Celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 1 de novembro de 2015, com a trabalhadora Maria Telma Cruz Duarte Carvalho, para o preenchimento de um posto de trabalho da categoria de Enfermeiro, da carreira especial de enfermagem, do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P./ACES Médio Tejo

Aviso (extrato) n.º 14235/2016

Em cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal aberto por aviso 2619/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 38 de 22 de fevereiro de 2013, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 1 de novembro de 2015, com a trabalhadora Maria Telma Cruz Duarte Carvalho, para o preenchimento de um posto de trabalho da categoria de Enfermeiro, da carreira especial de enfermagem, do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P./ACES Médio Tejo, com a remuneração base definida nos termos do Decreto-Lei 122/2010, de 11 de novembro, correspondente a 1 386,92€. Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, anexo da Lei 35/2014 de 20/6, o júri para o período experimental terá a seguinte composição:

Presidente:

Maria Elisa Camilo da Silva Vicente, Enfermeira Chefe. 1.º Vogal Efetivo:

Joaquim Oliveira Pereira, Enfermeiro Chefe, que substituirá a Presidente nas suas faltas ou impedimentos;

2.º Vogal Efetivo:

Carla Maria Vieira Carvalho, Enfermeira Espe-1.º Vogal Suplente:

Marlene Patrícia Cameira Silva, Enfermeira 2.º Vogal Suplente:

Paulo Alexandre Carvalho Cruz, Enfermeiro O período experimental inicia-se com a celebração do referido contrato e tem a duração de 90 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto no n.º 1, do artigo 19.º, do Decreto Lei 248/2009, de 22 de setembro.

27 de setembro de 2016. - O Vogal do Conselho Diretivo da

ARSLVT, I. P., Nuno Ribeiro de Matos Venade.

210006726 DireçãoGeral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-09-22 - Decreto-Lei 248/2009 - Ministério da Saúde

  Estabelece o regime da carreira especial de enfermagem, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional, aplicando-se aos enfermeiros cuja relação jurídica de emprego público seja constituída por contrato de trabalho em funções públicas.

• 2010-11-11 - Decreto-Lei 122/2010 - Ministério da Saúde

  Estabelece o número de posições remuneratórias das categorias da carreira especial de enfermagem, identifica os respectivos níveis da tabela remuneratória única e procede à primeira alteração do Decreto-Lei n.º 247/2009, de 22 de Setembro, e do Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de Setembro (relativos, respectivamente, aos regimes da carreira de enfermagem nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, e da carreira especial de enfermagem, a cujos profissionais se aplica o contrato de trabalho e (...)

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.