Notificação de despacho de acusação
Armando P. Marques, Presidente do Conselho Disciplinar da Ordem dos Contabilistas Certificados Notifica, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 100.º do Estatuto da Ordem dos Contabilistas Certificados, ora designado por EOCC, aprovado pelo Decreto Lei 452/99, de 5 de novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto Lei 310/09, de 26 de outubro, e pela Lei 139/2015 de 07 de setembro e por aplicação subsidiária do artigo 214.º, n.º 2 da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aplicável por força da alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º do preâmbulo da Lei 139/2015, de 07 de setembro, de que foi deduzido despacho de acusação contra membros, cujo dados infra indicamos na seguinte ordem:
Cédula Profissional - Nome do contabilista Certificado - N.º Processo Disciplinar - Data do Despacho de Acusação
15059 - Ana Paula Soares de Oliveira Lima - PD-138/11 - 2016/07/08 2016/06/02 2015/10/14 2015/10/15
4570 - Fernando Domingues Gala - PDQ-845/16 - 2016/08/01 27982 - Maria Helena Gonçalves Viana Correia - PDQ-1478/12 -
35340 - José Miguel Silva Guerreiro - PDQ-1521/12 - 2016/06/02 487 - António José de Sousa e Silva - PDQ-1731/12 - 2015/10/14 1610 - António Stiliano de Barros Carreira - PDQ-1736/12 -
2279 - Norberto José de Oliveira Guedes - PDQ-1739/12 -
3920 - António Faustino Cordeiro - PDQ-1744/12 -2015/10/16 5338 - Tiago Manuel da Nobrega Themudo Gallego - PDQ-1748/12 -
7289 - Alcides José Pires - PDQ-1753/12 - 2015/10/19 8078 - Vítor Manuel Macário Lucena - PDQ-1756/12 -
8164 - Joaquim Santos da Silva - PDQ-1757/12 - 2015/10/20 8376 - António Delfim Carvalho dos Santos - PDQ-1758/12 -
24448 - Ana Carla Martins José - PDQ-993/14 - 2016/07/29 54010 - Vanda Maria Filipe Guerreiro - PDQ-1057/15 -
56055 - Maria Margarida Moreira de Melo Oliveira - PDQ-1086/15 -
56299 - Orlando José Ventura Cunha - PDQ-1089/15 -
56525 - Helena Maria Costa Pereira da Cunha Ribeiro - PDQ-1095/15 -
57578 - Paulo Filipe Calado da Trindade Barradas - PDQ-1105/15 -
59838 - Nuno Filipe Castanheira André - PDQ-1136/15 -
51219 - Paulo Manuel Sousa Teixeira da Fonseca - PDQ-1908/15 - 2015/10/16 2015/10/19 2015/10/23 2015/08/28 2015/08/28 2015/08/28 2015/08/20 2015/08/28 2015/08/28 2016/01/15 2015/09/24 2015/11/20 2015/11/20 2015/11/23 2016/06/30 2016/09/26 2015/05/28 2016/02/18 2015/07/01 2015/11/23 2015/11/24 2015/11/24 2015/05/28 2016/09/28 2016/07/07 2016/07/07 2016/07/07 2016/07/07 2016/07/07 2016/07/07 2016/07/07 2016/07/07 2016/10/10 2015/11/02 2016/03/14 2016/07/11 2016/07/11 2016/07/11
61207 - Susana Maria Pereira Amaral - PDQ-251/15 -
25528 - Joaquim António Santos de Azevedo - PD-1635/15 -
85698 - Filipe dos Santos Simão - PD-2236/15 - 2016/06/01 41233 - Marta Maria Tavares Plácido - PDQ-1840/15 -
42270 - Maria Elizabete Fernandes Pegas - PDQ-1846/15 -
42708 - José Manuel Lucas Valério Aguiar Bravo - PDQ-1849/15 -
29090 - Adelaide Maria Batista Inácio - PDQ-1874/12 -
33724 - Vítor Manuel Guimarães Carvalho Lima - PDQ-723/16 -
40273 - Álvaro Manuel Vieira Simões - PDQ-945/15 -
40628 - Luís Alberto Rodrigues Almeida - PDQ-948/15 -
43161 - José Rui Ferreira Moreira - PDQ-1854/15 -
43530 - Jorge Manuel de Jesus de Oliveira Monteiro - PDQ-1859/15 -
43693 - Paulo Alexandre Gomes de Sousa Pinto - PDQ-1862/15 -
53196 - Paulo José Santana dos Mártires - PDQ-203/15 -
4078 - Luís Manuel de Oliveira Correia - PDQ-678/16 -
30767 - Carlos dos Santos Pires - PDI-145/10 - 2016/02/03 62241 - Ana Celeste Lobão Organista - PDQ-382/16 -
62546 - Carla Alexandra Félix Monteiro Pinto - PDQ-384/16 -
62887 - Gonçalo José dos Santos Eusébio Caiado - PDQ-389/16 -
63104 - Elisabete da Silva Carvalho - PDQ-392/16 -
65521 - Carla Margarida Couto Faria - PDQ-404/16 -
66399 - Elisabete Ferreira Mascarenhas - PDQ-416/16 -
66867 - Áurea Dalila de Vasconcelos Carvalho - PDQ-420/16 -
67809 - Artur Jorge da Costa Nunes - PDQ-434/16 -
49031 - Manuel Augusto de Almeida Faria - PDQ-768/16 -
17515 - José Joaquim da Silva Gonçalves - PDQ-766/15 -
21871 - Maria Filomena Rocha da Silva - PDQ-1733/15 -
33346 - Pedro Nuno Lino de Aguiar - PDQ-180/16 -
33484 - Miguel Fernando de Sousa Gouveia - PDQ-182/16 -
35404 - Luísa Maria Dinis de Matos Abreu - PDQ-197/16 -
35667 - Maria Teresa Bedino Rodrigues Mendonça Pinto - PDQ-198/16 - 2016/07/11 do - PDQ-204/16 - 2016/07/11
36862 - Maria Senhorinha Rodrigues Gaspar Macha-37733 - Maria de Lurdes Baptista da Graça - PDQ-215/16 -
39045 - Carlos Alberto Martins Marques Sepodes - PDQ-225/16 -
39693 - Gil Manuel Martins Teixeira - PDQ-228/16 -
20108 - Bruno Alexandre Franco dos Santos - PDQ-695/16 -
25084 - Luís Filipe Ferreira da Silva - PDQ-704/16 -
29494 - Vítor Caneco Pereira - PDQ-1969/10 - 2015/05/26 50202 - António José Rolo Alves - PDQ-2094/10 - 2015/05/26 54529 - Paulo Jorge Gonçalves Ferreira - PDQ-2121/10 -
76176 - Vítor Manuel Ávila da Silva - PDQ-2214/10 - 2015/05/26 56896 - Rui Filipe Gonçalves Maia - PDQ-588/15 -2015/06/18 78937 - André João Pereira Cabeças - PDQ-640/15 -
72699 - Bruno David Paulo Fernandes - PDQ-820/16 - 2016/07/11 2016/07/11 2016/07/11 2016/08/23 2016/08/24 2015/05/26 2015/06/18 2016/09/09 2016/09/09 2016/09/09 Armando P. Marques.
73827 - Joana Patrícia Vieira de Castro - PDQ-824/16 -
87597 - Silvana de Lima Belinha - PDQ-1120/16 - 2016/09/09 91855 - Roberto Cristiano Ribeiro Brito - PDQ-1133/16 - Ficam ainda notificados que, ao abrigo do disposto no artigo 214.º, n.º 2 da LGTFP, poderão, querendo, apresentar a sua defesa no prazo de 30 dias úteis, a contar da data da publicação, podendo nesse mesmo prazo, consultar o processo, apresentar rol de testemunhas, juntar documentos e requerer as diligências probatórias que se revelem pertinentes.
15 de novembro de 2016. - O Presidente do Conselho Disciplinar, 310022131
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