Nomeação por decisão do Conselho Diretivo de 21 de outubro de 2016, com efeitos a 1 de novembro de 2016, para exercer o cargo de chefe de divisão de Apoio Técnico e Gestão Documental, em regime de substituição, da mestre Rita da Silva Santos de Carvalho

Despacho 13688/2016

Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, pela Lei 3-B/2010, de 28 de abril, e pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, estabelece, no n.º 1 do artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, em caso de vacatura de lugar, foi nomeada por decisão do Conselho Diretivo de 21 de outubro de 2016, com efeitos a 1 de novembro de 2016, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Apoio Técnico e Gestão Documental, em regime de substituição, a mestre Rita da Silva Santos de Carvalho, que reúne os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo previstos na lei.

7 de novembro de 2016. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana Maria

Sanchez.

Nota curricular

1 - Elementos de Identificação:

Nome:

Rita da Silva Santos de Carvalho. Data de nascimento:

28 de junho de 1977.

2 - Formação Académica:

Mestrado em Estudos Sociais da Ciência, Escola de Sociologia e Politicas Públicas, ISCTEInstituto Universitário de Lisboa, ISCTE-IUL, 2014;

Licenciatura em Antropologia, ISCTEIUL, 2000.

3 - Experiência Profissional:

Desde janeiro de 2016, Coordenadora do Gabinete Oceano da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) e delegada nacional a vários organismos europeus e internacionais - European Marine Board; ao Joint Programme Initiative Oceans (JPI-Oceans) e ao International Ocean Discovery Programme (IODP);

Entre dezembro de 2009 a dezembro 2015 - técnica superior do Departamento de Programas e Projetos da Fundação para a Ciência e Tecnologia com as funções de gestão de projetos nacionais, transnacionais, cooperação e parcerias;

Entre 2007 e 2009 - especialista científica no Centro Europeu de Informação em C&T do Mar (EurOcean) e na Comissão Oceanográfica Intersectorial (COI-MCTES) desempenhando as seguintes funções:

Desenvolvimento, implementação e manutenção das bases de dados europeias de infraestruturas e de projetos de investigação no domínio das ciências e tecnologias do mar;

Produção de relatórios estatísticos em projetos europeus;

Representação do EurOcean em reuniões a nível nacional e internacional;

Tratamento e análise dos indicadores estatísticos nacionais e europeus de C&T em Ciências e Tecnologias do Mar;

Apoio técnico aos Grupos de Trabalho e às representações da COIMCTES em conferências nacionais e internacionais;

Entre 2002 e 2006 - gestora de ciência e tecnologia no Observatório de Ciências e Tecnologia (OCT-MCT) com as seguintes funções:

Produção, análise e difusão das estatísticas oficiais de I&D;

Reporte aos diversos Organismos estatísticos nacionais e internacionais (INE, EUROSTAT, OCDE, RICYT;

UNESCO);

Coautoria dos Sumários Estatísticos - Estatísticas Oficiais de I&D 2003;

Responsável pela construção dos principais indicadores de I&D dos Laboratórios de Estado (1995 a 2003);

Responsável pela atualização do

.

No âmbito das funções e cargos de coordenação exercidos na Administração Pública e instituições internacionais nos assuntos do Oceano desenvolveu um conhecimento aprofundado do sistema científico e tecnológico nacional, nomeadamente instituições e financiamento de I&D e gestão operacional e avaliação de projetos de IC&DT, assim como a nível internacional o conhecimento das instituições europeias e internacionais e respetivos instrumentos de cooperação e de financiamento de C&T.

É autora e coautora de vários artigos e livros em política científica e em assuntos do mar.

209997721

EDUCAÇÃO

Gabinete do Ministro

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)