Declaração de retificação n.º 1156/2016
Por ter sido publicado com inexatidão o Despacho (extrato) n.º 13577/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 217 de 11 de novembro de 2016, retifica-se:
Onde se lê:
Nos termos e ao abrigo da competência que me é atribuída pela alínea l) do n.º 1 do arº. 92.º da Lei n.º.62/2007, de 10 de setembro, alínea j) do n.º.1 do artigo 38.º dos Estatutos do IPV e artigos 22.º e 23.º do Estatuto de Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, aprovado pela Lei n.º.2/2004, de 15 de janeiro, com a redação atualmente em vigor, determino que seja renovada a comissão de serviço do Técnico Superior Carlos Alberto Vieira da Silva pelo período de três anos, com efeitos a 4 de novembro de 2016.
» deve ler-se:Nos termos e ao abrigo da competência que me é atribuída pela alínea l) do n.º 1 do arº. 92.º da Lei n.º.62/2007, de 10 de setembro, alínea j) do n.º.1 do artigo 38.º dos Estatutos do IPV e artigos 22.º e 23.º do Estatuto de Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, aprovado pela Lei n.º.2/2004, de 15 de janeiro, com a redação atualmente em vigor, determino que seja renovada a comissão de serviço do Diretor de Serviços dos Serviços Técnicos da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu do Instituto Politécnico de Viseu, Técnico Superior Carlos Alberto Vieira da Silva, pelo período de três anos, com efeitos a 4 de novembro de 2016.
»16 de novembro de 2016. - O Presidente do Instituto Politécnico de
Viseu, Engenheiro Fernando Lopes Rodrigues Sebastião.
210024927
APDL - ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DO DOURO, LEIXÕES
E VIANA DO CASTELO, S. A.
Edital 1016/2016 A APDL - Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S. A., no uso de competências próprias, conferidas nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto Lei 335/98, de 3 novembro, e delegadas nos termos do n.º 1 do artigo 13.º da Lei 58/2005, de 29 de dezembro, vem, em cumprimento da alínea c) do n.º 5 do artigo 21.º do Decreto Lei 226-A/2007, de 31 de maio, através deste Edital, afixado nos locais de estilo, designadamente nas instalações da APDL, S.A sitas em Peso da Régua, publicitar, que foi apresentado junto desta Administração Portuária, pela empresa Alsace Croisieres Portugal, L.da, um pedido para atribuição de título de utilização privativa da plataforma de acostagem existente no Cais de Quebrantões, na margem esquerda do rio Douro, ao Km 7,00 da VND, no
