Procedimento concursal para recrutamento do cargo de direção intermédia de 3.º Grau, da Unidade de Gestão Académica

Aviso 14778/2016

Procedimento concursal para recrutamento do cargo de direção

intermédia de 3.º Grau, da Unidade de Gestão Académica

1 - Nos termos do n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de procedimento concursal comum, aberto por aviso 1222/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 22, de 02 de fevereiro de 2016.

14.11.2016. - O Presidente da Junta de Freguesia, Cláudio Filipe dos Santos Coroas Rosa.

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FREGUESIA DE SANTO ESTÊVÃO

Aviso 14776/2016 Alteração do júri do procedimento concursal Por deliberação do órgão executivo de catorze de novembro de dois mil e dezasseis, foi aprovada a alteração do júri do procedimento concursal (referências A e B), publicado pelo Aviso 10037/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 155, de 12 de agosto:

Presidente:

Nelson Alexandre da Silva Norte, Presidente da Junta de Freguesia de Santo Estêvão;

1.º Vogal Efetivo:

Corina Maria Carvalho Custódio Batista, Secretária da Junta de Freguesia de Santo Estêvão, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal Efetivo:

Carlos Manuel Martins Fernandes, Membro da Assembleia de Freguesia de Santo Estêvão;

1.º Vogal Suplente:

Vera Cristina Moreira Dimas Silva, Técnica na área dos Recursos Humanos;

2.º Vogal Suplente:

António José Chaves de Moura Silva, Presidente da Assembleia de Freguesia de Santo Estêvão.

15 de novembro de 2016. - O Presidente da Freguesia de Santo

Estêvão, Nelson Alexandre da Silva Norte.

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SERVIÇOS INTERMUNICIPALIZADOS DE ÁGUA

E SANEAMENTO DOS MUNICÍPIOS DE OEIRAS E AMADORA

Aviso 14777/2016 Consolidação definitiva de mobilidade interna Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por Deliberação do Senhor Presidente do Conselho de Administração destes Serviços Intermunicipalizados, datado de 26 de setembro de 2016 e após anuência concedida por Deliberação da Senhora Presidente Carla Sofia Pereira Andrade Neves da Junta de Freguesia da Venteira, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria, da Assistente Técnica, Paula Alexandra Dias Pereira, no mapa de pessoal destes Serviços Intermunicipalizados, nos termos do disposto no artigo 99.º da Lei 35/2014, de 20 de junho.

9 de novembro de 2016. - O Diretor Delegado, Nuno Campilho.

310023355 dezembro e posteriormente alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, e pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, faz-se público que, por meu despacho de 24 de maio de 2016, no uso das competências previstas na alínea h) do n.º 2 do artigo 42.º dos Estatutos da Universidade de Lisboa (publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 1 de março de 2016) se encontra aberto, procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 3.º grau, da Unidade de Gestão Académica do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa, que vai ser publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP), durante 10 dias úteis.

2 - A indicação dos respetivos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, dos métodos de seleção e da composição do júri, constará da publicitação na BEP, que se efetuará até ao 2.º dia útil, após a data da publicação do presente aviso.

3 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto Entidade Empregadora, promove ativamente uma política de igualdade entre homens e mulheres no FINANÇAS DireçãoGeral da Administração e do Emprego Público

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2013-08-29 - Lei 68/2013 - Assembleia da República

  Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

  Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):