Ao abrigo do disposto nos artigos 35.º a 40.º do Código do Procedimento Administrativo, e no uso das competências que me foram delegadas pela Ministra da Educação nos termos do despacho 2627/2010, de 2 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 27, de 9 de Fevereiro de 2010, determino o seguinte:
1 - Subdelego no director regional de Educação do Alentejo, o Doutor José Lopes Cortes Verdasca, com faculdade de subdelegação, a competência para, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei 553/80, de 21 de Novembro, e do despacho 11082/2008, de 3 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 75, de 16 de Abril de 2008, celebrar contratos de associação com os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo da área geográfica da Direcção Regional de Educação do
Alentejo.
2 - O âmbito da presente subdelegação abrange a competência para autorização da despesa, a aprovação das minutas e a outorga dos contratos a celebrar, em conformidade com a informação número I/DSPGR/801/2010 e anexos, nos termos das competências que me foram delegadas no citado despacho 2627/2010.3 - O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.
21 de Outubro de 2010. - O Secretário de Estado da Educação, João José Trocado
da Mata.
203856219
