Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, e na sequência do Procedimento Concursal Comum para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, para preenchimento de um posto de trabalho correspondente à carreira e categoria de Assistente Técnico previsto no mapa de pessoal da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo - Curso Técnico Profissional em Sistemas de Informação Geográfica, aberto pelo aviso 6389/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série - n.º 98 de 20 de maio, cuja lista de Ordenação Final foi homologada por meu despacho datado de 29.09.2016, torna-se público, que foi celebrado entre a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo e Paulo Jorge dos Santos Gonçalves da Silva, Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, na Carreira e Categoria de Assistente Técnico, ficando posicionado na 1.ª posição remuneratória e no nível 5 da tabela remuneratória única. O referido contrato produz efeitos a 01.10.2016.
3 de outubro de 2016. - O Secretário Executivo Intermunicipal, Victor Miguel Martins Arnaut Pombeiro.
COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DA REGIÃO DE COIMBRA