Delegação de competências no Vicereitor, Prof. Doutor Paulo
Manuel Roque Águas, e na Próreitora, Prof.ª Doutora Maria Gabriela Figueiredo de Castro Schütz O programa de modernização do politécnico, lançado pelo XXI Governo Constitucional, tem vindo a ganhar uma especial relevância, prevendo-se que seja intensificado no futuro, a par do novo desafio criado pelos Cursos Técnicos Superiores Profissionais (TeSP) enquanto oferta formativa essencial para o aumento do recrutamento de estudantes. Nesse contexto, considerei necessária uma recomposição das funções no seio da equipa reitoral, com vista a garantir uma maior concentração de esforços nos dois eixos referidos.
Assim, no uso dos poderes conferidos pelo disposto no n.º 4 do artigo 92.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), aprovado pela Lei 62/2007, de 10 de setembro, e do n.º 5 do artigo 33.º dos Estatutos da Universidade do Algarve, constantes do Despacho Normativo 65/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 246, de 22 de dezembro, e ao abrigo dos artigos 42.º e 44.º a 50.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto Lei 4/2015, de 7 de janeiro, juntamente com o artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto Lei 18/2009, de 29 de janeiro, na redação atual e a subalínea i) da alínea a) do artigo 11.º do Decreto Lei 341/2007, de 17 de outubro, delego nos membros da equipa reitoral a seguir identificados as competências e os poderes necessários para a prática dos seguintes atos:
I - No Vicereitor para o Ensino e Planeamento Estratégico, Prof. Doutor Paulo Manuel Roque Águas:
1 - Substituir o Reitor no Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos.
Universidade.
2 - Coadjuvar o Reitor na elaboração dos planos de atividade da
3 - Proceder à definição e coordenação de medidas e objetivos com os órgãos e agentes competentes nos seguintes domínios:
a) Política de oferta formativa, designadamente no que tange à criação de novos cursos, reestruturação de cursos existentes, vagas para os vários regimes e concursos especiais, incluindo estudante internacional, propinas, bolsas de excelência e de mérito, editais, calendários letivos e preparação dos anos letivos, no âmbito dos cursos de 1.º ciclo e mestrado integrado e cursos de 2.º ciclo;
b) Internacionalização da oferta formativa de 1.º ciclo e mestrado integrado e de 2.º ciclo, em articulação com o Vicereitor Prof. Doutor Pedro Alfonso Ferré da Ponte, sempre que se justifique;
c) Atividades do Gabinete de Alumni e Saídas Profissionais, incluindo decidir sobre os atos e procedimentos que, nesse âmbito, careçam de despacho de autorização;
d) Atividades do Gabinete de Estudos e Planeamento, incluindo decidir sobre os atos e procedimentos que, nesse âmbito, careçam de despacho de autorização.
4 - Promover, em articulação com o Gabinete de Comunicação e Protocolo, a divulgação da oferta formativa graduada.
5 - Autorizar, de acordo com os dispositivos legais e regulamentares aplicáveis as deslocações em serviço no país e ao estrangeiro, qualquer que seja o meio de transporte, dos trabalhadores dos gabinetes sob sua coordenação.
6 - Homologar e autorizar alterações de planos de estudos não sujeitas a acreditação, editais de mestrado e doutoramento, calendários de preparação do ano letivo.
7 - Decidir sobre a tramitação dos regimes de mudanças de cursos e transferências e a tramitação dos concursos especiais.
8 - Coordenar a cooperação entre a Universidade e as instituições de ensino básico e secundário.
9 - Decidir sobre reclamações e requerimentos de estudantes no âmbito das competências delegadas.
10 - Garantir a articulação necessária da reitoria com o Provedor do Estudante. especialista.
11 - Presidir a júris dos concursos documentais para recrutamento de professores adjuntos e coordenadores.
12 - Nomear os membros do júri e homologar editais dos concursos documentais para recrutamento de professores adjuntos e coordenadores, nas ausências, faltas e impedimentos da Vicereitora, Prof.ª Doutora Ana Maria de Melo Sampaio de Freitas.
13 - Presidir a júris de provas públicas para atribuição do título de
14 - Presidir a júris de provas públicas de avaliação da competência pedagógica e técnicocientífica. II - Na Próreitora para a Formação e para a Modernização do Politécnico, Prof.ª Doutora Maria Gabriela Figueiredo de Castro Schütz:
1 - Coordenar os processos de provas académicas e título de especialista, designadamente:
a) Nomear júris de provas académicas (de 2.º ciclo e 3.º ciclo);
b) Nomear júris de provas públicas para atribuição do título de especialista e para avaliação de competência pedagógica e técnicocientífica. 2 - Coordenar os processos de reconhecimento e equivalência de graus estrangeiros, designadamente:
a) Nomear júris para reconhecimento de habilitações e equivalência de habilitações estrangeiras;
b) Autorizar o registo de graus académicos estrangeiros.
3 - Definir medidas e objetivos no âmbito do “Programa de Modernização e Valorização dos Institutos Politécnicos” lançado pelo MCTES, em articulação com os órgãos e agentes competentes, designadamente nas seguintes vertentes:
a) Incentivar a atividade de I&D na área politécnica da Universidade, designadamente projetos de I&D baseados na prática;
b) Promover a criação de unidades de investigação e estudos aplicados, em articulação com o ViceReitor para a Ciência e Cultura, Prof. Doutor Pedro Ferré;
c) Reforçar a oferta de formações de curta duração, nomeadamente dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais (TeSP);
d) Acompanhar as candidaturas a projetos, no âmbito deste Programa em articulação com a Unidade de Apoio (UAIC);
e) Representar a UAlg nas reuniões internas e externas referentes ao Programa.
4 - Coordenar a oferta formativa não graduada, designadamente:
a) Supervisionar as atividades de implementação e funcionamento do CeFAP;
b) Homologar propostas de cursos não graduados;
c) Promover, em articulação com o CeFAP e o Gabinete de Comunicação e Protocolo, a divulgação da oferta formativa não graduada;
d) Supervisionar as atividades relacionadas com o Ano Zero e os Maiores de 23, nomeadamente ao nível da nomeação das coordenações, comissões e júris, calendários e divulgação.
5 - Coadjuvar a Vicereitora Prof.ª Doutora Ana Maria de Melo Sampaio de Freitas nas atividades do domínio da extensão.
6 - Cooperar na implementação dos processos necessários à acre-7 - Presidir a júris de provas públicas para atribuição do título de ditação do SIGQUAlg. especialista.
8 - Presidir a júris de provas públicas de avaliação da competência pedagógica e técnicocientífica. 9 - Presidir a júris de concursos documentais para recrutamento de professores coordenadores e adjuntos.
III - Outras competências:
1 - Mantêm-se delegadas no Vicereitor para o Ensino e Planeamento Estratégico, Prof. Doutor Paulo Manuel Roque Águas, todas as competências referidas nos números V, VI, VII e VIII do despacho RT. 51/2015.
2 - Para além das já mencionadas, atribuo, ainda, à Próreitora para a Formação e para a Modernização do Politécnico, Prof.ª Doutora Maria Gabriela Figueiredo de Castro Schütz, as seguintes competências:
a) Autorizar despesas com locação e aquisição de bens e serviços até ao montante de 5.000,00 €, assegurada que esteja a prévia cabimentação orçamental;
b) Representar a Universidade em cerimónias e atos solenes ou comissões e organismos externos, a pedido do Reitor;
c) No exercício dos seus poderes de coadjuvação, substituir a Vice-reitora Professora Doutora Ana Maria de Melo Sampaio de Freitas nas suas ausências, faltas e impedimentos.
As competências delegadas ao abrigo do presente não são suscetíveis de subdelegação, salvo autorização específica do Reitor.
A presente delegação ou subdelegação de competências não preclude os poderes de avocação, revogação e superintendência conferidos ao Reitor, nos termos legais e estatutários.
São revogadas todas as delegações e subdelegações de poderes e competências que contrariem o disposto no presente despacho, nomeadamente o despacho RT.50/2015.
Os efeitos do presente despacho reportam-se à data de 14 de novembro de 2016.
11 de novembro de 2016. - O Reitor, António Branco.
210020909
UNIVERSIDADE DE ÉVORA
Reitoria
