Autorização de acumulação de funções ao Dr. Luís Manuel Maia Silva Couto

Deliberação (extrato) n.º 1818/2016

Por deliberação de 03 de novembro de 2016, do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.:

Luís Manuel Maia Silva Couto, clínico geral, em regime de contrato de trabalho em funções públicas, - autorizada a acumulação de funções públicas, ao abrigo da alínea c) do n.º 2 do artigo 21.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e do n.º 2 do artigo 29.º da Lei 45/2014, de 19 de agosto, no Gabinete MédicoLegal do Alto Alentejo e Alentejo Central, para o exercício de funções de peritagem médica, pelo período de 03 anos.

11 de novembro de 2016. - A Presidente do Conselho de Administração, Dr.ª Dorinda Maria Carvalho Gomes Calha.

210025348 cursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de Assistente Graduado Sénior em Cirurgia Geral da carreira médica hospitalar aberto pelo aviso 13690/2013 publicado no Diário da República 2.ª série n.º 218 de 11 de novembro.

4 de novembro de 2016. - O Presidente do Conselho de Administração, Paulo Jorge Espiga Alexandre.

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Deliberação 1816/2016 Por deliberação de 29 de setembro de 2016 do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E., autorizado ao Assistente Graduado de Ortopedia Francisco Manuel Antunes Guiomar e Silva, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano E. P. E., em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado a redução de uma hora do seu horário semanal (passando para 38 horas semanais) nos termos do artigo 5.º n.º 2 alínea c) do Dec. Lei 266-D/2012 de 31/12. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas) 2016-10-27. - O Presidente do Conselho de Administração, Paulo Jorge Espiga Alexandre.

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UNIDADE LOCAL DE SAÚDE DE MATOSINHOS, E. P. E.

Aviso (extrato) n.º 14838/2016 Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, alterada pela Lei 84/2015, de 07 de agosto, torna-se público os nomes dos trabalhadores que cessam a relação jurídica de emprego público, por motivo de aposentação, no dia 1 de dezembro de 2016.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2014-07-16 - Lei 45/2014 - Assembleia da República

  Autoriza o Governo a introduzir disposições de natureza especial em matéria de regime das contraordenações, no contexto da criação de um regime excecional e extraordinário de regularização a aplicar aos estabelecimentos industriais, explorações pecuárias, explorações de pedreiras e explorações onde se realizam operações de gestão de resíduos, por motivo de desconformidade com os planos de ordenamento do território vigentes ou com servidões administrativas e restrições de utilidade pública, e a consagrar nor (...)

• 2015-08-07 - Lei 84/2015 - Assembleia da República

  Primeira alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, consagrando a meia jornada como nova modalidade de horário de trabalho