Declaração 205/2010, de 10 de Novembro
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Corpo emitente:
Assembleia da República - Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz
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Fonte: Diário da República n.º 218/2010, Série II de 2010-11-10.
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Data:
2010-11-10
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Nomeia o Dr. João Paulo Cunha Rendeiro Chumbinho, como juiz de paz do Julgado de Paz de Lisboa.
Declaração 205/2010
O Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz deliberou, em 21 de Outubro
de 2010, a seguinte nomeação de Juiz de Paz por um triénio, nos termos do artigo 25.º,
n.º 1 da Lei 78/2001, de 13.07:
Deliberação 43/2010 - Dr. João Paulo Cunha Rendeiro Chumbinho, Juiz de Paz do
Julgado de Paz de Lisboa, nomeado, conforme requereu, Juiz de Paz durante o triénio
a começar após finalizar o que, actualmente, cumpre, considerando designadamente, a
deliberação deste Conselho consequente à avaliação que lhe foi feita, análise dos
relatórios mensais e ponderação global que faz da sua actividade, nos termos do artigo
25.º, n.º 1 da Lei 78/2001, de 13.07.
Sem necessidade de nova posse, visto que continua no Julgado de Paz onde se
encontra.
Lisboa, 4 de Novembro de 2010. - O Presidente,
J. O. Cardona Ferreira, juiz
conselheiro.
203897238
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