Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Despacho 16143/2010, de 26 de Outubro

Partilhar:

Sumário

Nomeia os juízes sociais do Tribunal de Família e Menores da Comarca do Funchal.

Texto do documento

Despacho 16143/2010

Considerada a remessa ao Conselho Superior da Magistratura, nos termos do disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei 156/78, de 30 de Junho, da lista de candidaturas a juízes sociais para as causas do Tribunal de Família e Menores da Comarca do Funchal votada pela assembleia municipal do Funchal e ao abrigo da delegação de competências que me foi conferida pelo Ministro da Justiça, são nomeados, nos termos do n.º 1 do artigo 21.º, do artigo 22.º - ex vi do artigo 38.º - e do artigo 37.º do referido decreto-lei, os juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei 166/99, de 14 de Setembro (Lei Tutelar Educativa), e no artigo 115.º da Lei 147/99, de 1 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 31/2003, de 22 de Agosto (Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo) segundo a enumeração constante da lista anexa..

18 de Outubro de 2010. - O Secretário de Estado da Justiça, João José

Garcia Correia.

Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas da competência dos tribunais de comarca previsto no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo.

Tribunal de Família e Menores da Comarca do Funchal

Efectivos:

Maria Rita Rodrigues Teixeira da Fonseca.

Ana Isabel Teixeira Mendonça.

Natália do Carmo Ferreira Aquino.

Anabela Almeida Vicente.

Vera Mónica Ramos Trindade.

Maria Teresa Rodrigues Freitas Gomes.

Juan Manuel Mendes da Silva.

Rita Maria de Abreu Andrade.

Maria Fátima Rosário Ramos.

Maria Glória Figueira Silva Tenente.

Maria do Céu da Silva Estevinha Cabral.

Rubina Alexandra Gouveia Spínola.

Cristina Raquel Brandão Faria Ferreira.

Carolina Luísa Candeias Pereira.

Andreia Ercília Fonseca Santos.

Inês Teixeira Caetano.

Ana Rita Freire.

Sandra Raquel Paiva Góis.

Leonel Calisto Correia da Silva.

Maria Fátima da Câmara Figueira Ornelas.

Margarida Rosa Fernandes Neves.

Marco António Nunes Dias.

Cosme Mendonça Moniz Berenguer.

Carolina Lia Vieira da Luz Pestana Gouveia.

Teresa Isabel Teixeira Gomes Simões Pereira Gonçalves.

Ana Margarida Andrade Nunes de Sousa.

Barbara Sofia Gomes de Freitas.

Carla Patrícia Ferreira Calendária.

Fátima Mariana Silva Dantas Cabral.

Gabriela da Silva Frade.

Guida Maria Teixeira Coelho Andrade.

Liliana Maria Fernandes Vieira Ferreira.

Maria José Pereira Rodrigues.

Rita Maria Gonçalves Nóbrega.

Rui Miguel Gonçalves Pinheiro.

Vítor Jair Pereira da Silva.

Colin Michael Barros Sousa.

Cátia Maria Correia da Silva Sousa.

Laurindo Santa Clara Pestana.

Inês Sara Vieira Abreu Pestana.

Ricardo António Freitas Matos.

Maria do Carmo Matos.

Edgar Brás Sousa de Vasconcelos.

Elvira Jesus Pereira Freitas Vasconcelos.

Maria Lúcia Barros Florêncio.

Nélio Rodrigues Florêncio.

José Carlos Sepúlveda Monteiro dos Santos.

Marco Alexandre Gouveia Saraiva da Costa.

Élvio Paulo dos Santos Faria.

Rui Valdemar Teixeira Araújo.

Ana Isabel da Mota Barreira Sepúlveda Monteiro.

Elina Maria Correia Batista.

Cátia Rubina Ferreira Dias.

Sofia Patrícia Freitas Quintal.

Maria Bela Teixeira de Sousa.

Maria Iolanda Olival da Silva Novita.

Ana Alícia de Mendonça Teixeira Ribeiro.

Alexandra Maria Araújo Albuquerque Gouveia.

Susana Maria Teixeira de Jesus Gouveia Castro.

Carla Marques Escórcio Rebolo.

Maria Guida Lima Ramos Pestana.

António Pinto da Cruz.

João Jorge Mimoso Fernandes Camacho.

Rui Jorge Fernandes Marques Ferreira.

Paulo Adriano Sousa Freitas.

Paulo Jorge Alves da Costa.

Leonilde Maria Santos Rodrigues Cassiano.

Elizabeth Gonçalves Vieira de Abreu.

Ana Isabel Gouveia Rodrigues.

Maria Bárbara Figueira Chaves Oliveira.

Elisabete Adriana Correia de Freitas.

Maria Paula Jardim Paixão.

Maria da Conceição Fonseca Santos Cardoso Moura.

Ana Paula Olim Marote Correia Rodrigues de Sousa.

Fátima Maria Biscoito Neves.

Maria Sizaltina Afonso Spínola.

Hugo David D'Ábrio Charrama.

Bruno Alexandre Ornelas Freitas.

Marco António Ferreira Gonçalves.

João Pedro Nieto Guimarães Santos Silva.

Margarida Maria Ferreira Diogo Dias Pocinho.

Dione Andreia Ferraz Soares.

Maria Alexandra de Olim Andrade.

Mónica Elisa Mendonça Gomes.

Tânia Patrícia Camacho Segura.

Márcia Rubina Gouveia Abreu.

Ana Maria Melésia Faria Gaspar Sales.

Diana Carolina da Silva Rodrigues.

Marta Sofia Nóbrega Nunes.

Ana Cristina da Silva Neves.

Ana Carina Fernandes Alves.

Licínia José Bacanhim da Conceição.

Georgina Filipa da Silva Neves.

Ana Luísa Nascimento Carvalho.

Cláudia Sofia Nascimento Carvalho.

Nádia Carina Fernandes Azevedo.

Lígia Maria Correia da Silva.

Elsa Veridina Vieira de Freitas.

Pedro Miguel Carvalho.

António Luís Abreu Figueiroa e Silva.

Carla Isabel Paiva Severim Oliveira.

Daniela Gomes Figueiredo.

Fátima Lurdes Lopes António.

Carla Alexandra Coelho Sol Carvalho.

José Manuel Teixeira Botelho.

Liliana Isabel Caseiro Fernandes Botelho.

Miguel Duarte Andrade Nascimento.

Maria de Fátima de Abreu G. Gonçalves.

Ana Mónica R. de Freitas Ornelas.

Marco André Henriques de Barros.

Sofia Isabel Jardim de Sales Sousa.

João Daniel de Andrade Gomes Luís.

Ana Margarita Rodrigues Pestana Faria.

José Abel Sousa Teixeira.

José Eugénio Ribeiro Andrade.

Maria Lúcia Fernandez da Cruz dos Santos.

Maria Madalena de Freitas Vieira de Jesus.

Paulo Miguel Alves Martins de Figueiredo.

Alexandre Paulo Santos Neves.

Roberto Dário Gonçalves Fernandes.

Maria Marília Vieira Freitas Andrade.

Helena Dulcinia Gonçalves Camacho.

Ana Maria Nóbrega Policarpo.

Alda Rubina da Corte e Silva Olival.

Carlos Roberto Camacho.

Ana Raquel Ferreira da Silva Nascimento de Jesus Teixeira.

Milton Marco Neto Teixeira.

Márcia Conceição Gomes Freitas.

Marco António Luís Alves.

Tânia Nídia Gonçalves Araújo Barros.

José Urbano da Silva Martins de Barros.

Lília Carla Caldeira Basílio.

Manuel Carlos de Sousa Nascimento.

Noémio Manuel dos Santos Freitas.

Gorete de Sá Vieira Castro.

Nádia Renata Gomes Vieira.

Regina Isabel Martins da Silva Oliveira.

Elisabete Fernanda Ferreira de Carvalho.

Maria Cristina da Costa Gil.

Maria da Graça Ferreira da Silva Moniz Costa e Silva.

Ângela Maria Constâncio Serrano Rodrigues Correia.

Sara Gaspar de Freitas Nóbrega Fernandes Ramos.

Isabel Maria Malhado Magalhães Queiroz Nunes.

Isabel Cristina Gil Ramos.

João Carlos Teixeira Baltazar Gomes.

Rui Nuno de Barros Cortez.

Emanuel Raul Borges Alves.

Delina das Dores Moniz Fernandes.

Ema Filipa da Silva Quintal Jesus Azurov.

Énia Vânia Figueira Nunes Coelho.

Maria Mendonça Perestrelo.

Ana Isabel Morna Ferreira.

Élvio Almerindo Rodrigues Fernandes.

Marco António Leça Correia.

Adão Manuel Ferreira Colaço.

Marco Davide Saldanha Santos Sousa.

David Eusébio Rodrigues Vieira.

Marta Filipa Gomes Nóbrega.

Elsa Cristina da Silva Barreiras.

Miguel Luís Fonseca.

Helena Artur de Macedo Coelho Domingues Nunes.

Ana Maria da Câmara Pacheco.

José Agostinho Pires Alves.

João António de Matos Soares Fernandes.

Ana Rita Marques Mendes.

Isabel da Conceição Abreu Santos Barbosa.

Florentina Esperança Macedo Mendes Azevedo.

Maria Fátima Figueira Faria Freitas.

Ana Maria Pestana.

Agostinho Eduardo Serrão.

Cláudio Vares Ribeiro.

Miguel Ângelo Cunha Pimenta.

Nuno Filipe Vitória Lourenço.

Ricardo Jorge Manteigas Barros Oliveira.

Adelino Dória de Freitas.

Fátima Cristina Fernandes Camacho.

Inês Dias Ferreira.

Marta Luísa Oliveira Teixeira Camacho.

Vera Mónica Ramos Trindade.

Maria Elena Rodrigues Pereira de Freitas.

Alexandra Sofia Carvalho Militão.

Raquel Maria de Freitas Capitão.

Marilyn Figueira Nunes.

Marlene Silva Camacho Abreu.

Susana Cristina Fernandes Inácio Rosário.

Duarte Nuno Gouveia Araújo.

José Carlos Ferreira Marques.

Luís Miguel Marques J. Saldanha.

Ricardo Rafael Vieira Alves.

Ângela Teresa Mendes Fonseca.

Hélder José Vieira Miranda.

Maria de Lurdes Escórcio de Ornelas Gouveia.

Maria Rita Sabino Martins Gomes de Andrade.

Jolina Maria Gouveia Colina Gonçalves.

Fabiana Raquel Ornelas Correia.

Vânia José Jardim Martins.

Elma Augusto.

Hélia da Graça Fraga Quinteira.

Andreia Patrícia de Castro Teixeira.

Anália Pereira Rocha.

Carina Figueira de Abreu.

Dino Manuel da Conceição Rebelo.

Maria do Céu Escaleira Alves.

Mara Fabiola Lopes Branco.

Hélder Fernando Gonçalves de Freitas.

Isaura Maria Ferreira Bento Correia.

Teresa Raquel Santos Pinto Maia.

Ana Cristina Caires Natividade.

Ana Simone Freitas Telo.

Sandra Marina Miranda Martins Villalobos.

Ricardo Jorge Andrade Alves.

Jenny Sofia Gomes de Barros Luís.

Carlos Alberto Rebelo Leal.

Marco André Canelas Vieira.

Maria Inês Sequeira Alcaide.

Raquel Dias Ferreira.

Raul Afonso de Mota Serrão.

Susana Inês Teixeira Gomes de Barros.

203830152

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/10/26/plain-279945.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/279945.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1978-06-30 - Decreto-Lei 156/78 - Ministério da Justiça

    Estabelece normas para o regime de recrutamento e funções dos juízes sociais.

  • Tem documento Em vigor 1999-09-01 - Lei 147/99 - Assembleia da República

    Aprova a Lei de protecção de crianças e jovens em perigo.

  • Tem documento Em vigor 1999-09-14 - Lei 166/99 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Tutelar Educativa, anexa à presente lei e que dela faz parte integrante.

  • Tem documento Em vigor 2003-08-22 - Lei 31/2003 - Assembleia da República

    Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de Novembro de 1966, a Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo, aprovada pela Lei n.º 147/99, de 1 de Setembro, o Decreto-Lei n.º 185/93, de 22 de Maio, que aprova o novo regime jurídico da adopção, a Organização Tutelar de Menores e o Regime Jurídico da Adopção, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 314/78, de 27 de Outubro, e procede à republicação do título IV do livro IV do Código Civil, dos capítulos III, IV e V do Decreto-Lei n.º 185/93 (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda