Cessação do procedimento concursal referente ao cargo de Diretor de Serviços da Sustentabilidade Empresarial, cargo de direção intermédia de 1.º grau

Aviso 14194/2016

De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, na redação atual, foi aberto procedimento concursal através

FREGUESIA DE PAREDES

Aviso 14192/2016 Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho, da carreira e categoria de Técnico Superior (área contabilidade), para constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, aberto pelo aviso 885/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 17 de 26 de janeiro de 2016, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado com Adília Maria Coelho Do Vale Teixeira, com efeitos ao dia 2 de novembro de 2016, sujeita a período experimental, auferindo um vencimento de 1201,48€ (mil e duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos), correspondente à 2.ª posição remuneratória e ao 15.º nível da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas 2 de novembro de 2016. - O Presidente da Freguesia, Francisco Augusto Ferreira.

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SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DA CÂMARA MUNICIPAL

DE PONTA DELGADA

Aviso 14193/2016 Procedimentos concursais comuns para ocupação de 8 postos de trabalho Convocatória para a realização da Prova de Conhecimentos Nos termos do disposto no artigo 32.º e no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público, que se encontram afixadas em local visível e público das instalações destes Serviços e disponibilizadas na sua página eletrónica www.smaspdl.pt., as listas dos candidatos admitidos nos diversos procedimentos a que se refere o Aviso 11236/2016 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 176 de 13 de setembro de 2016, bem como a indicação dos locais, dias e horas de realização das Provas de Conhecimentos.

Informa-se ainda que, não é admitida a consulta de legislação anotada, não podendo a mesma ter qualquer sublinhado a lápis, esferográfica, caneta ou marcador, não sendo igualmente permitido a presença na sala de computadores portáteis, tablets e telemóveis.

Os candidatos têm de, para a realização das provas, fazer-se acompanhar do seu documento de identificação, isto é, do bilhete de identidade ou do cartão de cidadão, bem como vir munidos de esferográfica ou caneta e calculadora básica.

31 de outubro de 2016. - O Presidente do Conselho de Administração, José Manuel Cabral Dias Bolieiro.

309982103 do Aviso 3691/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 54, de 17 de março, com vista ao preenchimento do cargo de Diretor de Serviços da Sustentabilidade Empresarial, cargo de direção intermédia de 1.º grau.

Na ausência de proposta de nomeação de candidato por parte do júri, torna-se pública a cessação do referido procedimento concursal.

27 de outubro de 2016. - O DiretorGeral, Artur Manuel Reis

Lami.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

• 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):