A APDL - Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S. A., no uso de competências próprias, conferidas nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto Lei 335/98, de 3 novembro, e delegadas nos termos do n.º 1 do artigo 13.º da Lei 58/2005, de 29 de dezembro, vem, em cumprimento da alínea c) do n.º 5 do artigo 21.º do Decreto Lei 226-A/2007, de 31 de maio, através deste Edital, afixado nos locais de estilo, designadamente nas instalações da APDL, S.A sitas em Peso da Régua, publicitar, que foi apresentado junto desta Administração Portuária, pela empresa Alsace Croisieres Portugal, L.da, um pedido para atribuição de título de utilização privativa da plataforma de acostagem existente no Cais de Quebrantões, na margem esquerda do rio Douro, ao Km 7,00 da VND, no
Declaração de retificação n.º 1157/2016 Por ter sido publicado com inexatidão o Despacho (extrato) n.º 13653/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 218 de 14 de novembro de 2016, retifica-se:
Onde se lê:
Nos termos e ao abrigo da competência que me é atribuída pela alínea l) do n.º.1 do artigo 92.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro, alínea j) do n.º 1 do artigo 38.º dos Estatutos do IPV e artigos 22.º e 23.º do Estatuto de Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação atualmente em vigor, determino que seja renovada a comissão de serviço da Técnica Superior Raquel Margarida Neto Martins Lima Cortez Vaz, pelo período de três anos, com efeitos a 9 de novembro de 2016.
» deve ler-se:Nos termos e ao abrigo da competência que me é atribuída pela alínea l) do n.º 1 do arº. 92.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro, alínea j) do n.º 1 do artigo 38.º dos Estatutos do IPV e artigos 22.º e 23.º do Estatuto de Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação atualmente em vigor, determino que seja renovada a comissão de serviço da Diretora de Serviços do Departamento Jurídico do Instituto Politécnico de Viseu, Técnica Superior Raquel Margarida Neto Martins Lima Cortez Vaz, pelo período de três anos, com efeitos a 9 de novembro de 2016.
»17 de novembro de 2016. - O Presidente do Instituto Politécnico de
Viseu, Engenheiro Fernando Lopes Rodrigues Sebastião.
210028207
Despacho (extrato) n.º 14200/2016 Nos termos e ao abrigo da competência que me é atribuída pela alínea l) do n.º 1 do artigo 92.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro, alínea j) do n.º 1 do artigo 38.º dos Estatutos do IPV e artigos 22.º e 23.º do Estatuto de Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação atualmente em vigor, determino que seja renovada a comissão de serviço da Diretora de Serviços do Departamento de Planeamento e Gestão Administrativa e Financeira do Instituto Politécnico de Viseu, Técnica Superior Ana Isabel Bernardino Rodrigues Medeiros, pelo período de três anos, com efeitos a 20 de novembro de 2016.
17 de novembro de 2016. - O Presidente do Instituto Politécnico de
Viseu, Engenheiro Fernando Lopes Rodrigues Sebastião.
210028256 concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, em área de jurisdição da APDL, S. A., destinado à atividade marítimoturística, por um prazo máximo de dez anos.
Mais se informa que o requerente goza de direito de preferência, nos termos legais, na atribuição do título para a utilização privativa supra referida.
Face ao exposto, eventuais interessados na utilização privativa daquela parcela têm a possibilidade de, no prazo de 30 dias úteis, a contar a partir do dia seguinte à data de assinatura do presente Edital, requererem para si, junto dos serviços da APDL, sitos na Av. Sacadura Cabral - Godim, 5050-071 Peso da Régua ou através de correio eletrónico para douro@ apdl.pt, a emissão do título com o mesmo objeto e finalidade ou apre-sentar objeções à atribuição do título ora publicitado, tudo nos termos das disposições legais citadas.
16 de novembro de 2016. - O Presidente do Conselho de Administração, Emílio Brògueira Dias.
210025964
