Torna pública a estrutura dos conselhos de administração e órgãos de fiscalização da Administração dos Portos do Douro e Leixões, assim como os elementos curriculares, qualificações profissionais e remunerações dos seus membros.

Aviso 19400/2010

Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 13.º-B do Decreto-Lei 558/99, de 17 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 300/07, de 23 de Agosto, a APDL - Administração do Porto do Douro e Leixões, S. A., dá a conhecer as seguintes informações:

a) A estrutura dos seus conselhos de administração;

(ver documento original)

b) A identidade dos administradores;

Identificados no quadro supra.

c) Os processos de selecção dos administradores independentes, quando existam, e, sendo caso disso, dos membros do conselho geral e de supervisão;

Não aplicável.

d) Os principais elementos curriculares e as qualificações dos administradores;

Presidente do Conselho de Administração - João Pedro Soeiro Matos

Fernandes

Data de Nascimento: 12 de Dezembro de1967

Habilitações Académicas

Licenciatura em Engenharia Civil pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, opção de Planeamento Territorial (1991);

Componente lectiva do curso de Mestrado em Transportes no Instituto Superior Técnico, em Lisboa, em Setembro de 1993;

Tese para a obtenção do grau de mestre com o título "As infra-estruturas de transporte e o desenvolvimento das regiões", em Dezembro de 1995.

Percurso Profissional

Presidente do Conselho de Administração da APDL - Administração do Porto do Douro e Leixões, S. A., desde 4 de Abril de 2008;

Presidente do Conselho de Administração da APVC - Administração do Porto de Viana do Castelo, S. A., desde 3 de Dezembro de 2008;

Vogal do Conselho de Administração da APDL - Administração do Porto do Douro e Leixões, S. A., de Maio de 2005 a 3 de Abril de 2008;

Director do Departamento de Novos Projectos da empresa Irmãos Cavaco, S. A.

entre Março e Abril de 2005;

Administrador da Quaternaire Portugal, Consultoria para o Desenvolvimento, S.

A., entre Novembro de 1999 e Fevereiro de 2005;

Coordenador do Grupo de Intervenção para o Litoral, Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, entre Novembro de 1999 e Dezembro de 2000;

Docente da disciplina "Impactes Ambientais e Energéticos dos Transportes" na licenciatura em Transportes do Instituto Superior de Transportes, entre 1996 e 2002;

Docente da disciplina "Infra-estruturas I" no curso de Engenharia do Território no Instituto Superior Técnico, entre 1995 e 1997;

Chefe de Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, entre Dezembro de 1997 e Outubro de 1999;

Adjunto do Secretário de Estado dos Recursos Naturais, entre Novembro de 1995 e Novembro de 1997, tendo assumido as funções de Chefe de Gabinete entre Novembro de 1996 e Fevereiro de 1997;

Engenheiro-Consultor da empresa Quaternaire Portugal, Recursos Humanos, S.

A. desde Maio de 1991, integrando o quadro efectivo da empresa a partir de Agosto de 1995;

Entre Outubro de 1990 e Julho de 1995, trabalhou em regime de prestação de serviços na Comissão de Coordenação da Região Norte (CCRN), na Divisão de Estudos e Planeamento da Direcção Regional de Ordenamento do Território (D.R.O.T.).

Vogal do Conselho de Administração - Emílio Fernando Brògueira Dias

Data de Nascimento: 1 de Janeiro de 1947

Habilitações Académicas

Licenciado em Engenharia Civil, pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, em Outubro de 1974.

Percurso Profissional

Vogal Conselho de Administração da APDL - Administração do Porto do Douro e Leixões, S. A., desde 7 de Maio de 2002;

Vogal do Conselho de Administração da APVC - Administração do Porto de Viana do Castelo, S. A., desde 3 de Dezembro de 2008;

Chefia Nível I - Assessoria Conselho de Administração da APDL - Administração do Porto do Douro e Leixões, S. A., (01/06/2000 a 6/5/2002);

Director da Direcção de Obras da APDL - Administração do Porto do Douro e Leixões, S. A., (18/12/1991 a 31/05/2000);

Assessor do quadro de pessoal da APDL, S. A.;

Professor Adjunto do Instituto Superior de Engenharia do Porto, desde 1998;

Docente da disciplina "Obras Marítimas e Fluviais" no curso de Estudos Superiores Especializados em Escavações e Fundações de Geotecnia, no Instituto Superior de Engenharia do Porto, no ano lectivo de 1997;

Docente da disciplina "Infra-estruturas Portuárias" no curso de Mestrado em Vias de Comunicação na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (1998 a 2005);

Assessoria Técnica de Engenharia Civil - Engenharia Costeira e Portuária, até 6/05/2002;

Membro da delegação Portuguesa da AIPCN/PIANC (Congressos Internacionais de Navegação);

Presidente do Conselho Fiscal da Ordem dos Engenheiros (Região Norte) - (1998 a 2004);

Membro da Direcção do IHRH - Instituto de Hidráulica e Recursos Hídricos da Universidade do Porto;

Presidente da Direcção da Delegação Norte da APRH - Associação Portuguesa de Recursos Hídricos (2000 a 2005);

Membro da Direcção do IDCEM - Instituto para o Desenvolvimento do Conhecimentos e Economia do Mar;

Membro da Direcção do CERUP - Centro de Riscos da Universidade do Porto;

Vogal do Conselho de Administração - Maria Gabriela de Castro Chouzal

Data de Nascimento: 15 de Agosto de 1973

Habilitações Académicas:

Licenciada em Gestão, pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto, em Fevereiro de 1997.

Percurso Profissional

Vogal Conselho de Administração da APDL - Administração do Porto do Douro e Leixões, S. A., desde 4 de Abril de 2008;

Vogal do Conselho de Administração da APVC - Administração do Porto de Viana do Castelo, S. A., desde 3 de Dezembro de 2008;

Directora de Planeamento e Controle de Gestão da Divisão Cartão do Grupo EUROPAC - Papeles y Cartones de Europa, SA, entre Novembro de 2005 e Abril de 2008.

Responsável pela Área Corporativa de Planeamento e Controle de Gestão da GESCARTÃO SGPS, SA, entre Dezembro de 2000 e Novembro de 2005.

Consultora na Quaternaire Portugal, entre Junho e Novembro de 2000.

Entre Abril de 1997 e Junho de 2000, integrou o ICEP - Investimentos, Comércio e Turismo de Portugal, inicialmente como Técnica do Gabinete de Publicidade e Marketing, passando a Assessora do Conselho de Administração em Novembro de 1997 e assumindo a Coordenação do CONTACTO@ICEP - Programa de Estágios Internacionais em Junho de 1998.

Entre Setembro de 1996 e Março de 1997, realizou o estágio curricular na Direcção Comercial da LEASINVEST - Sociedade de Leasing, SA.

e) Quando seja o caso, os cargos ocupados pelos administradores noutra empresa;

Ver informação identificada na alínea d).

f) A competência, as funções e o modo de funcionamento de todas as comissões especializadas dentro do conselho de administração;

Não aplicável.

g) As remunerações totais, fixas e variáveis, auferidas por cada um dos administradores, em cada ano, bem como as remunerações auferidas por cada membro do órgão de fiscalização;

Conselho de Administração

I.2008 (desde 04/04/2008 a 31/12/2008)

Presidente

Remuneração fixa: remuneração mensal ilíquida de 4 752,55 euros, paga 14 vezes por ano;

Despesas de Representação de 1 663,39 euros, 12 vezes por ano;

Vogais

Remuneração Fixa: remuneração mensal ilíquida de 4 204,18 euros, paga 14 vezes por ano;

Despesas de Representação de 1 261,25 euros, 12 vezes por ano;

II.2009

Presidente

Remuneração fixa: remuneração mensal ilíquida de 6.357,48 euros, paga 14 vezes por ano;

Remuneração variável anual: em função do cumprimento dos objectivos anuais definidos, fixando-se um máximo de 35 % da respectiva componente fixa da remuneração.

Vogais

Remuneração Fixa: remuneração mensal ilíquida de 5.438,52 euros, paga 14 vezes por ano;

Remuneração variável Anual: em função do cumprimento dos objectivos anuais definidos, fixando-se um máximo de 35 % da respectiva componente fixa da remuneração.

Os membros do Conselho de Administração beneficiam ainda das seguintes regalias ou benefícios remuneratórios:

a) Benefícios sociais de aplicação generalizada a todos os trabalhadores da sociedade;

b) Atribuição para utilização pessoal de uma viatura de serviço até ao limite de renda mensal de 1.000 euros para o Presidente e de 900 euros para os Vogais, incluindo-se neste limite as despesas com seguro automóvel e manutenção. O limite mensal de encargos com combustível será fixado pelo Conselho de Administração, tendo em consideração as necessidades e a prática em vigor na Sociedade;

c) Utilização de telemóvel de serviço, cujo limite máximo mensal deverá ser fixado pelo Conselho de Administração, tendo em consideração as necessidades e a prática em vigor na Sociedade.

Órgãos de Fiscalização

a) Conselho Fiscal

Presidente: Remuneração mensal ilíquida correspondente a 20 % da remuneração mensal ilíquida atribuída ao Presidente do Conselho de Administração, paga 14 vezes por ano.

Vogais efectivos: Remuneração mensal ilíquida correspondente a 15 % da remuneração mensal ilíquida atribuída ao Presidente do Conselho de Administração, paga 14 vezes por ano.

b) Revisor Oficial de Contas

A prestação de serviços por parte do ROC, bem como a respectiva formalização, correm os seus termos pelo órgão de administração, devendo os honorários contratados ter em conta o previsto no art.60.º do Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, publicado pelo Decreto-Lei 487/99, na redacção dada pelo Decreto-Lei 224/2008, de 20 de Novembro.

Os honorários anuais fixados para 2008 foram de 19.100.00 euros, tendo sido actualizado o valor para o exercício de 2009 para (euro)19.485,00, a pagar em prestações mensais.

Leça da Palmeira, 23 de Setembro de 2010. - O Presidente do Conselho de Administração, João Pedro Soeiro Matos Fernandes.

303729105

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-11-16 - Decreto-Lei 487/99 - Ministério das Finanças

  Aprova o Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas.

• 1999-12-17 - Decreto-Lei 558/99 - Ministério das Finanças

  Estabelece o regime jurídico do sector empresarial do Estado e das empresas públicas.

• 2008-11-20 - Decreto-Lei 224/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Altera, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 36/2008, de 4 de Agosto, o Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 487/99, de 16 de Novembro, transpondo parcialmente para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/43/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Maio, relativa à revisão legal das contas anuais e consolidadas, e procede à republicação do Decreto-Lei n.º 487/99, de 16 de Novembro .