Decreto-lei 40674, de 6 de Julho
- Corpo emitente: Ministério da Educação Nacional - Secretaria-Geral
- Fonte: Diário do Governo n.º 140/1956, Série I de 1956-07-06.
- Data: 1956-07-06
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Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/279714.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1961-03-30 -
Decreto-Lei
43574 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Introduz alterações no Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 41969, de 24 de Novembro de 1958.
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1966-12-15 -
Decreto-Lei
47385 -
Ministério da Educação Nacional - Secretaria-Geral
Dá nova redacção, de aplicação retroactiva, ao artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 40674, de 21 de Julho de 1956, que regula a actividade da Caixa de Previdência do Ministério da Educação Nacional, no que se refere à aplicação dos seus capitais na resolução do problema da habitação dos associados.
Aviso
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