Lista de admitidos condicionalmente ao procedimento concursal para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira/categoria de técnico superior, aberto pelo aviso nº 11510/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 182, de 21 de setembro de 2016

Aviso 14442/2016

1 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com a redação dada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril e na alínea e) do n.º 1 do artigo 112.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto Lei 4/2015, de 7 de janeiro, faz-se público que se encontrará afixada em local visível e público da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo e disponível em www.ccdr-lvt.pt, a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República, a lista de candidatos admitidos condicionalmente ao procedimento concursal, para preenchimento de 2 postos de trabalho na categoria/carreira de técnico superior na modalidade de vínculo de emprego público, titulado por contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto,

Dias Neto. aberto pelo Aviso 11510/2016, publicado no DR. n.º 182, 2.ª série, de 21 de setembro de 2016.

2 - Mais se informa que os candidatos admitidos condicionalmente devem, nos termos dos n.º 10 do artigo 28.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na atual redação, proceder à supressão das deficiências mencionadas na lista de admitidos condicionalmente, no prazo máximo de 5 dias úteis, contados da publicação do presente aviso, sob pena de exclusão do procedimento.

10 de novembro de 2016. - O VicePresidente, José Pedro Barroso

210011431

PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS E MAR

Gabinetes do Ministro do Planeamento e das Infraestruturas e da Ministra do Mar

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

• 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.

• 2015-01-07 - Decreto-Lei 4/2015 - Ministério da Justiça

  No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 42/2014, de 11 de julho, aprova o novo Código do Procedimento Administrativo