Em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, é exarado o seguinte despacho pelo Presidente do Conselho Diretivo do IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.
Considerando terem sido cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal de recrutamento e seleção para provimento do cargo de dirigente intermédio de 2.º grau do Departamento de Revitalização Empresarial, aberto pelo aviso 7813/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 118, de 22 de junho e publicitado na Bolsa de Emprego Público, com o código de oferta n.º OE201606/0508.
Considerando que, ponderados os resultados apurados, designadamente pela aplicação dos métodos de seleção, que traduzem a adequação do perfil revelado ao requerido para o exercício do cargo a prover, o júri deliberou, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, a designação do candidato o licenciado Manuel da Silva Arsénio, por reunir todas as condições legalmente exigidas e inequivocamente ter demonstrado ser detentor de competência técnica, aptidão e comprovada experiência profissional no exercício de funções relevantes na área do lugar a prover, bem como de formação académica e profissional adequadas, fatores indispensáveis às atribuições e objetivos do cargo a prover, conforme também se constata pela nota curricular em anexo.
Ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, determino o seguinte:
1 - É nomeado, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, para exercer o cargo de chefe de departamento do Departamento de Revitalização Empresarial, nos termos do n.º 2 do artigo 2.º do Anexo à Portaria 51/2015, de 26 de fevereiro, o licenciado Manuel da Silva Arsénio.
2 - O nomeado fica autorizado a optar pelo vencimento base da sua função, cargo ou categoria de origem, ao abrigo das disposições conjugadas no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, e no artigo 18.º do Decreto Lei 266/2012, de 28 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto Lei 82/2014, de 20 de maio.
3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de novembro de 2016. 10 de novembro de 2016. - O Presidente do Conselho Diretivo do IAPMEI, I. P., Miguel Cruz.
Nota curricular Identificação:
Nome:
Manuel da Silva Arsénio. Data de nascimento:
23 de outubro de 1952.
Habilitações Académicas e Formação Complementar mais relevante:
1998 - Executive MBA, IFG. 1980 - Licenciatura em Economia, ISEG. 2005 - Curso de Alta Direção para Administração Pública - CADAP, INA.
2001 - Programa Avançado em Avaliação de Ativos Financeiros e Corporate Finance - CEMAF.
Experiência Profissional mais relevante:
2015 até à presente data - Dirigente Intermédio de II Grau, em regime de substituição, do Departamento de Revitalização Empresarial da Direção de Capacitação Empresarial, IAPMEI.
2007 a 2015 - Chefe do Departamento de Apoio à Revitalização
Empresarial, IAPMEI.
2005 a 2006 - Técnico da Unidade Gestão Agiire, IAPMEI. 2004 a 2005 - Técnico na Área Cliente Empresa Lisboa, IAPMEI. 2001 a 2004 - Coordenador adjunto da UFIVE, IAPMEI. 1998 a 2001 - Coordenador da equipa responsável pela área de estudo e montagem de operações SIRME, IAPMEI.
1996 a 1998 - Coordenação de equipa na Direção Regional do Sul, 1994 a 1996 - Técnico de análise de projetos, IAPMEI. 1992 a 1994 - Adjunto do Secretário de Estado dos Recursos Educativos, no XVV Governo Constitucional.
1990 a 1992 - Técnico de análise de projetos de investimento, IAPMEI. 210017483
IAPMEI.
