Despacho 13808/2016

Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para Chefe de Divisão de Acompanhamento de Resultados, Planeamento e Apoio Técnico (DARPAT) da Direção de Serviços de Auditoria Interna, cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicitado no Diário da República, n.º 72, 2.ª série, de 13 de abril de 2016, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do especialista economista, Jorge Manuel Caetano de Oliveira, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.

Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou possuir competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo na área do cargo a prover.

Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Chefe de Divisão de Acompanhamento de Resultados, Planeamento e Apoio Técnico (DARPAT) da Direção de Serviços de Auditoria Interna, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o especialista economista, Jorge Manuel Caetano de Oliveira, com efeitos a 01 de novembro de 2016.

31 de outubro de 2016. - A DiretoraGeral, Helena Maria José

Alves Borges.

Nota curricular Informação pessoal:

Nome:

Jorge Manuel Caetano de Oliveira Data de nascimento:

07/07/1971 Nacionalidade:

Portuguesa Estado Civil:

Casado Experiência profissional:

Economista Especialista do Centro de Estudos Fiscais (Autoridade Tributária e Aduaneira):

Entre fevereiro de 2014 até ao presente, realizou, entre outros:

Trabalhos de investigação científica no domínio da economia, nomeadamente em matérias relevantes para o apoio da decisão e definição da política económica, sendo de destacar o desenvolvimento de um novo Modelo de Microsimulação do IVA - anos 2007-14 e de um Modelo de Previsão do Imposto sobre os Veículos Automóveis;

A análise da execução orçamental da receita fiscal;

Participação nos Grupos de Trabalho da OCDE “Working Party n.º 2 on Tax Policy Analysis and Tax Statistics of the Committe on Fiscal Affairs“(2015-…) e “Focus Group on BEPS:

Working Party No. 2 on Tax Policy Analysis and Tax Statistics” (2014-2015);

Participação nos trabalhos preparatórios dos Orçamentos do Estado para 2016 e 2017.

Entre outubro de 2009 e maio de 2010, realizou trabalhos de investigação científica no domínio da economia, nomeadamente em matérias relevantes para o apoio da decisão e definição da política económica, sendo de destacar o desenvolvimento de um novo Modelo de Microsimulação do IRC (2010).

Entre abril de 2007 e abril de 2008, realizou trabalhos de investigação científica no domínio da economia, nomeadamente em matérias relevantes para o apoio da decisão e definição da política económica, sendo de destacar:

i)

, Relatório do Grupo de Trabalho IVA - “Reverse-Charge”, junho de 2007, Documento preparado para a Presidência Portuguesa da União Europeia. Em coautoria. Publicado em Ciência e Técnica Fiscal, Centro de Estudos Fiscais, janeiro a junho de 2007;

ii) “Comentários às Estatísticas dos Impostos sobre o Rendimento”. Em coautoria. Publicado em Ciência e Técnica Fiscal, Centro de Estudos Fiscais, janeiro a junho de 2007; iii)

. Em coautoria. Publicado em Ciência e Técnica Fiscal, Centro de Estudos Fiscais, julho a dezembro de 2007; iv)

. Publicado em Ciência e Técnica Fiscal, Centro de Estudos Fiscais, janeiro a junho de 2009. Docente do Ensino Superior (Instituto Superior de Línguas e Administração) - De outubro de 1995 até ao presente. Recentemente, foi docente das disciplinas de:

Economia Portuguesa, Pós Graduação em Gestão (Anos Letivos 2013/14, 2015/16 e 2016/17);

Fundamentos de Economia, Licenciaturas em Gestão de Empresas e Gestão de Recursos Humanos (Anos Letivos 2009/10, 2010/11, 2011/12, 2012/13, 2013/2014, 2014/15, 2015/16 e 2016/17);

Gestão da Produção e Operações, Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos (Ano Letivo 2015/16 e 2016/17).

Assessor Economista da Comissão de Assuntos Europeus (Assembleia da República) - De maio de 2013 a janeiro de 2014.

Assessor Economista da Comissão Parlamentar de Inquérito à Celebração de Contratos de Gestão de Risco Financeiro por Empresas do Sector Público (Assembleia da República) - De maio de 2013 a janeiro de 2014.

Consultor da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (Assembleia da República) - De maio de 2010 a maio de 2013. Realização de estudos e documentos de trabalho técnico sobre a gestão orçamental e financeira das Administrações Públicas e outras entidades públicas, sendo de destacar:

i) Análise técnica do Relatório e da Proposta de Lei do Orçamento do Estado e suas alterações;

ii) Acompanhamento da execução orçamental do Orçamento do Estado, dando um especial contributo na análise da receita efetiva nos diferentes subsetores;

iii) Avaliação técnica sobre a Conta Geral do Estado;

iv) Análise técnica ao Programa de Estabilidade e Crescimento e/ou análise técnica do Documento de Estratégia Orçamental;

v) Apreciação técnica das recomendações dos relatórios de auditorias do Tribunal de Contas remetidos à Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública;

vi) Realização de reportes trimestrais sobre o endividamento contraído e investimento realizado em todas as entidades e empresas do setor público e à administração regional e local. Adjunto/Assessor Economista do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, Ministério das Finanças) - De maio de 2008 a outubro de 2009. Entre outros trabalhos, realizou:

Assessoria económica e fiscal. Acompanhamento da execução dos impostos geridos pela ex-Direção-Geral dos Impostos e pela ex-Direção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre Consumo. Avaliação do impacte de medidas de política fiscal. Participação nos trabalhos preparatórios do Orçamento de Estado para 2009. Participação em representação do Gabinete em vários grupos e comissões de trabalho.

Foi distinguido com público louvor por S. Exa. o Secretário do Estado dos Assuntos Fiscais (Louvor 795/2009), Professor Doutor Carlos Batista Lobo.

Economista Principal (Direção-Geral de Estudos e Previsão, a qual, em 2007, passou a designar-se Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério das Finanças) - De outubro de 2000 a março de 2007.

Realização de trabalhos de investigação científica no domínio da economia, nomeadamente em matérias relevantes para o apoio da decisão e definição da política económica.

Participação no Grupo de Trabalho para o desenvolvimento de um modelo de simulação de IRC e avaliação de algumas medidas de política fiscal (fevereiro a julho de 2003).

Elaboração de projeções da receita do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas para o período 2005-2008 e das receitas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) para o período 2001-2005.

Participação nas reuniões do Grupo de Trabalho “Ageing Working Group”, subGrupo do Comité de Política Económica da Comissão Europeia, grupo este que visava estudar o impacte do envelhecimento da população nas finanças públicas dos 27 Estadosmembros (desde agosto de 2005 a maio de 2007).

Participação nos trabalhos preparatórios de diversos Relatórios do Orçamento do Estado (Orçamentos do Estado de 2001 a 2007).

Assistência nas publicações periódicas da DGEP, designadamente da “portuguese economy” (publicação bianual), da nota mensal de conjuntura (publicação mensal), dos indicadores de conjuntura (publicação mensal) e do pocket book (publicação mensal), 2000-2006.

Assessoria Técnica/Auditor (Instituto do Vinho e da Vinha) - De fevereiro de 1995 a outubro de 2000. Entre outras funções foi:

Formador de técnicos na área da fiscalização sob o tema “Ações de Fiscalização no âmbito do Sistema de Autoliquidação de Taxas”, num total de 28 horas (julho de 2000).

Responsável pelo acompanhamento das ações de fiscalização no âmbito do Sistema de Autoliquidação, sistema inerente ao pagamento da Taxa de Promoção pelos agentes económicos ao IVV (2000).

Acompanhamento dos controlos das medidas de intervenção, análise de processos e emissão de pareceres, verificação do cumprimento dos programas de controlo preconizados no âmbito das medidas de intervenção e de fiscalização dos produtos vitivinícolas (1996-2000).

Colaborou na elaboração dos Manuais de Procedimentos Administrativos das Medidas de Intervenção (1997-2000).

Realização de auditorias a empresas do Setor Vitivinícola, nomeadamente com o objetivo de analisar o pagamento de taxas ao Organismo, bem como, a de prevenir e perseguir as irregularidades e recuperar as somas perdidas devido a irregularidades e/ou a negligência relativas às operações financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (1995-2000).

Educação e formação:

Mestre em

Licenciatura em Economia na Universidade Autónoma de Lisboa

. Realizou um Seminário sobre a Economia Portuguesa com o seguinte tema:

“Incubação de Empresas de Base Tecnológica em Portugal“.

Ações de formação profissional:

Participou em numerosas ações de formação profissional, Conferências e Seminários, em Portugal e no estrangeiro, algumas das quais na qualidade de formador.

Publicações:

Autor de numerosos estudos e artigos publicados em revistas de economia e de fiscalidade.

Outras competências:

Bom domínio da língua inglesa, tanto escrita como oral. Bons conhecimentos da língua francesa.

Profundos conhecimentos de Informática na Ótica do Utilizador (TSP, Stata, Eviews, SPSS, Windows, Word, Excel, Access, PowerPoint, Contabilidade Artpoc, entre outros).

Técnico Oficial de Contas inscrito na Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, sob o n.º 8920.

210020699 DireçãoGeral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

  Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública