016. - O Presidente da Câmara, José Maria
Costa.
210028678
MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE FOZ CÔA
