Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para diretor de finanças, da Direção de Finanças da Guarda, cargo de direção intermédia de 1.º grau, publicitado no Diário da República n.º 96, 2.ª série, de 18 de maio de 2016, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação da inspetora tributária assessora principal, Maria Helena Martins Pernadas, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, a candidata revelou possuir competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, como as mais adequadas e indispensáveis para o exercício do cargo a prover.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Diretora de Finanças da Guarda, em comissão de serviço, pelo período de três anos, a inspetora tributária assessora principal, Maria Helena Martins Pernadas, com efeitos a 01 de novembro de 2016.
31 de outubro de 2016. - A DiretoraGeral, Helena Maria José
Alves Borges.
Nota Curricular
1 - Nome:
Maria Helena Martins Pernadas 2 - Naturalidade:
Rapoula do Côa - Sabugal 3 - Habilitações Académicas:
Licenciatura em Auditoria Financeira - Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL) MBA - Master of Business Administration (Pós - Graduação em Gestão de Empresas) - Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Curso do Magistério Primário
4 - Categoria Atual:
Inspetor Tributário Assessor Principal 5 - Experiência Profissional:
Professora do ensino básico e secundário entre 1980 e 1987 Ingresso na AT (ex-DGCI) como Técnico Verificador Tributário em 1987 com passagem a Perito de Fiscalização Tributária de 2.ª em 1988, passagem a Perito de Fiscalização Tributária de 1.ª em 1997, Inspetor Tributário Principal em 2004, Inspetor Tributário Assessor em 2009 e Inspetor Tributário Assessor Principal em 2010.
Funções de Inspetor Tributário de 12 de fevereiro de 1987 a 05 de maio de 1994, de 01 de julho de 1997 a 31 de março de 1998 na Direção de Finanças de Santarém e de 18 de abril de 2004 a 31 de março de 2005 na Direção de Finanças da Guarda;
Chefe de Equipa da àrea de Planeamento da Inspeção Tributária da Direção de Finanças de Santarém de 06 de maio de 1994 a 30 de junho de 1997;
Chefe de Equipa da Inspeção Tributária - Direção de Finanças de Santarém de 01 de abril de 1998 a 17 de abril de 2004;
Chefe de Equipa da Inspeção Tributária - Direção de Finanças da Guarda de 01 de abril de 2005 a 30 de novembro de 2005;
Chefe de Divisão da Inspeção Tributária da Direção de Finanças da Guarda em regime de substituição - 01 de dezembro de 2005 até à data atual (31/10/2016);
6 - Formação Profissional Cursos de atualização de matérias relacionadas com a atividade exerCursos de formação ministrados pela AT (ex-DGCI) e por outras entidades externas, formação de formadores, àrea da fiscalidade, da contabilidade, auditoria fiscal e contabilística, informática, gestão, avaliação do desempenho, liderança, gestão de equipas;
Participação em vários seminários para dirigentes da AT FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, do Instituto Nacional de Administração (INA) Seminário de Alta Direção(SAD), do Instituto Nacional de Administração (INA) De 1992 a 2004 na Direção de Finanças de Santarém integrava as listas dos peritos/vogais dos representantes da Fazenda Pública nas Comissões de Revisão
7 - Outras Experiências Orientadora do estágio de Economistas (2005), e dos Inspetores Tributários Estagiários de 2006 e de 2015 (área de economia) Professora do Instituto Superior de Línguas e Administração (ISLA) de Santarém ministrando as cadeiras de Fiscalidade e Gestão Financeira e Orçamental de outubro de 1990 até março de 2004.
Professora adjunta convidada de 2009 até à data atual da cadeira de Direito Fiscal e Fiscalidade na Escola Superior de Tecnologia da Guarda - Instituto Politécnico da Guarda Formadora do Centro de Formação da AT 210002902 cida;
DireçãoGeral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas
