Aviso 14610/2016

Nos termos do n.º 1 do artigo 95.º do Decreto Lei 100/99, de 31 de março, conjugado com o artigo 132.º do Decreto Lei 41/2012, de 21 de fevereiro, torna-se público que se encontra afixada no expositor da sala de professores, a lista de antiguidade do pessoal docente reportada a 31 de agosto de 2016. Os docentes dispõem de 30 dias a contar

da data da publicação do presente aviso no Diário da República para apresentarem reclamação ao dirigente máximo do serviço.

14 de novembro de 2016. - O Diretor, José Luís Rodrigues Henriques. 210018439

Agrupamento de Escolas Álvaro Velho, Barreiro

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-03-31 - Decreto-Lei 100/99 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.

• 2012-02-21 - Decreto-Lei 41/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Procede à 11.ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, bem como à respetiva republicação.