1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de técnico especialista no meu gabinete, o mestre João Carlos de Almeida Lopes Silva, assessor da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, com efeitos a partir de 13 de julho de 2016.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decretolei, o estatuto remuneratório do designado é o de adjunto de gabinete.
3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decretolei. 4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decretolei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho. 5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
12 de novembro de 2016. - O Ministro do Ambiente, João Pedro
Soeiro de Matos Fernandes.
ANEXO
Nota curricular
Dados pessoais Nome:
João Carlos de Almeida Lopes Silva Data de nascimento:
5 de maio de 1975
Habilitações académicas Executive MBA pelo INDEGIUL ISCTE Executive Education (a frequentar) Mestre em Finanças pelo ISCTE Business School (2008-10) PADERS - Programa Avançado em Direito e Economia da Regulação Sectorial pela Universidade Católica Portuguesa (2008) Pósgraduado em Finanças e Controlo Empresariais pelo CEMAF/ ISCTE - Escola de Gestão (2002-03) Especializado em Mercados Financeiros pelo CEMAF/ISCTE - Centro de Investigação de Mercados e Ativos Financeiros (1999) Licenciado em Economia pela Faculdade de Ciências Económicas Empresariais da Universidade Católica Portuguesa (1993-99) Experiência profissional Assessor da Direção no Departamento de Análise Económica e Financeira na ERSAR - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (desde 2004) Responsável Financeiro com reporte direto à Administração na Skysoft Portugal - Software e Tecnologias de Informação, S. A. (2002-2004) Técnico Financeiro na Direção Financeira na Adamastor Capital SGPS, S. A. (2000-2001) Técnico de BackOffice no Departamento de Fundos de Investimento Mobiliários no Banco de Investimento Global (2000) Técnico de BackOffice no Departamento de Fundos de Pensões no Banco Mello de Investimentos (1999-2000) 210017653 Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza