Contratos de Trabalho por Tempo Indeterminado
Para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e no uso das competências que me foram delegadas e subdelegadas, nos termos do n.º 2 do artigo 36.º, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, torna-se público que por meus despachos, datados de 29 de julho e 12 de agosto de 2016, e na sequência do recurso à reserva de recrutamento no âm-bito do procedimento concursal de recrutamento para preenchimento de seis postos de trabalho de Assistente Operacional (cantoneiro de limpeza), aberto pelo aviso 3376/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 62, de 30 de março de 2015, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado, nos termos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014 de 20 de junho, na categoria de Assistente Operacional da carreira de Assistente Operacional, com a remuneração correspondente à Posição Remuneratória 1, Nível Remuneratório 1 - 530,00 €, com os candidatos ordenados da seguinte forma:
7.º Yussuf Hassan Mossá, 8.º António José Rosa dos Santos Carriço, 9.º José Manuel Roque Guedes, com efeitos a 1 de agosto de 2016 e 10.º Paulo Fernando Ricardo Lopes, 11.º Paulo Jorge Mendes de Almeida, 11.º Rui Jorge Rodrigues da Cruz e 12.º Paulo Jorge da Conceição dos Santos, com efeitos à data de 16 de agosto de 2016. (Isento de Fiscalização do Tribunal de Contas.) 12 de setembro de 2016. - A Vereadora dos Recursos Humanos, Susana Pita Soares.
309988447
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA MADEIRA
