Aprova o mapa de áreas e as plantas de identificação e localização dos bens imóveis a sujeitar a servidão administrativa abrangidos pela declaração de utilidade pública, com caráter de urgência, a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, com vista à execução e exploração do aqueduto público subterrâneo do Intercetor do Neiva (FD 12) - Vila Verde

Despacho 13996/2016

Com vista à execução e exploração do aqueduto público subterrâneo do Intercetor do Neiva (FD 12) - Vila Verde, a localizar nas freguesias de Godinhaços, Pedregais, Duas Igrejas, Azões, Rio Mau, Goães, Marrancos e Arcozelo, no concelho de Vila Verde, e Anais, no concelho de Ponte de Lima, veio Águas do Norte, S. A., como concessionária da exploração e gestão do sistema multimunicipal de abastecimento de água e saneamento do Norte de Portugal, criada pelo Decreto Lei 93/2015, de 29 de maio, apresentar uma proposta de concretização dos bens a sujeitar a servidão administrativa abrangidos pela declaração de utilidade pública, com carácter de urgência, a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Lei 123/2010, de 12 de novembro, na qual solicita a aprovação dos respetivos mapas de áreas e planta parcelar de localização constantes do processo.

Considerando que a declaração de utilidade pública, com caráter de urgência, das expropriações necessárias à realização das infraestruturas que integram candidaturas beneficiárias de cofinanciamento pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional ou pelo Fundo de Coesão no âm-bito do Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013 (QREN), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2007, de 3 de julho, nomeadamente as infraestruturas de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais previstas no Plano Estratégico de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais para o período de 2007-2013 (PEAASAR II), aprovado pelo Despacho 2339/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 14 de fevereiro, e das infraestruturas de abastecimento de água, de saneamento de águas residuais e de valorização de resíduos sólidos urbanos, cofinanciados pelo Fundo de Coesão no período de 2000-2006, cujos procedimentos de expropriação se iniciem após a entrada em vigor desse diploma, está prevista no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Lei 123/2010, de 12 de novembro, aplicável à constituição de servidões administrativas por força do artigo 7.º do mesmo diploma legal;

Considerando que o projeto da obra foi submetido a pareceres dos Municípios de Vila Verde e de Ponte de Lima e aprovado pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos;

Considerando ainda os documentos emitidos pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, pela Comissão Regional da Reserva Agrícola e pela Administração da Região Hidrográfica do Norte, I. P., comprovativos do cumprimento dos regimes legais em vigor relativamente à ocupação de áreas da Reserva Ecológica Nacional, da Reserva Agrícola Nacional e do domínio público hídrico;

Considerando finalmente a existência de título de utilização dos recursos hídricos para rejeição de águas residuais, emitido pela Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.;

Assim, no exercício das competências que foram delegadas pelo Ministro do Ambiente, na subalínea vi) da alínea c) do n.º 3 do Despacho 489/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 12 de janeiro de 2016, e ao abrigo dos artigos 1.º, 10.º, 13.º, n.º 1, 14.º, n.º 1, 15.º e 19.º do Código das Expropriações, aprovado pela Lei 168/99, de 18 de setembro, e com os fundamentos constantes da Informação n.º 73/DRAJ/2016, de 3 de outubro, da DireçãoGeral do Território, que faz parte integrante do presente despacho:

1 - Aprovo o mapa de áreas e as plantas anexos ao presente despacho e que dele fazem parte integrante, contendo a identificação e a localização dos bens imóveis a sujeitar a servidão administrativa abrangidos pela declaração de utilidade pública, com caráter de urgência, a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Lei 123/2010, de 12 de novembro. 2 - A servidão administrativa a que se refere o número anterior, com uma área total de 35.053,00 m2, incide sobre uma faixa de 3 metros de largura e implica:

a) A ocupação permanente do subsolo na zona de instalação da conduta elevatória e do emissário de descarga;

b) A proibição de realizar escavações ou de plantar árvores de qualquer espécie perene, de porte médio ou grande, cuja raiz atinja profundidades superiores a 0,50 metros;

c) A proibição de edificar qualquer tipo de construção, duradoura ou precária;

d) A implantação à superfície das caixas de visita ou de manobra necessárias ao funcionamento da infraestrutura;

e) A proibição de perfuração do solo a uma distância inferior a 1,5 metros do eixo da conduta, com vista à aquífera ou outra finalidade.

3 - Os atuais e subsequentes proprietários, arrendatários ou a qualquer título possuidores dos terrenos em causa, ficam obrigados a respeitar e reconhecer o ónus constituído, bem como a zona aérea e subterrânea de incidência, mantendo livre a respetiva área e a consentirem, sempre que se mostre necessário, o seu acesso e ocupação pela entidade beneficiária, para a realização de obras de construção, reparação, manutenção, vigilância e exploração da conduta, instalação de circuitos de dados e outras componentes das infraestruturas ou que a estas possam estar associadas, nos termos e para os efeitos do preceituado nos artigos 1.º e 2.º do Decreto Lei 34 021, de 11 de outubro de 1944.

4 - O mapa de áreas e plantas referidos no n.º 1 podem ser consultados na sede de Águas do Norte, S. A., sita na Avenida Osnabruck, 29, 5000-427 Vila Real, e na DireçãoGeral do Território, sita na Rua Artilharia Um, n.º 107, 1099-052 Lisboa, nos termos previstos na Lei 46/2007, de 24 de agosto, que regula o acesso aos documentos administrativos e a sua reutilização.

5 - Os encargos com as servidões administrativas resultantes deste despacho são da responsabilidade de Águas do Norte, S. A.

27 de outubro de 2016. - A Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Célia Maria Gomes de Oliveira Ramos.

Número da parcela Nome e morada dos interessados Concelho Olímpia Marques Carneiro Sousa, Trv. Nossa Senhora da Conceição, n.º 2, Godinhaços, 4730-200 Vila Verde Vila Verde Abílio Gonçalves da Costa, Av. de S. Pedro, n.º 23, Esqueiros, 4730-160 Vila Verde Vila Verde António Mourão de Sousa, Rua Abílio Miranda, n.º 368, 4560-501 Penafiel Vila Verde Rosa da Costa Cerqueira, Lugar de Cristelos, s/n, Mós, 4730-290 Vila Verde Vila Verde João Gonçalves Machado, Rua Central, n.º 35, Godinhaços, 4730-200 Vila Verde Vila Verde José Simões Veloso, Rua Chicães, n.º 20, Godinhaços, 4730-200 Vila Verde Vila Verde Manuel Oliveira Vilela, Travessa das Ameixoeiras, n.º 9, Godinhaços, 4730-203 Vila Verde Arrendatário:

Fernando Bago de Sousa, Lugar do Outeiro, Godinhaços, 4730-203 Vila Verde Vila Verde 1 2 3 5 6 7 8 9 Daniel Amílcar de Oliveira Barbosa, Av. Ribeira do Neiva, n.º 45, Godinhaços, 4730-201 Vila Verde Vila Verde Mapa de áreas Identificação do prédio Urbana Descrição predial Confrontações do prédio 162/19890720 Omisso 1560/20110124 Omisso 86/19871006 1157/20090605 Omisso 617/20000111 198/19920724 Número da parcela Nome e morada dos interessados Concelho 9.01 António Amílcar da Silva Barbosa, Av. Ribeira do Neiva, n.º 45, Godinhaços, 4730-201 Vila Verde Vila Verde 10 Maria Pereira Dias, Travessa de Cachadoufe, n.º 6, Godinhaços, 4730-201 Vila Verde Vila Verde 10.01 José Novais Coelho, Rua de Vila Meã, n.º 14, Godinhaços, 4730-200 Vila Verde Vila Verde 10.02 Fernando Grilo Nogueira, Av. De Choisy, 75013 Paris, França Vila Verde 10.03 José Novais Coelho, Rua de Vila Meã, n.º 14, Godinhaços, 4730-200 Vila Verde Vila Verde 11 Alberto de Costa Oliveira, Rua Central, n.º 71, Godinhaços, 4730-200 Vila Verde Vila Verde 12 e 13 1 - Glória Dias Grilo, Rua Miguel de Oliveira, n.º 70, Vilar do Paraíso, 4405-879 Vila Nova de Gaia

2 - Deolinda Dias Grilo, Rua da Mensagem, n.º 4 Municifal, 2705-149 Colares

3 - Rosa Dias Grilo Matos, Av. Gomes Júnior, n.º 803, r/c, Madalena, 4405-750 Vila Nova de Gaia

4 - Patrocínia Pereira Dias, Rua das Quintas, n.º 10, Alfaquiques, 2705-426 S. João das Lampas Identificação do prédio Urbana Descrição predial Confrontações do prédio 199/19920724 Norte:

Caminho da Poça Sul:

Rio Neiva Nascente:

Rio Neiva Poente:

Rio Neiva Omisso 23723 1vº-B61 Omisso 23732 f6-B1 00536/150199 00537/150199 23722; fls. 2 Livro B-60 genho 1690/20120705 Número da parcela Nome e morada dos interessados Concelho 12 e 13 5 - Porfírio Carvalho Branco, Rua de Cachadufe, n.º 24, Godinhaços, 4730-201 Vila Verde 14 15 16 17 18 19 20 Teresa Araújo Ribeiro Novais, 46, Rue Broussais, 94400 Vitry Sur Seine, France Vila Verde Teresa Araújo Ribeiro Novais, 46, Rue Broussais, 94400 Vitry Sur Seine, France Jaime Alves Aires, 12, Rue Sainte Genevieve, 94400 Vitry Sur Seine, France Vila Verde Manuel Lopes Dias, Rua da Cachadufe, n.º 8, Godinhaços, 4730-201 Vila Verde Vila Verde Mário Azevedo Oliveira, Lugar de São Mamede, Duas Igrejas, 4730-150 Vila Verde Vila Verde Maria Luísa Brito da Costa, Rua de Chicães, n.º 4, Godinaços, 4730-201 Vila Verde Vila Verde António Santos Afonso, 25, Rue Lemercier, 75017 Paris, França Vila Verde António Santos Afonso, 25, Rue Lemercier, 75017 Paris, França Vila Verde 21;

22;

23;

24

1 - Álvaro dos Santos Afonso, Travessa de Cachadufe, n.º 3 , 4730-201 Vila Verde Vila Verde Identificação do prédio Urbana Descrição predial Confrontações do prédio Omisso Omisso Omisso 628/20000121 1577/20110318 1338/20100618 Norte:

Caminho de Real Sul:

Ponte do Real Nascente:

Rio Neiva Poente:

Bento Gomes Pinto Norte:

Estrada Camarária Sul:

António da Rocha Barros Nascente:

Estrada Camarária Poente:

Rio Neiva Norte:

Constantino Gonçalves Sul:

Rio Neiva Nascente:

António Costa Poente:

João Afonso 1183/20090729 Norte:

Rio Neiva Sul:

José Alves Nascente:

Rio Neiva Poente:

Abel Augusto Araújo 287/19940411 Concelho Número da parcela 21;

22;

23;

24

25

Nome e morada dos interessados

2 - Maria da Conceição Von Stein Afonso, Rua da Boavista, n.º 190, 1.º, 4700-416 Braga Arrendatária:

Deolinda Soares de Oliveira Afonso, Lugar de Cachadufe, n.º 3, Godinhaços, 4730-201 Vila Verde José dos Santos Alves, 9, Rue Pierre Laprade 64140 Bicher - France Arrendatária:

Mariana dos Santos Alves, Lugar de Fortinhais, n.º 5, Godinhaços, 4760-703 Vila Verde Vila Verde 25A Maria dos Santos Alves, 110, Boulevard de Rochechouart, 75018 Paris, France Vila Verde 26 Alfredo Oliveira Magalhães, Lugar de Fortinhais, n.º 5, 4730-360 Pedregais Vila Verde 26A 26B Silvério Cardoso Soares, Lugar de Fortinhais, n.º 2, 4730-360 Pedregais Arrendatária:

Custódia Oliveira da Costa, Lugar de Fortinhais, n.º 1, 4730-360 Pedregais

1 - António de Magalhães, 238, Rue de Tolbiac, 75013 Paris

2 - Alzira Dias de Magalhães, Lugar de Fortinhais, n.º 20, Pedregais, 4730-703 Vila Verde Arrendatária:

Mariana dos Santos Alves, Lugar de Fortinhais, n.º 5, Godinhaços, 4730-703 Vila Verde Vila Verde Vila Verde 26D Manuel José de Azevedo Araújo, 1480, RTE de Vacquiers, 31620 Bouloc, França Arrendatária:

Mariana dos Santos Alves, Lugar de Fortinhais, n.º 5, Godinhaços, 4760-360 Vila Verde Vila Verde Identificação do prédio Urbana Descrição predial Confrontações do prédio 33571 Norte:

Levada de Covilhô Sul:

Limites de Pedregais Nascente:

Rio Neiva Poente:

Levada de Covilhô 820/20030902 Omisso Omisso 25/19870526 345/20010626 Número da parcela 26E 27 28 29 30 31 Nome e morada dos interessados Concelho Vila Verde

1 - Manuel de Azevedo Araújo, 14, Rue de L’Aubépine, 31780 Castelginest, France

2 - Manuel José de Azevedo Araújo, 1480, RTE de Vacquiers, 31620 Bouloc - França

3 - Abel Albino de Azevedo Araújo, Bouloc, 31, France Arrendatário:

Manuel Cardoso Rodrigues, Lugar de S. Bento, n.º 18, Pedregais, 4730-360 Vila Verde

1 - Custódia Oliveira e Costa, Lugar de Fortinhais, n.º 1, Pedregais, 4730-360 Vila Verde

2 - Rosa Oliveira e Costa, Lugar de Fortinhais, n.º 2, Pedregais, 4730-360 Vila Verde Arrendatário:

Fernando Manuel da Costa Gonçalves, Lugar de Fortinhais, n.º 1, 4730-360 Vila Verde Vila Verde Manuel António Azevedo Peixoto, Rua de S. Bento, n.º 5, Pedregais, 4730-360 Vila Verde Vila Verde Rosa Oliveira e Costa, Lugar de Fortinhais, n.º 2, Pedregais, 4730-360 Vila Verde Arrendatário:

Custódia de Oliveira Costa, Lugar de Fortinhais, n.º 1, 4730-360 Vila Verde Vila Verde Francisco Amorim da Costa, Travessa do Penedo, n.º 91, Valadares, 4405-589 Vila Nova de Gaia Vila Verde Manuel de Azevedo Araújo, 14, Rue de L’Aubépine, 31780 Castelginest, França Arrendatário:

Manuel Cardoso Rodrigues, Lugar de São Bento, n.º 18, 4730-360 Pedregais Vila Verde Identificação do prédio Urbana Descrição predial Confrontações do prédio 161/19940314 Outro rio Omisso Quinta 449/20070117 Omisso Norte:

Levada Sul:

Rio Neiva Nascente:

Rio Neiva e Outro Poente:

Manuel da Costa 365/20020731 305/20000413 Nome e morada dos interessados

1 - Teresa Araújo, Lugar do Romeu, n.º 84, 4730-360 Pedregais, Vila Verde

2 - Teresa Araújo Ribeiro Novais, 46, Rue Broussais, 94400 Vitry Sur Seine, France

3 - Maria de Araújo Ribeiro Novais, 46, Rue Broussais, 94400 Vitry Sur Seine, France

4 - Manuel de Araújo Ribeiro Novais, 46, Rue Broussais, 94400 Vitry Sur Seine, France Arrendatária:

Maria Luísa de Araújo Oliveira, Lugar de Romeu, n.º 84, Pedregais, 4730-360 Vila Verde Número da parcela 32;

33

34

35

36

37

38

Concelho Vila Verde José de Araújo Costa, Schwemannskamp, 7, 59555 Lippstadt, Germany Vila Verde

1 - Adélio Gonçalves Barbosa, 115, Bed Deodor de Séveroc - 31300 Toulouse, França

2 - Custódia de Oliveira, Lugar de Paredes, n.º 23, Pedregais, 4730-360 Vila Verde Vila Verde Maria de Araújo, Lugar do Romeu, n.º 15, Pedregais, 4730-36 Vila Verde Vila Verde Maria Madalena Vilela de Abreu Feio, Lugar da Madalena, n.º 56, Pedregais, 4730-360 Vila Verde Vila Verde Maria de Fátima Ferreira Gonçalves Barros, Lugar de Ribeiro, Pedregais, 4730-360 Vila Verde Vila Verde Identificação do prédio Urbana Descrição predial Confrontações do prédio 139/19930813 vedo Omisso 237/19970721 Omisso Norte:

Artigo 57 Sul:

Manuel Pinheiro Nascente:

Rio Neiva Poente:

Artigos 54, 55 e 56 691/20121109 63/1989-06-22 Número da parcela Nome e morada dos interessados Concelho 38.01 José Ferreira Gonçalves, Lugar de Paredes, Cx Postal 201, Pedregais, 4730-360 Vila Verde Vila Verde 39 40 41;

42;

43

Maria Madalena Vilela de Abreu Feio, Lugar da Madalena, n.º 56, Pedregais, 4730-360 Vila Verde Vila Verde

1 - Manuel de Azevedo Araújo, 14, Rue de L’Aubépine, 31780 Castelginest, França

2 - Abel Albino de Azevedo Araújo, Chemin du Bugyet, 31620 Fronton, France

3 - Bonifácio Azevedo Araújo, Rua Pirajá da Silva, n.º 98, Parque Columbia, Rio de Janeiro, Brasil

4 - Manuel José de Azevedo Araújo, Lugar de Paredes, n.º 10, 4730-360 Pedregais Procuradora:

Maria de Lurdes Barros, Lugar de Paredes, n.º 10, 4730-360 Pedregais Arrendatário:

Manuel Cardoso Rodrigues, Lugar de S. Bento, n.º 18, Pedregais, 4730-360 Vila Verde

1 - Maria Rosa Amorim Costa, Lugar da Peça, Azões, 4730-050 Azões

2 - Manuel Dias Novais, Rua Ilha dos Amores, n.º 62, 6A, 1990-377 Lisboa 3 - José Gomes Alves, Lugar da Madalena, n.º 70, Pedregais, 4730-360 Vila Verde Arrendatário:

Maria Isabel Costa Soares Gomes, Lugar da Peça, Azões, 4730-050 Vila Verde Arrendatário:

José Gomes Alves, Lugar da Madalena, n.º 70, Pedregais, 4730-360 Vila Verde Vila Verde Vila Verde Identificação do prédio Urbana Descrição predial Confrontações do prédio 661/20111003 nho Barros Omisso 306/20000413 tros Omisso Número da parcela 42A Nome e morada dos interessados

1 - Maria da Glória Pereira Azevedo, Lugar de Ronco, Duas Igrejas, 4730-150 Vila Verde

2 - Maria Alexandrina Pereira de Azevedo, Lugar de Ronco, Duas Igrejas, 4730-150 Vila Verde

3 - Manuel Mourisco Pereira de Azevedo, Lugar de Ronco, Duas Igrejas, 4730-150 Vila Verde Concelho Vila Verde 44 Laurinda Fernandes Santos, Lugar Romeu, 3, 4730-360 Pedregais Vila Verde Vila Verde

1 - Rosalina Ester de Oliveira Dias, Lugar do Eido, n.º 8, Pedregais, 4730-360 Vila Verde

2 - Rosa de Sá Oliveira, Lugar do Eido, n.º 8, Pedregais, 4730-360 Vila Verde

3 - Maria Oliveira Pereira Dias, Lugar do Eido, n.º 8, Pedregais, 4730-360 Vila Verde

4 - António Oliveira Pereira Dias, Lugar do Eido, n.º 8, Pedregais, 4730-360 Vila Verde

5 - Armando Oliveira Pereira Dias, Lugar do Eido, n.º 8, Pedregais, 4730-360 Vila Verde 45 46 47 Francisco Gonçalves de Araújo, Lugar de Pinhô, Duas Igrejas, 4730-150 Pinho Vila Verde António Augusto Barros Dantas, Rua António Rebelo Araújo, s/n, 4730-280 Marrancos Vila Verde Identificação do prédio Urbana Descrição predial Confrontações do prédio Omisso Omisso 1425 redes nho Poente:

Custódio de Araújo Omisso 684/20120823 des tigo 165) Número da parcela Nome e morada dos interessados Concelho 48 Amaro Moisés Fernandes de Oliveira, Lugar de Bemposta, Duas Igrejas, 4730-150 Vila Verde Vila Verde 49;

50 Manuel da Costa, Lugar do Angulo, n.º 40, 4730-190 Goães VV

Arrendatário:

José Maria Gomes Oliveira, Lugar da Veiga, Goães, 4730-193 Vila Verde Fábrica da Igreja Paroquial de Santa Maria, Duas Igrejas Manuel Cunha Rodrigues, Lugar do Assento, Duas Igrejas, 4730-151 Vila Verde Vila Verde Vila Verde Laurinda Fernanda Correia da Costa, Lugar do Ronco, Duas Igrejas, 4730-150 Vila Verde Vila Verde 51 52 53 54 55 56 Laurinda Fernanda Correia da Costa, Lugar do Ronco, s/n, Duas Igrejas, 4730-150 Vila Verde Vila Verde José Soares Faria, Lugar de Paredes, n.º 5, Pedregais, 4730-360 Vila Verde Vila Verde José Amaro de Oliveira Fernandes C. C. H., Lugar de Outeiro, Duas Igrejas, 4730-155 Vila Verde Vila Verde José Ferreira Gomes, Lugar do Ribeiro, n.º 36, Duas Igrejas, 4730-150 Vila Verde Vila Verde Identificação do prédio Urbana Descrição predial Confrontações do prédio 2521/20100923 2522/20100423 2015/20071115 tins ros) 495/19900528 blico 704/19930616 3396/20121120 deiros Poente:

José Fernandes Omisso 703/19930616 Nome e morada dos interessados Número da parcela 57 Concelho Natália de Barros Fernandes, Lugar de Ribeiro, n.º 36, Duas Igrejas, 4730-150 Vila Verde Arrendatário:

José Ferreira Gomes, Lugar de Ribeiro, n.º 326, Duas Igrejas, 4730-150 Vila Verde Vila Verde 58;

59 Albino Dias de Oliveira, Lugar da Devesa, s/n, Duas Igrejas, 4730-150 Vila Verde

Alberto Amorim Vilela, Lugar de Fontinhas, n.º 111, Pedregais, 4730-360 Vila Verde Vila Verde 60 61 62 63 José Amaro de Oliveira Fernandes C. C. Herança, Lugar de Outeiro, Duas Igrejas, 4730-155 Vila Verde Vila Verde Vila Verde

1 - Manuel Peixoto Soares, Lugar do Outeiro, Duas Igrejas, 4730-155 Vila Verde, 2 - Maria Júlia Peixoto Soares Alves, Lugar do Outeiro, Duas Igrejas, 4730-155 Vila Verde

3 - Maria Glória Peixoto Soares Alves, Lugar do Outeiro, Duas Igrejas, 4730-155 Vila Verde

4 - Maria de Jesus Peixoto Soares, Lugar do Outeiro, Duas Igrejas, 4730-155 Vila Verde

5 - Laurinda da Conceição Peixoto Soares da Silva, Lugar do Outeiro, Duas Igrejas, 4730-155 Vila Verde José Peixoto Fernandes Procuradora:

Maria Adelaide Marques Fernandes, Lugar do Outeiro, Caixa 401, Duas Igrejas, 4730-155 Vila Verde Vila Verde Casimira Maria Soares, Lugar do Ronco, Duas Igrejas, 4730-150 Vila Verde Vila Verde Identificação do prédio Urbana Descrição predial Confrontações do prédio 3197/20110819 2461/20100226 3327/20120710 3367/20120913 413/19891222 143/19861114 Número da parcela Nome e morada dos interessados Concelho Maria da Conceição Pereira, Lugar do Outeiro, s/n, Duas Igrejas, 4730-155 Vila Verde Vila Verde 64 65 António Pereira Araújo, Lugar da Cho-sela, Duas Igrejas, 4730-150 Vila Verde Vila Verde 66;

67

1 - Joaquim Azevedo Vilela, Lugar de Soutelinhos, Duas Igrejas, 4730-155 Vila Verde

2 - Manuel de Azevedo Vilela, Lugar do Paço n.º 66, Pedregais, 4730-360 Vila Verde Vila Verde 68 69 70 71 Lucinda Dias Fernandes, Lugar de Silva, s/n, Duas Igrejas, 4730-150 Vila Verde Vila Verde Maria Cândida Lopes Esteves, Rua Central, 78, Godinhaços, 4730-200 Vila Verde Vila Verde Eugénia Irene da Cunha e Sá, Lugar da Calçaperra, 39, Goães, 4730-000 Vila Verde Arrendatário:

Laura Manuela Sá Coelho, Lugar da Calçaperra, 39, Goães, 4730-190 Vila Verde

1 - Hilário Martins Monteiro Azevedo, Lugar do Silva, s/n, Duas Igrejas, 4730-150 Vila Verde

2 - Eugénia Martins Monteiro Azevedo, Lugar do Silva, s/n, Duas Igrejas, 4730-150 Vila Verde Vila Verde Vila Verde Identificação do prédio Urbana Descrição predial Confrontações do prédio 3361/20120830 3358/20120821 3131/20110518 Omisso 01013/150197 Omisso 00236/181198 linho Número da parcela Nome e morada dos interessados Concelho 72 73 74 75 76 77 78 79 Manuel Cunha Gomes, Av. da Nacional, n.º 155, Moure, 4730-305 Moure, Vila Verde Arrendatário:

Laura Manuela Sá Coelho, Lugar da Calçaperra, 39, Goães, 4730-190 Vila Verde Vila Verde Maria Glória Rocha Fernendes Machado, Lugar do Borrainho, s/n, Goães, 4730-190 Vila Verde Vila Verde Abel António Rocha Gonçalves, Lugar de Calçaperra, 39, 4730-190 Goães Vila Verde Maria de Jesus Sousa, Av. de Sernades, n.º 9, Rio Mau, 4730-426 Vila Verde Arrendatário:

Laura Manuela Sá Coelho, Lugar da Calçaperra, 39, Goães, 4730-190 Vila Verde Dinis Henrique Lopes de Oliveira, Av. do Borral, n.º 14, Rio Mau, 4730-000 Vila Verde Arrendatário:

Abílio da Silva Oliveira, Rua Dr. Alberto Feio, n.º 28, 3.º, Dtº, 4710-376 Braga Vila Verde Vila Verde Domingos Silva Torres, Avenida do Borral, n.º 4, Rio Mau, 4730-000 Vila Verde Vila Verde Carla Cristina Gonçalves de Melo, Lugar do Monte da Ribeira, Goães, 4730-190 Vila Verde Arrendatário:

José Maria Gomes Oliveira, Lugar da Veiga, Goães, 4730-193 Vila Verde Vila Verde Maria Glória Rocha Machado, Lugar do Borrainho, s/n, 4730-190 Goães Arrendatário:

Laura Manuela Sá Coelho, Lugar da Calçaperra, 39, Goães, 4730-190 Vila Verde Vila Verde Identificação do prédio Urbana Descrição predial Confrontações do prédio 316/20031126 40 Azões Omisso Omisso Omisso 25971 B-64 Norte:

Proprietário Sul:

Proprietário Nascente:

Levada Poente:

Rio Norte:

Rego de Consortes Sul:

Lucinda Oliveira Nascente:

José Alves Baía Poente:

Rego de Consortes Aguda Poente:

Levada de Consortes 643/20030326 Omisso reto Número da parcela Nome e morada dos interessados Concelho José Amaro Barreto Araújo, lugar do Lameiro, 72, 4730-190 Goães Arrendatário:

Laura Manuela Sá Coelho, Lugar da Calçaperra, 39, Goães, 4730-190 Vila Verde Vila Verde Ana da Costa Barbosa, Lugar de Quintães, 55, Goães, 4730-190 Vila Verde Arrendatário:

Laura Manuela Sá Coelho, Lugar da Calçaperra, 39, Goães, 4730-190 Vila Verde Vila Verde Vila Verde Vila Verde Vila Verde 80 81 82 83 84 85 86 Manuel da Rocha, Lugar do Borrainho, 29, 4730-190 Goães Arrendatário:

José Maria Gomes Oliveira, Lugar da Veiga, Goães, 4730-193 Vila Verde Manuel da Costa, Lugar do Angulo, n.º 40, 4730-190 Goães VV Arrendatário:

José Maria Gomes Oliveira, Lugar da Veiga, Goães, 4730-193 Vila Verde Martinho Sousa Couto, Rua D. Afonso Henriques, n.º 29, 1.º, Esq., 4700-030 Braga Arrendatário:

José Maria Gomes Oliveira, Lugar da Veiga, Goães, 4730-193 Vila Verde José Arlindo Neiva Abreu, Pinheiro de Baixo, s/n, 4730-190 Rio Mau V. V.

Arrendatário:

José Maria Gomes Oliveira, Lugar da Veiga, Goães, 4730-193 Vila Verde Vila Verde Martinha do Rosário Oliveira de Sousa Couto Soares, Casa de Gamalhil, s/n, 4730-190 Rio Mau V. V.

Arrendatário:

José Maria Gomes Oliveira, Lugar da Veiga, Goães, 4730-193 Vila Verde Vila Verde Identificação do prédio Urbana Descrição predial Confrontações do prédio 614/20100721 15/19851218 Rocha 51320060707 reto Poente:

Epifânio de Sousa Omisso Omisso 995/20110310 Omisso reto Mau veira Número da parcela 87 Nome e morada dos interessados Carlos Alberto Lopres de Oliveira, Rua Pereira Viana, n.º 180, A-Ver-o-Mar, Póvoa de Varzim Arrendatário:

Daniel Oliveira, Lugar do Angulo, 40, Goães, 4730-190 Vila Verde Concelho Vila Verde 88 Freguesia de Goães, Largo de S. Pedro, Goães, 4730-190 Goães Vila Verde 90 91 92 Fábrica da Igreja da Paróquia de Goães, Lugar da Igreja, Goães, 4730-190 Goães Arrendatário:

Daniel Oliveira, Lugar do Angulo, 40, Goães, 4730-190 Vila Verde Vila Verde Álvaro Lopes Martins, Rua do Venâncio, n.º 75, 4715-324 Braga Arrendatário:

Daniel Oliveira, Lugar do Angulo, 40, Goães, 4730-190 Vila Verde Vila Verde Joaquim Abreu Lopes, Lugar do Outeiro, s/n, 4730-190 Goães Vila Verde 93;

94 Rosa Ferreira da Cunha, Lugar da Ponte, 4730-190 Goães

Vila Verde 95 Emília da Conceição Queiróz, Lugar do Rêgo, n.º 94, Freiriz, 4730-170 Vila Verde Arrendatário:

José Maria Gomes Oliveira, Lugar da Veiga, Goães, 4730-193 Vila Verde Vila Verde Urbana Identificação do prédio Descrição predial Confrontações do prédio Omisso Omisso reto Poente:

José Pereira e Outro veira Poente:

Estrada Nacional 308 793/20120810 rim 559/20090227 Omisso 9/19850924 814/20121108 Norte:

Levada Sul:

Rio Neiva Nascente:

Levada Poente:

Rosa Ferreira Terra trada Número da parcela 96;

97

98

99

99.01

100

101

102

Nome e morada dos interessados

1 - António Júlio Gonçalves Neiva, Rua da Lagoeira, n.º 674, 4990-511 Anais

2 - Maria do Sameiro Gonçalves Neiva da Silva, Lugar da Lagoeira, s/n, Anais, 4990-511 Ponte de Lima Arrendatário:

José Maria Gomes Oliveira, Lugar da Veiga, Goães, 4730-193 Vila Verde Concelho Vila Verde Maria Cândida da Cunha Gomes, Lugar da Veiga, Goães, 4730-193 Vila Verde Vila Verde José Arlindo Neiva Abreu, Pinheiro de Baixo, 4730-190 Rio Mau Arrendatário:

José Maria Gomes Oliveira, Lugar da Veiga, Goães, 4730-193 Vila Verde Vila Verde José Arlindo Neiva Abreu, Pinheiro de Baixo, 4730-190 Rio Mau Arrendatário:

José Maria Gomes Oliveira, Lugar da Veiga, Goães, 4730-193 Vila Verde Vila Verde Domingos Silva Lopes, Lugar de Leiras, 4730-190 Goães Vila Verde Carlos Manuel Pereira Simões, Lugar de São José, n.º 148A, Freiriz, 4730-170 Vila Verde Vila Verde Vila Verde

1 - Luciane Regina Gonçalves da Costa, Rua Cónego Avelino Jesus Costa, n.º 18, 4.º, Esq., Nogueiró, 4715-403 Braga

2 - Elisabete Cristina Gonçalves da Costa Vieira, Rua Pascoal Fernandes, n.º 62, 4.º, Esq., Lamaçães, 4715-281 Braga Identificação do prédio Urbana Descrição predial Confrontações do prédio 814/20121108 814/20121108 678/20110310 651/20101125 Omisso 341P Goães 528/20070720 Omisso Neiva reto Norte:

Rio Neiva Sul:

Levada do Rio Neiva Nascente:

Rosa da Silva Poente:

Levada do Rio Neiva Número da parcela Nome e morada dos interessados Concelho 102 103 104 105 106 Arrendatário:

António Luís Duarte Gonçalves, Lugar dos Moinhos, n.º 44, Marrancos, 4730-280 Vila Verde Lígia Maria Rodrigues Teixeira de Oliveira Bacelar, Casa da Ordem, Avenida Central, Marrancos, 4730-283 Vila Verde Vila Verde Lígia Maria Rodrigues Teixeira de Oliveira Bacelar, Casa da Ordem, Avenida Central, Marrancos, 4730-283 Vila Verde Vila Verde Herdeiros de José Amaro Albuquerque Vila Verde de Oliveira Luís Amaro da Fonseca Albuquerque Oliveira (CC), Quinta de Cima, Lugar do Monte Afurado, Marrancos, 4730-282 Vila Verde Arrendatário:

António Luís Duarte Gonçalves, Lugar dos Moinhos, n.º 44, Marrancos, 4730-280 Vila Verde Vila Verde Herdeiros de José Amaro Albuquerque de Oliveira Luís Amaro da Fonseca Albuquerque Oliveira (CC), Quinta de Cima, Lugar do Monte Afurado, Marrancos, 4730-282 Vila Verde Arrendatário:

António Luís Duarte Gonçalves, Lugar dos Moinhos, n.º 44, Marrancos, 4730-280 Vila Verde 107 Joaquim Paulo Ferreira Cerqueira, Lugar de Casalvo, Mós, 4730-290 Vila Verde Vila Verde 108 Maria Goretti Soares de Matos C. C. Herança de António Dias Soares, Rua de Corvos, n.º 885, 4990-507 Ponte de Lima Vila Verde Identificação do prédio Urbana Descrição predial Confrontações do prédio 763/20120210 762/20120210 770/20120608 rancos Poente:

Levada do Rio Neiva rancos 769/20120606 681/20110426 682/20110426 683/20110426 Omisso Neiva Poente:

Rio Neiva Anais Número da parcela Nome e morada dos interessados Concelho 108 Arrendatário:

Carlos J. Pereira Magalhães, Rua Couto de Calvelo, n.º 1738, 4990-580 Calvelo 109;

110 Maria Goretti Soares de Matos C. C. Herança de António Dias Soares, Rua de Corvos, n.º 885, 4990-507 Ponte de Lima

Arrendatário:

Carlos J. Pereira Magalhães, Rua Couto de Calvelo, n.º 1738, 4990-580 Calvelo 111 Maria Goretti Soares de Matos C. C. Herança de António Dias Soares, Rua de Corvos, n.º 885, 4990-507 Ponte de Lima 112 Maria Goretti Soares de Matos C. C. Herança de António Dias Soares, Rua de Corvos, n.º 885, 4990-507 Ponte de Lima 114 Maria Goretti Soares de Matos C. C. Herança de António Dias Soares, Rua de Corvos, n.º 885, 4990-507 Ponte de Lima Arrendatário:

Eduardo Lima Ferreira, Maximinos, Braga, 4700-Braga Ponte de Lima Ponte de Lima Ponte de Lima Ponte de Lima 115 116 António Soares Matos, Lugar de Corvos, Rua Santa Marinha, n.º 313, 4990-507 Ponte de Lima Ponte de Lima António Augusto Barros Dantas, Rua António Rebelo Araújo, s/n, 4730-280 Marrancos Arrendatário:

Margarida Maria Ribeiro Pinto Dias, Rua do Ferreiro, n.º 35, Paços S. Julião, 4705-807 Braga Ponte de Lima 117 José da Silva Rocha, Rua de Tasque, 31, 4990-580 Calvelo, Ponte de Lima Ponte de Lima Identificação do prédio Urbana Descrição predial Confrontações do prédio 823/19991102 Norte:

Proprietário Sul:

Rio Neiva Nascente:

Proprietário Poente:

António Dias Soares 821/19991102 Omisso 1883/20130306 Norte:

Manuel Gomes Araújo Sul:

Proprietário Nascente:

Rio Neiva Poente:

Estrada Nacional Norte:

António Dias Soares Sul:

Rio Neiva Nascente:

Rio Neiva Poente:

Rua de Santa Marinha 997/20010816 Omisso Omisso Número da parcela Nome e morada dos interessados Concelho 118 Pré Esforçados Rosa, L.da, Rua da Picota, n.º 27, 1.º, 4900-000 Viana do Castelo Ponte de Lima 119 Manuel Abreu Cardoso, Rua de Mamua, 30, Calvelo, 4990-580 Ponte de Lima Arrendatário:

Sociedade Agrícola Casa Araújo, L.da, Lugar de Vilela, Calvelo, 4990-580 Ponte de Lima Vila Verde Vila Verde 119,01 1 - Luís António Pinto Martins, Rua Cónego Luciano Afonso dos Santos, n.º 79, r/c, Dtº, 4700-371 Braga

2 - Manuel Abreu Cardoso, Lugar de Vilela, Calvelo, 4990-580 Ponte de Lima Arrendatário:

Sociedade Agrícola Casa Araújo, L.da, Lugar de Vilela, Calvelo, 4990-580 Ponte de Lima 120 Manuel dos Santos Gonçalves, Lugar dos Moinhos, n.º 44, Marrancos, 4730-280 Vila Verde Arrendatário:

António Luís Duarte Gonçalves, Lugar dos Moinhos, n.º 44, Marrancos, 4730-280 Vila Verde Vila Verde Vila Verde 121 Proprietários:

1 - António Gonçalves de Oliveira, Praça da República, n.º 40, 4730-732 Vila Verde

2 - Florinda de Oliveira Veloso Martins, Rua de Penela, n.º 168, Portela das Cabras, 4730-410 Vila Verde Arrendatário:

António Luís Duarte Gonçalves, Lugar dos Moinhos, n.º 44, Marrancos, 4730-280 Vila Verde Identificação do prédio Urbana Descrição predial Confrontações do prédio 1213/20060110 Omisso Omisso 321/20030604 queira Nascente:

Joaquim Queirós Poente:

Rio Neiva tins Poente:

Rio Neiva 111/19900522 Norte:

Maria de Oliveira Sul:

Manuel José Gonçalves Nascente:

Maria de Oliveira Poente:

Rio Neiva Número da parcela Nome e morada dos interessados Concelho Vila Verde Vila Verde Vila Verde Vila Verde 122 Manuel Marques Ferreira, Rua António de Queiroz, n.º 2, Marrancos, 4730-280 Vila Verde Arrendatário:

António Luís Duarte Gonçalves, Lugar dos Moinhos, n.º 44, Marrancos, 4730-280 Vila Verde 123 Manuel de Sousa Martins, Av. Central, n.º 189, Marrancos, 4730-283 Marrancos V. V.

Arrendatário:

António Luís Duarte Gonçalves, Lugar dos Moinhos, n.º 44, Marrancos, 4730-280 Vila Verde 124 Maria Laura da Cunha Queiroz, Travessa do Eido Velho, 1, Marrancos, 4730-283 Vila Verde Arrendatário:

António Luís Duarte Gonçalves, Lugar dos Moinhos, n.º 44, Marrancos, 4730-280 Vila Verde 125

1 - Madalena da Silva Fernandes 1/6, Av. Padre Alberto, n.º 91, 4730-020 Arcozelo

2 - Maria Goretti da Silva Fernande Pereira 1/6, 27 Hallam, Street M6G1W1, Canadá

3 - José Alberto da Silva Fernandes 1/6, Lugar das Fontes, Arcozelo, 4730-020 Arcozelo, Vila Verde

4 - José António da Silva Fernandes 1/6, Lugar das Fontes, Arcozelo, 4730-020 Arcozelo, Vila Verde

5 - Manuel António da Silva Fernandes 1/6, 386 Harvie Ave, Toronto, On, M6e 4L8 - Canadá

6 - Margarida Maria da Silva Fernandes, Av. Padre Alberto, n.º 89, 4730-020 Arcozelo Arrendatário:

Carlos Joaquim Pereira Magalhães, Rua Couto de Calvelo, n.º 1738, Calvelo, 4990-580 Ponte de Lima Identificação do prédio Urbana Descrição predial Confrontações do prédio 528/20120215 Neiva 569/20130104 Norte:

Manuel Gonçalves Sul:

Manuel Queiróz Pinheiro Nascente:

José Luís Soares Poente:

Rio Neiva 125/19920320 221/19980619 Número da parcela Nome e morada dos interessados Concelho 126 Manuel Augusto Moreira Pereira, Rua do Carvalhal, n.º 436, Calvelo, 4990-580 Ponte de Lima Vila Verde 127 Maria Augusta da Afonseca Gonçalves Fernandes, Rua do Hospital, n.º 23, Arcozelo, 4730-020 Vila Verde Vila Verde 128 Manuel Queirós Pereira, 27 Hallam, Street M6G1W1 - Canadá Arrendatária:

Madalena da Silva Fernandes, Av. Padre Alberto, n.º 91, Arcozelo, 4730-020 Vila Verde Vila Verde José Silva Viana, Rua da Lousa, n.º 365, 4730-020 Arcozelo Vila Verde Vila Verde

1 - Manuel Oliveira da Costa 5/8, Rua do Martinho, n.º 6, Marrancos, 4730-280 Vila Verde

2 - José da Costa Alves, Rua dos Pomares, n.º 7, Arcozelo, 4730-020 Vila Verde Abílio Santana Ribeiro e Filhos, L.da, Largo da Estação, n.º 23, 1.º, 4700-223 Braga 129 130 131 132 133 Vila Verde Abílio Santana Ribeiro e Filhos, L.da, Largo da Estação, n.º 23, 1.º, 4700-223 Braga Vila Verde Abel Gomes Fernandes, Rua dos Pomares, s/n, Arcozelo, 4730-020 Vila Verde Vila Verde Identificação do prédio Urbana Descrição predial Confrontações do prédio 210/19971106 Omisso 106/19891130 zelo Omisso 549/20101105 Out.

97

Arcozelo 313/20010103 Rosa Poente:

Estrada 313/20010103 478/20090628 Número da parcela Nome e morada dos interessados Concelho 134 135 Abel Gomes Fernandes, Rua dos Pomares, s/n, Arcozelo, 4730-020 Vila Verde Vila Verde Abel Gomes Fernandes, Rua dos Pomares, s/n, Arcozelo, 4730-020 Vila Verde Vila Verde 136 Abel Gomes Fernandes, Rua dos Pomares, s/n, 4730-020 Arcozelo Vila Verde 137 138 139 Conceição Moreira, Lugar de Cerdeiras, 390, 4730-171 Freiriz Arrendatário:

Domingos Carvalho Amorim, Rua das Fontes, 30, 4730-020 Arcozelo Deolinda Moreira Soares, França Procurador:

Manuel Avelino da Silva (Pres. Junta), Avenida Padre Alberto, 26, Arcozelo, 4730-020 Vila Verde Arrendatário:

Domingos Carvalho Amorim, Rua das Fontes, 30, Arcozelo, 4730-020 Vila Verde José Domingos Moreira de Barros, Rua Jaime de Amorim Ferreira, n.º 8, 1.º, Dtº, Laranjeiro, 2810-231 Almada Arrendatário:

Domingos Carvalho Amorim, Rua das Fontes, 30, Arcozelo, 4730-020 Vila Verde 139,01 Maria Celeste Moreira de Barros, Rua do Ribeiro n.º 46, 4730-189 Arcozelo Arrendatário:

Domingos Carvalho Amorim, Rua das Fontes, 30, 4730-020 Arcozelo Vila Verde Vila Verde Vila Verde Vila Verde Identificação do prédio Urbana Descrição predial Confrontações do prédio 425/20070926 189/19960806 604 Omisso 157/19940406 292/20000327 493/20100311 157/19940406 Número da parcela Nome e morada dos interessados Concelho 140 Domingos Carvalho Amorim, Rua das Fontes, 30, 4730-020 Arcozelo Vila Verde Vila Verde Vila Verde Vila Verde 141 Júlia Marques, Rua de Santiago, n.º 9, Arcozelo, 4730-020 Vila Verde Arrendatário:

Carlos Joaquim Pereira Magalhães, Rua Couto de Calvelo, n.º 1738, Calvelo, 4990-580 Ponte de Lima 141,01 Júlia Marques, Rua de Santiago, n.º 9, Arcozelo, 4730-020 Vila Verde Arrendatário:

Carlos Joaquim Pereira Magalhães, Rua Couto de Calvelo, n.º 1738, Calvelo, 4990-580 Ponte de Lima 141,02 1 - Maria de Lurdes Lopes Teixeira, Rua do Monte, n.º 10, Arcozelo, 4730-020 Vila Verde

2 - António Manuel Martins da Silva, Rua do Prado, n.º 71, Anais, 4990-505 Ponte de Lima Arrendatário:

Carlos Joaquim Pereira Magalhães, Rua Couto de Calvelo, n.º 1738, Calvelo, 4990-580 Ponte de Lima 142 Manuel António Loureiro Coura, Rua da Fábrica, n.º 210 (S. Vítor), 4700 Braga Vila Verde 143 José Martins Coura, Rua de Vilartão, n.º 14, 4730-020 Arcozelo Vila Verde 144 António Coura Arantes, Rua de Santiago, n.º 9, Arcozelo, 4730-020 Vila Verde Vila Verde Identificação do prédio Urbana Descrição predial Confrontações do prédio Omisso 476/20090525 Norte:

Casimiro Fernandes Sul:

Joaquim Evangelista Nascente:

João Viana Poente:

Rio Neiva 475/20090525 Omisso Norte:

Manuel Marques Sul:

José Soares Nascente:

João Viana Poente:

Rio Neiva 569/20110111 Omisso 317/20010712 Número da parcela Nome e morada dos interessados Concelho 145 José Martins Coura, Rua de Vilartão, n.º 14, 4730-020 Arcozelo Vila Verde 146 Maria José da Costa Moreira, Rua da Lousinha, n.º 3, 4730-020 Arcozelo Arrendatária:

Maria do Sameiro M. D. Pereira, Rua da Lousinha, n.º 3, 4730-020 Arcozelo Vila Verde 147 Manuel António Gonçalves de Lemos, Rua da Sede, n.º 8, Arcozelo, 4730-020 Vila Verde Vila Verde 148 Manuel António Gonçalves Lemos, Rua da Sede, 8, 4730-020 Arcozelo Vila Verde 149 Abel Gomes Fernandes, Rua dos Poma res, s/n, Arcozelo, 4730-020 Arcozelo Vila Verde 150 José Moreira Lopes, 7 Av. Jean Moulin, 64150, Mourenx - France Vila Verde Vila Verde 151

1 - Joaquim Carvalho de Miranda (usufrutuário), Quinta dos Casais, s/n, S. Martinho (Escariz), 4730-510 S. Vila Verde

2 - Bartolomeu Lemos Miranda, Quinta dos Casais, s/n, S. Martinho (Escariz), 4730-510 S. Vila Verde

3 - Bernardo Lemos Miranda, Lugar do Cruto, Cervães, 4730 Vila Verde

4 - Carlos Manuel Lemos Miranda, Lugar da Lousa, Arcozelo, 4730 Vila Verde Identificação do prédio Urbana Descrição predial Confrontações do prédio Omisso Omisso 377/20050929 Omisso 24/19860807 340/20030804 135/19930126 Norte:

Maria Soares Sul:

Rio Neiva Nascente:

Maria Soares Poente:

António Lima Concelho Número da parcela 151 Nome e morada dos interessados

5 - Joaquim Amadeu Lemos Miranda, Quinta dos Casais, s/n, S. Martinho (Escariz), 4730-510 S. Vila Verde

6 - José Noé Lemos Miranda, Quinta dos Casais, s/n, S. Martinho (Escariz), 4730-510 S. Vila Verde

7 - Maria Adélia Lemos de Miranda Gomes, Lugar de Vales, Escariz, São Martinho, 4730 Vila Verde

8 - Maria Casimira Lemos Miranda, 42 Avenue du Colonel Fabien, 94400, Vitry-Sur-Seine, France

9 - Maria da Conceição Lemos Miranda Oliveira, Praça das Andorinhas, n.º 12, r/c, fr., S. Vicente, Braga

10 - Maria da Glória da Rocha Miranda, Lugar de Cadém, Calvelo, 4990 Ponte de Lima

11 - Maria Madalena da Rocha Miranda, Quinta dos Casais, s/n, S. Martinho (Escariz), 4730-510 S. Vila Verde Identificação do prédio Urbana Descrição predial Confrontações do prédio 209989913

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1944-10-11 - Decreto-Lei 34021 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos

  Declara de utilidade pública as pesquisas, os estudos e os trabalhos de abastecimento de águas potáveis ou de saneamento de aglomerados populacionais e prevê o pagamento de indemnização aos proprietários ou aos possuidores dos terrenos a qualquer título, desde que, da utilização dos mesmos, resulte a diminuição do seu rendimento efectivo.

• 1999-09-18 - Lei 168/99 - Assembleia da República

  Aprova, e publica em anexo, o Código das Expropriações.

• 2007-08-24 - Lei 46/2007 - Assembleia da República

  Regula o acesso aos documentos administrativos e a sua reutilização, revoga a Lei n.º 65/93, de 26 de Agosto, com a redacção introduzida pelas Lei n.os 8/95, de 29 de Março, e 94/99, de 16 de Julho, e transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/98/CE (EUR-Lex), do Parlamento e do Conselho, de 17 de Novembro, relativa à reutilização de informações do sector público.

• 2010-11-12 - Decreto-Lei 123/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

  Cria um regime especial das expropriações necessárias à realização de infra-estruturas que integram candidaturas beneficiárias de co-financiamento por fundos comunitários, bem como das infra-estruturas afectas ao desenvolvimento de plataformas logísticas, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 31/2010, de 2 de Setembro.

• 2015-05-29 - Decreto-Lei 93/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

  Cria o sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Norte de Portugal