Consolidação de Mobilidade de Maria Fernanda Neves Guerreiro

Aviso 14191/2016

Consolidação de mobilidade

Para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 1, do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por deliberação da Junta de Freguesia de Olivais, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria entre órgãos, de acordo com o n.º 2 do artigo 99.º do anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho, da trabalhadora Maria Fernanda das Neves Guerreiro. A trabalhadora possui vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira/categoria Assistente Operacional, sendo o posicionamento remuneratório correspondente à posição remuneratória 3.ª e ao nível remuneratório 3. O posto de trabalho em causa encontra-se contemplado no mapa de pessoal da Freguesia de Olivais.

06-10-2016. - A Presidente da Freguesia, Rute Lima.

309918235

ECONOMIA DireçãoGeral das Atividades Económicas Aviso 14194/2016 De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, na redação atual, foi aberto procedimento concursal através FREGUESIA DE PAREDES

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.