Aquisição de Energia Elétrica em Média Tensão CP 02/2016

Anúncio de procedimento n.º 7428/2016

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

502532009 - Assoc. Beneficiários Lezíria Grande Vila Franca Xira

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção dos Serviços Administrativos

Endereço: Estrada Nacional n.º 10 (ao Camarão), Apartado 6, Vila Franca de Xira

Código postal: 2601 997

Localidade: Vila Franca de Xira

Telefone: 00351 263274214

Fax: 00351 263209163

Endereço Eletrónico: geral@ablgvfx.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de Energia Elétrica em Média Tensão

CP 02/2016

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de fornecimento de energia elétrica em média tensão, necessária para o abastecimento da Estação Elevatória do Conchoso (CPE-PT0002000100509212EC), Estação Elevatória do Ramalhão (CPE-

PT0002000112545489CY), Comporta e Casa da Marqueira (CPE-PT0002000112938192MF), Ecocentro - Receção e Transformação de

Plásticos Provenientes da Agricultura (CPE-PT000200112938259PM), Portão do Torrão (PT00020011293811RC) e Portão dos Arcaus

(PT0002000112938317XV), todos situados na Lezíria Grande de Vila Franca de Xira.

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Valor do preço base do procedimento 600000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 09310000

Valor: 600000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Lezíria Grande de Vila Franca de Xira

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Vila Franca de Xira

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme o modelo do Anexo II do CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; c) Comprovativo de detenção das habilitações profissionais para o exercício da atividade objeto do presente procedimento, ou seja, no caso, licença para comercializar energia elétrica nos termos previstos no Decreto-Lei 29/2006, de 15 de Fevereiro e no Decreto-Lei 172/2006, de 23 de Agosto.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Associação de Beneficiários da Lezíria Grande de Vila Franca de Xira

Endereço desse serviço: Estrada Nacional n.º 10 (ao Camarão), Apartado 6, Vila Franca de Xira

Código postal: 2601 997

Localidade: Vila Franca de Xira

Telefone: 00351 263274214

Fax: 00351 263209163

Endereço Eletrónico: geral@ablgvfx.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

AnoGov (http://www.anogov.com/)

Link de contexto: www.anogov.com

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Direção da Associação dos Beneficiários da Lezíria Grande de Vila Franca de Xira

Endereço: Estrada Nacional n.º 10 (ao Camarão), Apartado 6, Vila Franca de Xira

Código postal: 2601 997

Localidade: Vila Franca de Xira

Telefone: 00351 263274214

Fax: 00351 263209163

Endereço Eletrónico: geral@ablgvfx.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/11/16

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

a) Regime de contratação: Código dos Contratos Públicos b) O processo de concurso em suporte papel encontra-se patente na morada indicada no ponto 1 supra, onde pode ser consultado entre as

9.30h e as 12h30m e das 14h00 às 17h00 horas de cada dia útil, até ao termo do prazo para apresentação das Propostas, mediante marcação prévia pelo telefone indicado no mesmo ponto supra.

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Mário Jorge Vinagre Pinheiro

Cargo: Diretor Departamento Administrativo Financeiro e Controlo de

410024124

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-02-15 - Decreto-Lei 29/2006 - Ministério da Economia e da Inovação

  Estabelece os princípios gerais relativos à organização e funcionamento do sistema eléctrico nacional, bem como ao exercício das actividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de electricidade e à organização dos mercados de electricidade, transpondo para a ordem jurídica interna os princípios da Directiva n.º 2003/54/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Junho, que estabelece regras comuns para o mercado interno da electricidade, e revoga a Directiva n.º 96/92/CE (...)

• 2006-08-23 - Decreto-Lei 172/2006 - Ministério da Economia e da Inovação

  Desenvolve os princípios gerais relativos à organização e ao funcionamento do sistema eléctrico nacional (SEN), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 29/2006, de 15 de Fevereiro, regulamentando o regime jurídico aplicável ao exercício das actividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de electricidade e à organização dos mercados de electricidade.

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.