1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de técnico especialista no meu gabinete, o mestre Bruno Gonçalo Afonso Matias, com efeitos a partir de 2 de novembro de 2016.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decretolei, o estatuto remuneratório do designado é o de adjunto de gabinete.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo Decreto Lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho. 4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
11 de novembro de 2016. - A Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Célia Maria Gomes de Oliveira Ramos.
ANEXO
Nota curricular
Bruno Gonçalo Afonso Matias Habilitações Académicas:
Mestre em Direito Administrativo e Contratação Pública pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2009 a 2011);
Pósgraduado em Ciências Jurídicoadministrativas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2006 a 2007);
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1997 a 2002).
Currículo Profissional:
Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Con-selho de Ministros (2015 a 2016);
Advogado associado na BAS - Sociedade de Advogados, R.L. (2013 a 2015), tendo sido, simultaneamente, consultor jurídico no Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E. (2013 a 2014) e consultor jurídico na Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (2014 a 2015);
Advogado associado na Mouteira Guerreiro, Rosa Amaral & Associados Sociedade de Advogados, R.L. (2012 a 2013);
Consultor do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros (2008 a 2012), tendo exercido, simultaneamente, funções junto do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (2008 a 2011) e do Gabinete do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares (2011 a 2012);
Advogado associado e estagiário na F. Castelo Branco & Associados - Sociedade de Advogados, R.L. (2002 a 2008).
210019962
AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL DireçãoGeral de Agricultura e Desenvolvimento Rural
